Lei Ordinária Nº. 1255

ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS I, II E III DESCRITOS NO ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA REGIDO PELA LEI N° 537, DE 24 DE MARÇO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 1252

REGULAMENTA O ART. 19, INCISOS I E V, DA LEI ESTADUAL N° 030, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1992, QUANTO À COBRANÇA DOS VALORES PELOS SERVIÇOS TÉCNICOS E O RESSARCIMENTO PELOS CUSTOS AGRÁRIOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES.

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Lei Ordinária Nº. 1254

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À LEI Nº 072, DE 30 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, SOBRE OS RESPECTIVOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 1248

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À LEI Nº 718, DE 6 DE JULHO DE 2009, VISANDO À ABSORÇÃO DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO DO MOVIMENTO RELIGIOSO CRISTÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 1249

DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO À FORMAÇÃO POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE RORAIMENSE NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONFORME ASSEVERA O ARTIGO 141 DA MAGNA CARTA BRASILEIRA VIGENTE.

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Lei Ordinária Nº. 1247

CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CGPAD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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