Programa do Poder Legislativo tem ajudado prefeituras e câmaras municipais na construção do Plano Diretor das Cidades
Para prestar apoio técnico às prefeituras e câmaras dos municípios do Estado, o Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), desenvolve um trabalho de orientação e acompanhamentos aos servidores desses órgãos. A prioridade do centro para este ano será o auxílio aos municípios para a elaboração do Plano Diretor.
Também conhecido como Estatuto das Cidades, o Plano Diretor estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana, levando em consideração a qualidade de vida aos moradores de determinada localidade e o crescimento equilibrado das cidades.
Conforme o diretor do CAM, Joaquim Ruiz, uma das propostas é aproximar o Poder Legislativo estadual aos municípios por meio de vários projetos, entre eles elaboração do plano. “A partir deste ano, o município que não tiver um Plano Diretor não poderá fazer convênio com Governo Federal, por isso estamos dando esse suporte nessas cidades.”
Ruiz destaca que o trabalho da instituição prevê ainda o apoio às câmaras municipais no que diz respeito à infraestrutura dos municípios. “É nosso dever dar apoio ao município nas áreas da educação, ciência e tecnologia, infraestrutura e bem-estar social”, enfatizou.
A equipe técnica do Centro tem se deslocado ao interior do Estado para prestar serviços de assessoramento, que vai desde a área jurídica até a área de elaboração de projetos básicos, possibilitando, por exemplo, a viabilização de recursos para melhorar a qualidade de vida da população.
Próximas visitas
Os próximos municípios a serem visitados pelo CAM serão Uiramutã, Normandia e Bonfim. Segundo Joaquim Ruiz, o objetivo será dar prosseguimento ao Plano Diretor das Cidades. “Iremos fazer também o Plano de Desenvolvimento Regional junto com todas as comunidades, não só as sedes, para que o município tenha um perfil socioeconômico detalhado”, conclui.
O CAM está à disposição dos municípios na sede do órgão, localizada na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro. A instituição funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 18h.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
