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9ª Legislatura

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Categoria: Leis Complementares

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  2. Leis Complementares

Lei proíbe aplicação de dois concursos públicos no mesmo dia e horário

De autoria da deputada Betânia Almeida, a lei dará mais oportunidade para aquele que sonha em ser servidor público concursado

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Deputados derrubam dois vetos do Poder Executivo

Seguem para promulgação projetos de apoio a portadores de psoríase e para ajudar consumidores a evitarem preços abusivos

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Assembleia Legislativa aprova projeto que cria o programa Renda Cidadã

Iniciativa do Governo do Estado atenderá 3 mil famílias com um auxílio de R$ 200 por mês

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ZapChame já atendeu 47 mulheres durante período de distanciamento social

Serviço orienta vítimas de violência doméstica, e tem recebido até mesmo chamados de fora do Estado

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Lei estadual garante vacinação em domicílio para pessoas idosas

Pela legislação, direito vale durante todo o ano, mas principalmente no período da Campanha de Vacinação

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Mãe e filha empreendem após oficina de laços no Abrindo Caminho

Maria Clara é aluna de balé do programa e, junto com a mãe, começou a confeccionar os acessórios para vender na escola

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Aprovado projeto que cria 700 cargos de agente penitenciário na estrutura da Sejuc

Roraima conta com 276 agentes, efetivo atualmente complementado pela atuação da Força Nacional

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Deputados são favoráveis à intensificação da segurança em torno das escolas

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa determina a realização de um plano de ações preventivas envolvendo unidades escolares

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Luta contra as drogas conta com leis estaduais que incentivam a prevenção

Dia Internacional de Combate às Drogas é celebrado nesta quarta-feira (26)

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Estabelecimentos podem ser obrigados a fixar placas informando que é crime maltratar animais

De autoria do deputado estadual Jorge Everton, o projeto de lei que institui essa medida foi aprovado nesta terça-feira (25)

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