Procon dá dicas ao consumidor para as compras de Natal

Pesquisa e planejamento são importantes para economizar e evitar futuras dores de cabeça

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Com a chegada do fim de ano e pagamento do 13º salário, o movimento no comércio aumenta. Mas, antes de sair gastando, é importante conter a empolgação e saber em que realmente vale a pena investir.

“O volume de dinheiro é maior nessa época do ano. Mas é bom lembrar que janeiro tem IPVA, material escolar e outros gastos típicos da época. Então é bom o consumidor se planejar e fazer um orçamento na hora de sair às compras”, alerta Eumaria Aguiar, diretora do Procon Assembleia.

Para que os consumidores não saiam no prejuízo, o serviço de proteção ao consumidor da Assembleia Legislativa dá dicas que podem auxiliar na hora das compras. “É bom que os consumidores conheçam a política de troca das lojas. Tem que prestar atenção na nota fiscal também, pois é o comprovante que lhe garante troca ou garantir assistência técnica”, adiantou Eumária.

 

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

 

Quando o produto não apresenta defeito, o consumidor só tem direito a troca se a loja possuir uma política que regulamente essa prática. Nesse caso, o estabelecimento também pode estipular o prazo que quiser, bem como outras condições – por exemplo, que o produto esteja com a etiqueta intacta.

PRODUTOS COM DEFEITOS

A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo). O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.

FORMAS DE PAGAMENTOS

A lei não obriga a diferenciação de preços, mas oferece essa possibilidade ao comércio. Portanto é necessário avaliar o custo-benefício em cada uma das opções.

DESCONTOS

Fique atento a falsas liquidações, pois algumas lojas aumentam os preços antes de aplicar o desconto, ludibriando o consumidor. Em caso de redução no preço por defeito, a informação deve ser clara e a falha não pode comprometer o funcionamento, a utilização ou a finalidade do produto. A loja é obrigada a trocar produtos com defeito. Mas, mesmo assim, se possível, teste o produto antes de levar para casa.

 

COMPRAS ONLINE

No caso das compras pela internet é importante comprar em sites seguros e conferir a política de privacidade da página. Evitar comprar produtos de procedência duvidosa e escolher os originais é outra dica, assim como solicitar a nota fiscal.

“No caso das compras efetuadas pela internet, o consumidor pode solicitar a troca do produto. Ele tem até sete dias para devolver a mercadoria, pois não analisou o produto pessoalmente. O cliente só sabe o estado do que comprou quando ele chega à sua casa”, concluiu a diretora.

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR

Escola do Legislativo entra em recesso com mais de 13 mil alunos atendidos

Atividades retornam em janeiro de 2019 com novos cursos nas área de saúde e educação

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

A partir desta sexta-feira (21), será iniciado o recesso das atividades desenvolvidas na Escola do Legislativo. As aulas retornam no dia 7 de janeiro de 2019. Em funcionamento há pouco mais de um ano, 13 mil alunos já passaram pelos cursos oferecidos gratuitamente na unidade.

A novidade para o próximo ano será a ampliação da Escola do Legislativo, que deverá contar com mais seis unidades na capital, além de atender a mais municípios. Está prevista ainda a implantação de um laboratório de robótica. “Pretendemos ampliar as unidades com o intuito de atender as pessoas que acreditam no desenvolvimento da nossa educação. A Assembleia Legislativa nunca esteve tão perto da população, por meio de um projeto como este”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier.

A unidade conta atualmente com cursos nas seguintes áreas: informática, preparatório para os concursos da Polícia Civil e Rodoviária Federal, inglês, espanhol e libras. Os quais darão uma pausa e retornarão após o recesso.

Para o próximo ano estão previstos ainda cursos como o de gestão de pessoas e arte de falar em público. “Teremos muitas novidade e uma delas serão cursos na área da saúde e da educação, pois a procura tem sido muito grande por estas áreas”, afirmou a diretora da Escola do Legislativo, Cristina Mello.

ESCOLA DO LEGISLATIVO – A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho oferta cursos de línguas estrangeiras, de capacitação e qualificação para o mercado de trabalho, além da execução de preparatórios para concursos públicos, Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibular. As aulas e materiais para estudo são gratuitos. A unidade está localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Mais informações pelo telefone 0800-095-0047 ou (95) 98402-3402.

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR

Deputados estaduais entram em recesso parlamentar

Eleitos para a próxima legislatura se reunirão para a posse e eleição da Mesa Diretora no dia 1º de janeiro

Foto: SupCom ALE-RR

As atividades parlamentares da Assembleia Legislativa encerraram na manhã desta quinta-feira (20), iniciando o recesso legislativo. O retorno das atividades está previsto para o dia 15 de fevereiro de 2019. Antes disso, no dia 1º de janeiro, os eleitos para a próxima legislatura se reunirão para a sessão preparatória, quando será realizada a posse e eleição da Mesa Diretora para os próximos dois anos.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi votada porque a Casa entende que a matéria ainda precisa de mais discussões, com envolvimento conjunto. “Também por não haver um consenso entre os colegas, vamos aguardar para o próximo governo. Vamos conduzir este processo com responsabilidade, mantendo o diálogo, o que é fundamentam para a boa democracia”.

Como não foi votada a LOA, a Casa entra em um recesso branco, conforme explicou o superintendente legislativo, Junior Vieira. Embora a Constituição Estadual de Roraima estabeleça que o período legislativo não será interrompido sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da LOA, a Casa entende que deve seguir o princípio da simetria com a Constituição Federal.

“A Constituição Federal diz que o Poder Legislativo não entrará em recesso enquanto não aprovar a LDO, que já foi aprovada no meio do ano”, disse, ao explicar que a não votação da LOA não impede o recesso. A previsão é que a LOA seja votada no início da próxima legislatura.

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Deputados avaliam atuação do Parlamento Estadual durante última sessão da legislatura

Parlamentares afirmaram que no próximo ano, a Casa terá papel fundamental para ajudar na superação da crise institucional no Estado

Foto: SupCom ALE-RR

A última sessão ordinária na Assembleia Legislativa da atual legislatura foi realizada na manhã desta quinta-feira (20). Na ocasião os parlamentares avaliaram o desempenho do Poder Legislativo, fizeram agradecimentos e desejaram que a próxima legislatura ajude no desenvolvimento do Estado.

O presidente da Casa, Jalser Renier (Solidariedade), fez uma avaliação positiva dos trabalhos durante esses quatro anos. “Encerramos com mais de 1.200 projetos aprovados. O povo também avaliou positivamente este trabalho ao reeleger 14 deputados e eleger um como senador. A Assembleia Legislativa prova que apresentou bons projetos de interesse da população”, ressaltou.

Durante o recesso, a parte administrativa funcionará normalmente, e os programas terão continuidade, sendo alguns intensificados. Jalser anunciou a pretensão de ampliar programas do Poder Legislativo. “Pretendemos ampliar o programa Abrindo Caminhos e a Escola do Legislativo para mais cinco bairros de Boa Vista e nos demais municípios”, reforçou.

Jalser aproveitou para agradecer a todos os colegas e disse que o trabalho só foi possível com o apoio e a união dos parlamentares. “Chegamos ao final desta legislatura. Os deputados que fizeram parte desta história vão ficar na lembrança desta Casa. Até breve aos que vão embora e bem-vindos os que estarão entrando”, disse.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) também julgou positiva a legislatura e a atuação da Mesa Diretora. “Nessa minha primeira experiência no Parlamento me senti segura por conta dessa gestão, inclusive diante dos problemas que tivemos. Quero declarar publicamente, para que não reste dúvida, que se o senhor for candidato a presidente desta Casa, deputado Jalser, o meu voto é seu”, anunciou Lenir.

No mesmo sentido, a deputada Aurelina Medeiros (PODE) enalteceu o trabalho dos colegas e do presidente. “A Assembleia cresceu muito, se tornou conhecida e é uma honra chegar no interior e ver pessoas dizendo que estudam no cursinhos da Assembleia. A partir do dia primeiro, permaneço neste grupo e você continua tendo meu apoio”, afirmou Aurelina.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), agradeceu o convívio e disse que muito aprendeu ao presidir as sessões plenárias, com o apoio de todos os servidores. Relembrou as dezenas de ações que aproximaram o Parlamento da população e ressaltou que a Casa terá grande responsabilidade diante do atual cenário econômico do Estado.

“Todos os Poderes que comandam este Estado devem enxugar a máquina, cortar na própria carne. Temos um Estado rico, e se todos fizerem a coisa certa, tenho certeza que teremos dias melhores”, afirmou.

O deputado George Melo (DC) agradeceu a oportunidade e lembrou que o Estado só será próspero se o atual governo der tratamento igualitário à população, servidores e empresários. “Foi uma satisfação estar com meus colegas deputados, onde muito aprendi. Se fala muito em corte, mas quero ver se o Governo vai cobrar e punir os grandes devedores deste Estado, ou se vai punir apenas os funcionários”, observou ao se despedir da Casa.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Policiais Militares são homenageados na Assembleia Legislativa

Profissionais receberam a medalha da Ordem do Mérito Forte São Joaquim, concedida a pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado

Foto: SupCom ALE-RR

Policiais Militares que prestam serviço no Poder Legislativo foram homenageados na manhã desta quarta-feira (19), no plenário Noêmia Bastos Amazonas, com a entrega da medalha Ordem do Mérito Forte São Joaquim, destinada aos prestadores de bons serviços ao Estado.

As comendas são indicadas pela Polícia Militar do Estado de Roraima e a entrega foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), que destacou a importância destes profissionais para Casa e para sociedade em geral.

“É um orgulho nosso entregar essa comenda, uma importante medalha que é o Forte São Joaquim, chancelada pelo então comandante da Polícia Militar, coronel Edison Prola, e que hoje está sendo entregue pela Casa, através do Coronel Felipe. Estes militares merecem essa homenagem”, ressaltou.

Uma das homenageadas, a subtenente Leila Tavares, tem 18 anos de efetivo serviço pela Polícia Militar. “É de fundamental importância pra gente o reconhecimento, de sermos agraciados com a medalha”, contou.

O mesmo sentimento carregado pelo sargento Ival Mota. “Tenho 17 anos de Polícia e é um estimulo ao militar. Ser PM não é uma vida fácil, é muito árdua”.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Aprovado projeto para inserção de idosos no mercado de trabalho

A matéria prevê que as empresas conveniadas ou beneficiadas por programas de incentivo do Governo destinem 2% do quadro funcional pessoas acima de 50 anos

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

A expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é de 76 anos, em média. A instituição aponta ainda a existência de mais de 30 milhões de idosos no país. Grande parte desse público ainda está apto para o mercado, com uma força de trabalho otimizada pela experiência e maturidade.

Diante deste cenário, a deputada Aurelina Medeiros (PODE) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei, aprovado em sessão plenária desta quarta-feira (19), que estipula um percentual mínimo de pessoas idosas nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado.

A matéria prevê que as empresas conveniadas ou beneficiadas por programas de incentivo do Governo destinem 2% do quadro funcional para contratação de pessoas acima de 50 anos de idade. Ficará a cargo do Executivo a fiscalização da aplicação da lei, caso sancionada.

De acordo com a autora do projeto de lei, muitos cidadãos nesta faixa etária ainda têm condições para contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado. “Hoje temos um índice alto de pessoas que ficam doentes por estarem em casa e que contribuir. Tenho certeza que elas têm um valor imenso, tanto para o Estado quanto para as empresas”.

Aurelina enfatiza ainda um ganho mútuo das empresas e das pessoas envolvidas neste processo. “Tenho certeza que as empresas vão ganhar muito com isso, vão ganhar experiência, dedicação, pessoas acostumadas a trabalhar que muitas vezes ficam em casa ansiosas para trabalhar”.

Caso a lei seja sancionada, em caso de descumprimento, as empresas que não contratarem pessoas com mais de 50 anos podem perder benefícios ou incentivos do Estado, serem impedidas de ter contratos com o governo, além da perda de convênios. O projeto aprovado seguirá para apreciação governamental.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Lei autoriza órgãos públicos a instalar salas para amamentação

A proposta reforça a importância do aleitamento materno, principalmente nos seis primeiros meses de vida do bebê

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

Salas de amamentação já são realidade na iniciativa privada, como é o caso do Roraima Garden Shopping

 

Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa autoriza a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado. De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode), a proposta é criar um ambiente propício para o aleitamento materno, beneficiando tanto as mulheres que precisam amamentar durante o expediente, quanto o público externo.

Conforme a parlamentar, a primeira fase da vida merece todo o cuidado necessário. “A amamentação é recomendada pelos médicos, principalmente nos primeiros meses, pois gera uma série de benefícios para mães e bebês. É comum vermos mulheres nas filas dentro das instituições procurando se esconder em algum lugar para amamentar os filhos”, disse a parlamentar.

Mãe da pequena Liz, de sete meses, a influenciadora digital Sonja Chacon relata já ter presenciado olhares de reprovação ao amamentar a filha em público. “Há pessoas que pedem para que a gente se cubra, mas quem é mãe sabe a dificuldade de encontrar roupa apropriada para a amamentação. Isso não deveria ser algo constrangedor, mas a necessidade acaba gerando a necessidade de um ambiente que nos deixe mais à vontade para alimentar nossos filhos”.

O projeto já está em vigor. Os órgãos devem instalar as salas com equipamentos necessários, com assistência adequada, inclusive para extração e armazenamento de leite materno durante o horário de expediente.

Para Aurelina Medeiros, a lei não gera despesas. “Não precisa de muita coisa. Um espaço higienizado, reservado, com uma cadeira é o suficiente para este momento tão especial para as mães”.

 

SupCom ALE-RR

CONCURSOS – Pessoas com doenças renais poderão ser incluídas em vagas para pessoas com deficiência

Projeto pretende auxiliar no ingresso destas pessoas ao mercado de trabalho

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Pessoas com doenças renais crônicas poderão ter as mesmas oportunidades de pessoas com necessidades especiais no que diz respeito ao percentual de vagas destinadas em concursos públicos para a Administração Direta e Indireta.  A medida está prevista no projeto de lei 137/17, aprovado com 13 votos em sessão realizada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa.

O autor da proposta, deputado Valdenir Ferreira (PV), explicou que a intenção do projeto é ajudar na inserção destas pessoas no mercado de trabalho. “Torço para que o parecer do Governo do Estado seja favorável”. O projeto segue para apreciação do Executivo, que poderá vetar ou sancionar a lei.

O projeto leva em consideração a doença renal como um problema de saúde pública e da sociedade. Caso seja sancionado, os doentes renais que concorrem a concurso público para a Administração Direta ou Indireta, terão que apresentar a documentação que ateste a doença.

DOENÇA – Atualmente, de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), existem cerca de 92 mil pacientes em diálise no Brasil. Conforme a SBN, esse número cresceu 115% nos últimos 10 anos e deve aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de habitantes a cada ano.

Diversas pessoas que começam o tratamento dialítico estão prontas para voltar ao trabalho pouco tempo depois. Para aqueles que fazem um transplante, o tempo de licença pode ser mais longo.

Muitos doentes querem retornar ao trabalho o mais rápido possível. Para essas pessoas, o retorno ao trabalho e a rotina fazem com que elas sintam-se integradas a sociedade, aumentando a sua autoestima e produtividade.

 

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR

Projeto proíbe exposições artísticas públicas com teor pornográfico

Matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e segue para análise governamental

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) projeto que proíbe exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico. O projeto de lei nº 133/2017, de autoria do deputado Jalser Renier (Solidariedade), segue agora para análise do governo, que pode sancionar ou vetar.

A medida vale para obras que contenham expressões artísticas ou culturais em fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham explicitamente o ato sexual e a nudez humana. Estão inclusos também atos, pinturas, fotos, desenhos e textos que se caracterizem por zoofilia ou pedofilia, e ainda, que exponham crianças ou adolescentes envolvidos com consumo ou tráfico de drogas.

Caso seja sancionada, a lei se aplicará aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos. Ao justificar a proposta, Renier ressalta que embora defenda a manifestação livre de ideias, entende que é necessária a proteção integral à criança e ao adolescente. “Qualquer ato artístico público deve levar em consideração o fato de que pessoas de várias faixas etárias podem assistir. Este projeto ampara para que crianças não sejam expostas a conteúdos inapropriados para suas idades”, pontuou.

O parlamentar reconhece que a arte pode ter caráter crítico e também ser um meio de conscientização política. “Não se trata de punir manifestações quaisquer. Apenas as de natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes. Portanto, o que se pretende com a matéria é a promoção do bem-estar das famílias”, afirmou Jalser.

Em caso de descumprimento da legislação proposta, está prevista multa no valor de 1000 Uferr (Unidade Fiscal do Estado de Roraima), equivalente a R$ 337.480,00 (até 31 de dezembro de 2018).

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

INGLÊS – Cinco alunos da Escola do Legislativo ganham pacote de intercâmbio para Malta

Durante sete dias, alunos terão a oportunidade de conhecer outra cultura e trocar experiências

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Cinco estudantes dos cursos de inglês da Escola do Legislativo foram selecionados para um intercâmbio na República de Malta, país localizado no Sul da Europa.  O resultado do seletivo foi anunciado na manhã desta terça-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, no plenário principal da Casa.

A última etapa do seletivo ocorreu no domingo (16) e contou com 14 alunos. Todos os concorrentes são alunos da Escola do Legislativo e já estão cursando o inglês avançado.  “Essa viagem é um incentivo por acreditarmos nesses alunos. O estudo transforma e abre portas, e na Escola do Legislativo, damos estímulo para as pessoas realizarem sonhos”, ressaltou o presidente.

Bruna Emiliano participou do seletivo e se surpreendeu com o resultado. “Sempre tive o sonho de fazer um intercâmbio e a Escola do Legislativo vai me proporcionar isso.  Não tenho palavras para agradecer”.

Quem também está contando os dias para a viagem é a estudante Marinalva da Costa.  “Eu fiquei super feliz, pois não poderia imaginar que conseguiria. Agora nem acredito que vou conhecer Malta”, falou.

A viagem dos cinco alunos será realizada no primeiro trimestre de 2019. Os vencedores ganharam um pacote de sete dias com direito a emissão de passaporte, passagens aéreas de ida e volta e hospedagem, acompanhados de um instrutor de inglês.

 

ESCOLA DO LEGISLATIVO – A Escola do Legislativo-Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho oferta cursos de línguas estrangeiras, de capacitação e qualificação para o mercado de trabalho, além da execução de preparatórios para concursos públicos, Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibular. As aulas e materiais para estudo são gratuitos. A unidade está localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

 

Confira a lista completa de alunos contemplados:

 

Bruna Catharina Alves Emiliano

Gideone Marques Canavieira

Lucas Kameron da Silva Veras

Marinalva Gomes da Costa

Patrick Antônio da Silva

 

 

 

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR