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A intenção é alertar a população que maus-tratos a animais é uma atitude criminosa

Foto: SupCom ALE-RR

A denúncia de que cães de rua teriam sido envenenados propositalmente, no bairro Caçari, motivou o deputado Jorge Everton (MDB) a apresentar um projeto na Assembleia Legislativa de Roraima, para divulgação em espaços públicos sobre leis de proteção aos animais.

A denúncia foi feita pela Associação Roraimense de Cuidados Animais (Arca) no último fim de semana, assunto que repercutiu nas redes sociais e imprensa local. O caso inspirou o parlamentar a solicitar a afixação de placas em locais públicos, que informem que maltratar animais é crime.

“Precisamos afixar em locais públicos essa informação para evitar que isso aconteça. Contamos com o apoio das associações de proteção aos animais”, justificou ao reforçar que os casos de maus-tratos contra animais devem ser denunciados à polícia, uma vez que se trata de uma atitude criminosa.

LEGISLAÇÃO – De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº. 9.605/98), é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados e nativos exóticos. A legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Se houver a morte do animal, a pena poderá aumentar, estando sujeito, inclusive, a multa de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. Ainda conforma a lei, é obrigação do poder público proteger todos os animais, independentemente de sua procedência.

Denúncias podem ser feitas na Polícia Militar e nos órgãos ambientais, como; Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ou na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima.

DOCUMENTÁRIO – Para quem tem interesse em conhecer um pouco mais sobre a realidade dos animais de rua em Boa Vista, a TV Assembleia produziu o documentário “Anjos da Cidade – O Direito dos animais” .

A produção retrata a vida dos animais que perambulam sem donos pelas ruas da cidade, e o trabalho feito pelas organizações não-governamentais para acolher esses cães e gatos, que vivem dificuldades pela ausência de políticas públicas. O material pode ser conferido no canal da Assembleia Legislativa no Youtube (https://www.youtube.com/user/ALERR1991).

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Propostas instituem melhorias como salas de amamentação em órgãos públicos, cuidadores e brinquedos adaptados em áreas de lazer para pessoas com deficiência

Foto: SupCom ALE-RR

Antes da votação em plenário, propostas foram analisadas por uma comissão conjunta

Cinco vetos a projetos de leis de autoria parlamentar foram derrubados durante votação no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quinta-feira (22). As propostas trazem benefícios nas áreas da educação, saúde e cidadania.

Dois projetos de lei da deputada Aurelina Medeiros (Pode) estão entre eles. O primeiro teve veto total derrubado por 14 votos e propõe a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em locais públicos. Outro destina espaços especiais para amamentação em órgãos públicos. Segundo o Executivo, estes tipos de serviços onerariam o Estado.

A autora das matérias discorda da justificativa do Governo, pois são projetos autorizativos e que, segundo ela, não trarão despesas. “São projetos que têm um cunho social forte. Nas áreas de lazer não há brinquedos adaptados para crianças deficientes. Na questão das salas, é comum nas instituições nós vermos as mães amamentando, mas é preciso ter um local adequado para elas”, complementou.

Recém-nascidos com síndrome de Down passarão por exame de ecocardiograma pediátrico, caso o projeto de lei nº 136/17, de iniciativa do deputado Valdenir Ferreira (PV), seja sancionado após a derrubada do veto na Assembleia Legislativa. A intenção é identificar de forma precoce, possíveis problemas de saúde que estas crianças poderão desenvolver no futuro.

EDUCAÇÃO – Com a mesma justificativa do Governo do Estado, o projeto de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que torna obrigatória a disponibilização de assentos adaptados à população obesa nas escolas do Estado, recebeu veto total. No entanto, esta decisão foi derrubada por 15 votos.

O veto total ao projeto de lei do ex-deputado Masamy Eda, que institui cuidadores a alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado, foi rejeitado. A proposta tem a finalidade de inserir cuidadores escolar para ajudar no processo de educação de alunos matriculados em instituições de ensino.

As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar as leis. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo poderá promulga-las, transformando os projetos em leis estaduais.

 

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Deputados querem garantir o cumprimento da Emenda Constitucional que destina até 2% da receita líquida para a execução das emendas

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta quinta-feira (22), veto parcial ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O Governo do Estado havia barrado artigo que garantia reserva de recursos para execução de emendas parlamentares individuais.

Para o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), o veto ao artigo 25 do Projeto de Lei 043/17 (LDO 2019) vai de encontro ao que determina a Emenda Constitucional 041/2014. 

“A emenda determina que 2% da receita corrente líquida estimada na LDO seja destinada para a execução das emendas individuais dos deputados, o que significa algo em torno de R$ 72 milhões”. Este valor dividido entre os parlamentares representaria aproximadamente R$ 3 milhões em emendas por parlamentar, conforme explicou o relator.

Por meio das emendas, os deputados podem destinar recursos aos setores que consideram prioritários. Essas emendas são impositivas quando alocadas para os setores da saúde, educação e setor primário.

O Governo do Estado justificou que este tipo de reserva poderia afetar a programação orçamentária prevista. No entanto, Sampaio discorda, ao frisar que a medida é importante para garantir o cumprimento das emendas, que mesmo quando obrigatórias, não vêm sendo cumpridas. “Os deputados se comprometem com a sociedade para alocar parte de suas emendas para um determinado segmento ou região, mas fica apenas no gesto, porque o Governo não cumpre”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, com a devolução do projeto ao Executivo, será dado um prazo para apreciação da decisão da Casa Legislativa e correção da peça orçamentária.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

O projeto garantirá que pessoas com doenças como câncer deixem de pagar o imposto para arcar com despesas do tratamento

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), deputados derrubaram o veto governamental, com 15 votos, ratificando a aprovação do projeto de lei que garante a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para portadores de doenças graves.

O projeto foi desenvolvido pelo deputado Naldo da Loteria (PSB), para ajudar estas pessoas nos custos com tratamento médico. “Este é um anseio das pessoas que têm doenças graves e que precisam de um auxílio do Estado. Será uma grande ajuda”.

No mês de setembro, o projeto foi totalmente vetado pelo Governo do Estado, que alegou impacto negativo aos cofres públicos. No entanto, os parlamentares entenderam se tratar de uma medida necessária para beneficiar pessoas que arcam com custos altíssimos para tratamentos de saúde.

Pelo projeto aprovado, pessoas com doenças como câncer, diabetes, hipertensão em estágio grave, além de pacientes que tiveram AVC (Acidente Vascular Cerebral) ou que possuem doença mental irreversível poderão ser isentas do imposto. Para isso, com a transformação do projeto em lei, elas deverão apresentar um laudo pericial para entrar com requerimento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A matéria retornará ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo a promulgará, transformando o projeto em lei estadual.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RRa

Alunas fizeram apresentação solo e em grupo, demonstrando o que aprendem durante as aulas

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Para mostrar o conhecimento adquirido durante as aulas, cinco alunas do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, participaram na noite dessa quarta-feira (21) da I Mostra de Dança e Ginástica da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), promovida por acadêmicos do curso de Educação Física.

Nesse evento, o programa Abrindo Caminhos ofereceu ao público duas apresentações, a primeira solo, com uma série de ginástica rítmica na categoria mãos livres; a segunda em grupo, com arco, ao som da música “Havana”, de Camila Cabello.

Conforme a professora Escarlet Melo, todas as atletas são preparadas ao longo do ano para momentos como este. “É um trabalho feito durante todo o ano e considero que elas estão preparadas para uma apresentação desse nível”.

Há 12 meses inserida na modalidade, a aluna Anny Rebeca Carrero, de 10 anos, participou pela primeira vez de uma apresentação. Para ela, essa mostra de dança foi um passo importante para mostrar o conhecimento adquirido nas aulas. “Fiquei muito feliz porque eu gosto muito de ginástica”, contou.

A mostra reuniu acadêmicos de Educação Física, além de instituições de dança e ginástica rítmica para troca de experiência. Para a coordenadora do programa Abrindo Caminhos, Viviane Lima, cada participação é especial para as alunas e para a equipe. “É muito gratificante para toda a equipe, os professores e, principalmente para as alunas. É o momento de mostrar o que elas vêm aprendendo durante todas as aulas”, frisou.

O Abrindo Caminhos funciona de segunda a sexta-feira, na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará. Atualmente, aproximadamente 2 mil crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, estão matriculadas nas modalidades de ginástica rítmica, balé, futebol, teatro, coral, jiu-jitsu, jazz e informática.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima

Foto: SupCom ALE-RR

Cinco projetos de decreto legislativo foram aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Roraima. As matérias homenageiam personalidades do Estado com entrega de comendas e reconhecimento por serviços prestados ao Estado.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) é autor de três projetos de decreto legislativo aprovados nesta sessão ordinária. O primeiro concede a comenda “Orgulho de Roraima” ao engenheiro agrônomo e advogado Alcides da Conceição Lima Filho. Entre as atividades desenvolvidas no Estado, ele foi titular da Secretaria de Agricultura e abastecimento e deputado federal entre 1989 a 1991. Na década de 1990, implantou em Boa Vista a Emhur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista).

A Associação Asas de Socorro, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, também será homenageada por desenvolver ações de benefício à população, principalmente em comunidades indígenas, com instalação de uma rede de comunicação para facilitar os voos em regiões de difícil acesso, além de facilitar o pedido de socorro em situações emergenciais.

A terceira comenda aprovada de autoria do deputado Mecias de Jesus, reconhece o general Joaquim Silva e Luna, ministro da Defesa, como Cidadão Benemérito do Estado de Roraima. Na década de 1980, foi comandante da 2ª Companhia de Engenharia de Construção em Caracaraí. Como Oficial Superior, Luna comandou o 6º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção) de 1996 a 1998 e esteve presente na recuperação de trechos importantes e construção de pontes que facilitaram a vida das pessoas.

Três personalidades do karatê receberão a comenda “Orgulho de Roraima”: Márcio de Souza Soares, fundador do projeto social Atletas do Futuro em Rorainópolis; Washington Luiz, há 41 anos na modalidade, é presidente da Federação Amazonense de Karatê e parceiro dos atletas de Roraima; e Adysson Pereira, faixa preta segundo dan, que trabalha com o esporte em São Luiz, Sul do Estado. Este projeto é de autoria do deputado Jorge Everton (MDB).

A última proposta de entrega de comenda desta natureza partiu do deputado Gabriel Picanço (PRB). Os nomes aprovados foram do reitor da UFRR (Universidade Federal de Roraima), Jefferson Fernandes do Nascimento, primeiro roraimense eleito para este cargo na instituição de ensino superior; Arnaldo Mendes de Souza Cruz, superintendente do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial); Marcos Gil Barbosa Dias, procurador-geral, e Almecir de Freitas Câmara, gestor do SESI (Serviço Social da Indústria).

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Grupo atua na agricultura familiar e com o novo status, poderá pleitear recursos públicos para reforçar suas atividades

 

Foto: SupCom ALE-RR

Com 15 votos favoráveis, parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (21), o projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS) que reconhece a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais em Regime Familiar do PA Nova Amazônia I (ASSTRF-PANA) como de utilidade pública para o Estado.

Dessa forma, a associação poderá angariar recursos públicos para desenvolver atividades junto aos associados, pessoas ligadas diretamente à agricultura familiar. Localizada na zona rural de Boa Vista, a entidade foi criada há mais de 10 anos.

Conforme a autora do projeto, deputada Lenir Rodrigues, a aprovação desta matéria representa um avanço para os agricultores. “A utilidade pública é muito importante para se buscar investimentos na agricultura familiar da região por meio da associação”, destacou a parlamentar.

A ASSTRF-PANA é formada por agricultores familiares e tem a finalidade de ajuda mútua e sem fins lucrativos. Os membros, em coletividade, desenvolvem produções agrícolas nas áreas de pesca, plantio de grãos e hortaliças, além do agroextrativismo. “É uma associação com sede própria. Várias famílias participam ativamente dela”, complementou a deputada.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RRa

São ofertados os serviços do Chame, Fiscaliza Roraima e Procon Assembleia

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Irregularidades na merenda escolar, denúncias de violência doméstica, e orientação jurídica sobre os direitos do consumidor, são as principais demandas da população em uma iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa. Nesta semana, a ação atende os moradores do bairro Raiar do Sol e proximidades, que podem contar com os programas do Poder Legislativo, na avenida Estrela D’alva no estacionamento da Caixa Econômica Federal.

Por conta do feriado prolongado, as atividades começaram nesta quarta-feira (21) e seguem até a sexta-feira (23), das 8h às 12h e das 14h às 17h. A programação conta com os serviços ofertados pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), Procon Assembleia e Fiscaliza Roraima.

O Chame está repassando informações sobre a violência doméstica, Lei Maria da Penha e o serviço da unidade, com uma equipe composta por advogada, assistente social e psicóloga. Já o Procon Assembleia está à disposição para tirar as dúvidas da população sobre os direitos e os deveres do consumidor.

Além disso, as pessoas podem registrar uma denúncia sobre qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade em geral por meio do projeto Fiscaliza Roraima, que cobrará a resolução destes problemas na esfera estadual. Além disso, jovens e adolescentes de escolas próximas são convidados para participar das palestras.

O advogado do Procon, Samuel Weber, destaca que essa ação aproxima a Assembleia da população. “Enquanto ocorrem atendimentos na tenda, uma equipe está visitando os moradores para ouvir as demandas e convidá-los para participar desta programação”.

Essa é a terceira edição da ação neste semestre, que já prestou atendimento para os moradores do bairro Silvio Botelho e residencial Vila Jardim. O próximo bairro a ser visitado será o Asa Branca, de 26 a 30  de novembro.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Instituição atende cerca de 1,8 mil crianças e adolescentes em atividades artísticas e esportivas

Foto: SupCom ALE-RR

Pais ou responsáveis por alunos inscritos no programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, devem ficar atentos ao cronograma para renovação de matrículas, que iniciou nesta quarta-feira (21). Atualmente, a instituição atende cerca de 1,8 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em atividades artísticas e esportivas.

A intenção, conforme explicou a coordenadora do programa, Viviane Lima, é atualizar os dados cadastrais dos atendidos e verificar se houve mudança de endereço, números para contato ou até mesmo a mudança de turno escolar. Para facilitar o processo e evitar tumultos, a coordenação distribuiu a rematrícula por modalidade.

“É sempre muito importante que nós tenhamos aqui no nosso cadastro essa atualização, tanto do endereço, quanto dos telefones”, enfatizou Viviane. Com a rematrícula dos alunos, a equipe técnica do programa Abrindo Caminhos poderá programar as atividades para o próximo ano, incluindo a inserção de novos integrantes.

Além do futebol, teatro, balé, jazz, jiu-jitsu, coral e ginástica rítmica, há o curso de informática. Neste último caso, em específico, não há renovação de matrículas, pois quem termina a etapa básica, automaticamente segue para o avançado.

Para a rematrícula, os pais devem levar a documentação necessária caso tenham trocado de endereço e/ou telefone. “A gente pede aos pais que tenham mudado de endereço, mudado de telefone, ou também se a criança tiver mudado o turno escolar, é importante que os responsáveis tragam a cópia do novo comprovante de endereço e também a declaração escolar”, reforçou a coordenadora.

O Abrindo Caminhos funciona de segunda a sexta-feira, na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará. A rematrícula ocorre das 8h às 12h e das 14h as 17h30. Mais informações pelo 0800 095 0047 ou 98402-5014.

Confira as datas para renovação de matrículas

 

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Assembleia Legislativa atua no fortalecimento da rede de proteção em defesa da infância e juventude

 

Foto: SupCom ALERR

 

Nesta segunda-feira (19) comemora-se o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, figura fundamental para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A data surgiu de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, que além de homenagear estes profissionais, atua para o fortalecimento da rede de proteção em defesa da infância e juventude.

O dia foi instituído em 2015 por um projeto de lei desenvolvido pela deputada estadual Ângela Águida Portella (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social.

Entre as diversas funções dos conselheiros está a apuração de denúncias de casos de abusos, maus tratos, abandono por pais ou responsáveis, não frequência na escola, problemas de saúde, entre outros. Após receber o relato, cabe aos conselheiros agirem para garantir os direitos das crianças e adolescentes afetados.

A autora do projeto de lei destaca que o Conselho Tutelar faz um trabalho relevante na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo o primeiro socorro para muitas famílias. “Eles são porta-voz nas causas ligada à infância e a juventude e têm mudado a vida de muitas famílias, principalmente as mais carentes”, parabenizou.

EDUCAR É PREVENIR – O Conselho Tutelar é uma das parceiras do projeto Educar é Prevenir, que realiza palestras nas escolas, para informar sobre os perigos do tráfico humano e as diversas finalidades deste crime no Estado.

Graças a esta ação, vários casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes são denunciados. Segundo o conselheiro tutelar Franco Rocha, um dos casos foi o de uma jovem de 17 anos, que estava desaparecida depois de receber um convite para trabalhar em um garimpo. Após uma palestra realizada pela equipe da Assembleia Legislativa em uma escola no bairro Nova Cidade, uma vizinha da jovem sensibilizou a mãe e a avó da garota para fazerem uma denúncia ao conselho.

O conselho acompanhou a família para que o caso fosse informado à Polícia e ao Disque 100, onde podem ser denunciadas agressões aos direitos humanos. A partir desta investigação, a adolescente foi localizada a salvo.

“Este projeto tem uma importância maravilhosa e um resultado significativo. Eu me sinto extremamente feliz em poder participar na condição de conselheiro tutelar, pois esse trabalho tem conseguido alertar a sociedade para que haja ações completas de prevenção e de combate”, pontuou o conselheiro.

 

SupCom ALE-RR