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Os trabalhos do projeto Educar é Prevenir no Colégio Militar Estadual Luiz Rittler Brito de Lucena, no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Boa Vista, iniciaram nesta segunda-feira, 16. A instituição de ensino receberá a programação que inclui capacitações e rodas de conversa com toda a comunidade escolar, até sexta-feira, 20 de outubro.

O projeto Educar é Prevenir é coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio do Núcleo de Promoção e Prevenção as Vítimas de Tráfico de Pessoas.

O gestor da escola, coronel Cidinei da Silva, afirma que a ação do Legislativo no sentido de prevenir situações de risco a estes adolescentes é válida e pode salvar o futuro desses jovens. “É importante porque nesta idade eles ficam muito vulneráveis a estas questões. A escola está em uma região de risco e grande parte dos adolescentes pode estar exposta a perigos, principalmente quanto às drogas e ao tráfico de pessoas, então todo tipo de informação quanto a qualquer mal que atinja eles, é importante para nossa comunidade”, frisou o gestor.

Glauber Batista, do Núcleo de Combate ao Tráfico de Pessoas, explica que a entrega de material é o ponto de partida para a capacitação. “Todo esse material didático específico para o tema será usado tanto na capacitação, quanto na roda de conversa, isso para fazermos o alerta quanto ao tráfico de pessoas e a violência sexual, pois este é o principal objetivo do projeto”, destacou.

O Educar é Prevenir iniciou em junho deste ano e já atendeu até o momento oito escolas, sendo seis na Capital e duas no interior, com capacitações sobre tráfico de pessoas e orientações sobre onde e a quem pedir ajuda em situações de risco. A próxima instituição de ensino a receber o projeto será do município de Caracaraí, Sul do Estado nos dias 23,24 e 25 deste mês.

 

Tarsira Rodrigues

Definir os parâmetros para aquisição de alimentos pelos Poderes Públicos em Roraima é a proposta do projeto de lei nº 112/17, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que dispõe sobre o padrão de qualidade e define a composição da cesta básica.

Segundo o projeto, a cesta básica tem a proposta de atender a uma família durante um mês e promover, assim, a segurança alimentar e nutricional de todos os membros. Para o autor, o projeto regulamenta a composição da do kit alimentício. “Estamos mensurando um padrão mínimo, uma quantidade ‘xis’ de alimentos que deve compor a cesta básica roraimense”, explicou Sampaio.

Pelo projeto a cesta básica ficará composta por feijão; arroz; açúcar refinado; leite em pó ou pasteurizado líquido, incluindo o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); café torrado e moído; sal de cozinha; gado, aves, peixes, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado e ovos de galinha.

Ainda, pão francês (até 200 gramas); óleo vegetal comestível; farinha e fécula de mandioca; farinha de trigo; massa de macarrão desidratada; sardinha em lata; alho; margarina vegetal; farinha e amido de milho; escova e creme dental; sabonete; papel higiênico; vinagre; repelente e sabão em barra.

“Estamos relacionando no projeto de lei os itens que devem compor a cesta básica para atender as necessidades de uma família, minimamente. Muitas ações por parte do Governo, prefeitura e outras entidades falam em cesta básica e a gente não pode vulgarizar”, defendeu a proposta, o deputado.

No mesmo projeto, fica criado um parâmetro de qualitativo que agregará valores nutricionais, de higiene e de saúde aos assistidos por programas sociais permanentes ou mesmos aqueles que venham a receber cestas básicas por ações da Defesa Civil.

Yasmin Guedes

“É muito importante para nós, alunos, vermos que tráfico de pessoas possa ocorrer com mais pessoas da nossa idade”, revelou a estudante do 3º ano do ensino médio, Iohanna Felinto, da escola estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, localizada no bairro Caranã, zona Oeste de Boa Vista.

A unidade de ensino recebeu a sexta edição do projeto ‘Educar é Prevenir’, da Procuradoria Especial da Mulher, por intermédio do Núcleo de Proteção, Promoção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que encerrou na tarde desta quarta-feira (11) com uma roda de conversa entre alunos e representantes da Rede de Proteção e Enfrentamento.

Para Iohanna, participar deste projeto ampliou o olhar mais cauteloso consigo mesma e com as pessoas ao redor. “Vai nos ajudar muito porque é uma coisa que pode acontecer com qualquer um a qualquer hora”, contou a estudante.

A gestora da escola, Isane de Fátima Soares, afirmou que a proposta após a passagem do projeto é ampliar o público alvo, dessa vez envolvendo a família dos discentes na discussão, por meio de reunião e capacitação. Mesmo antes do fim do encontro, disse que na terça e na manhã dessa quarta, pais chegaram a procurar a instituição para falar sobre o assunto. “O filho fez comentários em casa e explicamos como funciona [o projeto] e tivemos pais que falaram sobre a preocupação de um filho sair da escola num período X e não chegar em casa na hora. ‘Mas será que isso pode estar acontecendo?’”, revelou.

Entre os representantes da Rede de Proteção, estava a titular da Delegacia da Mulher, Maria Aparecida Fernandes Tavares, que acredita na relevância do projeto, principalmente no âmbito da prevenção. “Sabemos que nossa população infanto-juvenil tem mais convívio com seus educadores. Às vezes elas se sentem mais à vontade com o educador do que com os próprios pais, pelo fato que tudo para meu pai é reprovável”, contou a autoridade.

Com a prevenção trabalhada dentro da escola, afirmou a delegada, os jovens sairão mais fortalecidos e mais informados. “É melhor termos jovens sadios, digo mentalmente, com perseverança, com determinação, do que termos famílias sofrendo e precisando de ajuda para superar problemas de dependência química, de evasão domiciliar porque esse mundo, o tráfico, ele só tem um caminho, o de distanciar você da sua família e daqueles que realmente gostam”, explicou Maria Aparecida.

A próxima unidade a receber o projeto é o Colégio Militar Doutor Luiz Rittler Brito de Lucena, a partir de segunda-feira (16), com a entrega de todo material didático do Núcleo, como as caixas-jaulas, banners, flayers, entre outros. A coordenadora do ‘Educar é Prevenir’, Elizabeth Brito, avaliou como positiva a passagem pela escola Jesus Nazareno. “Cerca de 90% da comunidade escolar participou e nos agradeceu, falaram o quanto era novidade em falar sobre o tráfico de pessoas, que as pessoas não acreditam que existem, ficaram tocados e que o projeto era maravilhoso”, enfatizou.

Yasmin Guedes

O engenheiro agrônomo Gilberto Uemura está à frente da presidência da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) desde o dia 5 de setembro, mas a permanência dele respondendo pela instituição ainda depende da aprovação da Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR). Uemura já foi secretário de agricultura no Estado.

A mensagem governamental chegou a Casa no início deste mês de outubro. O próximo passo, conforme explicou o superintendente Legislativo adjunto, João de Carvalho, é ser lida no expediente de sessão ordinária para, posteriormente, ser criada a comissão especial externa, formada por deputados, que vai sabatinar Uemura e decidir se ele está ou não apto para comandar a pasta.

“A comissão especial vai analisar todas as credenciais e a documentação apresentada, aprovar ou não este nome, para depois submetê-lo ao plenário. É o plenário quem decidirá no final”, explicou, ao ressaltar que o regimento interno prevê um prazo de 60 dias para ser deliberado o pedido feito na mensagem governamental, mas que em geral esse nome é apreciado é um prazo bem mais curto.

O nome escolhido pelo Poder Executivo para assumir a titularidade de autarquias, empresas de economia mista e fundações, deve ser referendado pelo Poder Legislativo para se cumprir o que determina o artigo 33, incisos XXXI e XXXII da Constituição do Estado de Roraima.

Nesta lista de sabatina estão a nomeação dos titulares da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGR), das fundações públicas como a Femarh, das autarquias, como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e daquelas indicadas para a presidência da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima) e da CER (Companhia Energética de Roraima).

Os nomeados, ainda que interinamente, cujos nomes não forem encaminhados pelo Poder Executivo para a apreciação e votação por parte da Assembleia Legislativa, nos 30 dias seguintes, são considerados afastados e os atos por eles praticados serão automaticamente anulados.

Marilena Freitas

O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) propôs ao Governo do Estado que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) um projeto de lei criando a Escola de Administração Penitenciária do Estado de Roraima (Esapen). A proposta foi feita por meio de uma indicação do parlamentar, que pede alterações na Lei 317/2001.

Ele justificou a indicação alegando que instituições voltadas para esse fim já existem em quase todas as unidades da Federação. “Essa escola terá a finalidade de capacitar, melhorar permanentemente a formação do agente penitenciário”, explicou o deputado.

A escola, conforme detalhou Soldado Sampaio, ficará dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), e contará com o apoio da Academia de Polícia Integrada (API), trabalhando na formação permanente dos agentes penitenciários.

Segundo justificou o parlamentar na indicação, esse tipo de instituição voltada para esses profissionais que atuam nos presídios, tem previsão no artigo 66, na Lei Complementar 259/2017, que instituiu o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos Agentes Penitenciários.

Sampaio justificou ainda que a criação da Esapen possibilitará uma melhor captação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Os agentes penitenciários lidam diariamente com os reeducandos que vivem em locais insalubres e, por lidarem com muitas coisas ruins, se não tiverem uma formação e um acompanhamento constante, esses servidores acabam se tornando pessoas insensíveis, perdendo um pouco da humanidade que todos temos que ter, enquanto cristãos e pessoas de bem”, afirmou.

Além disso, os recursos captados por meio do Funpen permitirão à Esapen investir na formação técnica, atualizando esses profissionais com relação às legislações novas que automaticamente vão surgindo. “Essa também é uma forma de valorizar a categoria para que possa oferecer um serviço melhor à comunidade, inclusive à família dos presos”, reforçou.

Marilena Freitas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, está recebendo doações de lenços para pessoas com câncer. A iniciativa faz parte da campanha ‘Doe Lenços’, promovida pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). A iniciativa conta com a parceria dos Poderes Legislativos de todos estados brasileiros. As doações podem ser feitas no período de 16 a 27 de outubro.

A campanha é em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado a intensificar as ações voltadas para o combate ao câncer. A procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues, (PPS), disse que as doações serão entregues, no final deste mês, para a Liga Roraimense de Combate ao Câncer, instituição que realiza um trabalho junto às vítimas da doença.

“Quem distribui lenços aqui no Estado é a Liga Roraimense de Combate ao Câncer, então tudo que recolhermos vai ser entregue para essa entidade que já faz todo esse trabalho, não somente no Outubro Rosa, mas durante o ano inteiro, que tem uma ligação com essas pessoas. Vamos doar para quem já faz a campanha, pois há anos a Liga realiza esse trabalho”, reforçou Lenir.

Os lenços podem ser doados por qualquer pessoa que tenha interesse em ser útil nesta ação. “Todos os servidores da Assembleia estão convidados a doar, assim como os deputados e as deputadas, e a população em geral. Existem muitas pessoas que estão fazendo o tratamento, mas não têm condições de comprar vários tipos de lenços. É bom que nós, que não temos a doença, porque a qualquer momento podemos estar, sim, possamos também usar o lenço durante este mês, porque é uma forma de mostrarmos que o lenço é bonito, e também melhorar a autoestima da pessoa”, sugeriu a parlamentar.

A Procuradoria disponibiliza três diferentes pontos de coleta do lenço: no Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), localizado na rua Coronel Pinto, esquina com a avenida Ville Roy, nº 524, Centro; no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que fica na avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 193, próximo ao Hospital Coronel Mota, e no Cerimonial da Assembleia Legislativa, na praça do Centro Cívico.

Câncer – O câncer é uma doença que a cada ano acomete mais pessoas, sendo o câncer de mama, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), responsável por 51% do volume total dos tipos de câncer. Estima-se que neste biênio 2016/2017, o registro de 596 mil novos casos no Brasil, sendo a segunda causa de morte por doenças, seguida apenas das doenças relacionadas ao aparelho circulatório.

Outubro Rosa – Essa é uma campanha que tem como finalidade despertar a população, por meio da informação, a reconhecer os sintomas e buscar a ajuda precoce. Dessa forma, acredita-se que o diagnóstico no início da doença reduzirá as mortes provocadas pelo câncer. A campanha, representada por um laço cor de rosa, começou na década 90 nos Estados Unidos da América (UEA).

Marilena Freitas

O deputado Jorge Everton (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) um projeto de lei que poderá obrigar as empresas organizadoras de concurso público, a instalarem bloqueadores de sinal de telefonia celular nos locais de prova dos certames, promovidos no Estado de Roraima. Segundo o parlamentar, a proposta tem por objetivo garantir a lisura dos processos de seleção, possibilitando uma disputa igualitária entre os candidatos.

“Vários jovens estão buscando estabilidade por meio de concursos públicos e o sonho deles é esse, mas temos verificado em outras capitais várias fraudes em concursos públicos e, muitas vezes, são utilizados aparelhos celulares”, pontuou Jorge Everton.

O parlamentar disse ainda que a instalação dos bloqueadores de celulares dará mais segurança aos candidatos e inibirá qualquer possibilidade de fraudes nas seleções. “Essa obrigação da empresa contratada em fazer a instalação dos bloqueadores não trará ônus para o Estado, pelo contrário, ela possibilitará a garantia para que não haja fraude nos moldes que estão ocorrendo em outros estados do Brasil, onde estão passando os gabaritos por meio de mensagens eletrônicas via celular”, justificou o deputado, ao ressaltar que isso é uma garantia para os jovens que poderão ter a certeza de que estarão participando de um processo seguro.

Em reforço, o parágrafo primeiro do projeto deixa claro que a administração pública estadual fará constar no edital de contratação da instituição organizadora de concurso público, a obrigatoriedade do uso de bloqueadores de sinal de telefonia nos locais de aplicação de provas.

O projeto já foi lido em sessão e está tramitando nas comissões permanentes da Casa Legislativa. Após as análises deverá ir a plenário para votação.

Tarsira Rodrigues

Iniciaram nesta terça-feira (10), na Escola do Legislativo – Cursos preparatórios Unidade Silvio Botelho, duas turmas de disciplinas isoladas para concurso público, com os cursos de História e Geografia de Roraima e Informática Básica. As aulas acontecem as terças e quintas-feiras, das 8h às 10h e das 10h às 12h, respectivamente.

Mas para quem perdeu o período das inscrições, que são gratuitas, a Escola do Legislativo está com vagas em aberto para as duas disciplinas. Os interessados podem procurar o prédio da Unidade Silvio Botelho, localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1313, das 7h30 às 22h, apresentando documento com foto, original e cópia, e ter mais de 18 anos.

Ao todo, a expectativa é atender aproximadamente 220 concurseiros que almejam a qualificação necessária para concorrer a um certame dentro e fora do Estado. Além do conhecimento, os alunos recebem ainda o material específico de cada conteúdo. Os cursos possuem a carga de 30 horas, cada um, e a previsão de término é no mês de dezembro.

Segundo a coordenadora da Unidade, Raimunda Oliveira, o Poder Legislativo tem oportunizado aos moradores da região e de comunidades adjacentes a chance de um ensino de qualidade. “A Assembleia Legislativa está à frente. Esse é um projeto inovador que trouxe para população de Roraima oportunidades educacionais e de inserção para o mercado de trabalho”, explicou.

Yasmin Guedes

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) apresentou quatro indicações ao Governo do Estado, sendo três para atender os moradores de Cantá, localizado a 38 quilômetros de Boa Vista. O outro pedido beneficiará alunos de Mucajaí, município distante 55 quilômetros da capital de Roraima. Para o Cantá ela pede a atenção governamental na construção de quatro pontes e de uma vicinal localizada na Gleba Baraúna, além da recuperação da Vicinal 14 na BR-432.

“O Cantá é o município que tem mais vicinais em termos de extensão, com o maior número de colônias agrícolas, sendo essas estradas indicadas de responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Mas como o Incra não tem a preocupação de aportar recursos para executar essas vicinais e temos um elo muito forte com o setor agrícola, a gente apela ao Governo, mesmo sabendo que não existe recursos no orçamento, é quem sempre chega para acudir essa turma, assim como está fazendo no projeto Jatobá, Vila Nova e no Apiaú”, justificou a deputada.

A Gleba Baraúna fica aproximadamente 12 km do Cantá e a vicinal, segundo informou na justificativa apresentada pela deputada, está causando transtornos aos moradores porque tem trechos críticos que impede os produtores de escoar a produção agrícola. “Os moradores alegam que já recorreram várias vezes às autoridades do município em busca de solução para o problema, mas que até agora nada foi resolvido, e eles temem ficar ilhados”, ressalta Aurelina.

As quatro pontes, conforme detalhou na indicação, estão ao longo da Vicinal Angelim onde residem 46 famílias, e tem prejudicado o transporte escolar e o escoamento da produção. “Desde que a vicinal foi criada não foi construída nenhuma ponte para facilitar o tráfego, a não ser passagens improvisadas pelos colonos, o que coloca em risco a vida dos mesmos”, disse a deputada. A vicinal 14 tem 26 km de extensão e ao longo dela residem cerca de 50 famílias.

Mucajaí – Na Vila Tamandaré, no município de Mucajaí, o que está incomodando os moradores são as condições precárias da Escola Francisco Julião da Silva. “Nas nossas andanças encontramos escolas que há mais de dez anos não recebem uma mão de pintura e que estão com problemas de recuperação. Temos feito a indicação e muitas delas têm sido atendidas, muitas vezes com recursos próprios do Estado, na verdade de suplementação, aquilo que vem em excesso, buscando direcionar para a reforma de várias escolas, o que vem ocorrendo com uma certa celeridade”, afirmou.

Nessa escola, que atende até o ensino médio e fica a cerca de 10 km de Mucajaí, a parte do telhado, conforme a indicação da deputada Aurelina, está totalmente danificada, comprometendo as aulas, pois impede que os alunos permaneçam nas salas em épocas de chuvas.

“Ela precisa, assim como as demais escolas, de recuperação, principalmente na cobertura e na parte elétrica. Teve uma época que compraram muitos aparelhos condicionadores de ar, numa emenda cega, para escolas que a carga e a rede elétrica não comportam a instalação e hoje há uma cobrança. Quando o governo manda instalar os aparelhos de ar tem que fazer a subestação nas escolas porque não se tinha conhecimento da estrutura da escola. Muitas estão sendo supridas e a Escola Francisco Julião será alvo desse benefício”, explicou a parlamentar.

Marilena Freitas

A comunidade da escola estadual Jesus de Nazareno Souza Cruz, localizada no bairro Caranã, zona Oeste de Boa Vista, iniciou esta segunda-feira, 9, de um jeito diferente. Nessa unidade de ensino acontece uma capacitação sobre tráfico de pessoas, por meio do projeto Educar é Prevenir, da Assembleia Legislativa de Roraima. O evento termina na quarta-feira, 11.

Nesta segunda-feira, cerca de 60 servidores, entre docentes e equipe de apoio da escola, receberam a equipe do Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento as Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo, para uma capacitação inserida no projeto ‘Educar é Prevenir’.

O projeto continua nesta terça-feira (10), momento em que os professores multiplicarão dentro da sala de aula todo conhecimento adquirido para que na quarta-feira, após o intervalo no período da tarde, estudantes, professores e membros da Rede de Proteção participem e interajam sobre o tema em uma roda de conversa.

Segundo a coordenadora do Educar é Prevenir, Elizabeth Brito, o projeto aborda questões jurídicas, legislação e orientações sobre quem e onde procurar ajuda quando precisar, e ainda sobre as consequências do tráfico de pessoas para as vítimas. “Capacitamos eles para uma eventual denúncia que tiver de aluno e eles saberem como agir diante dessa situação, a quem encaminhar e a quem pedir ajuda”, explicou.

Para a gestora Isane de Fátima, a ida do projeto para a escola Jesus Nazareno aconteceu em uma boa hora. “Será muito eficaz para resolvermos alguns problemas que nós temos aqui dentro. (…) Com esse projeto e auxílio de todos os servidores da nossa escola, professores em geral, a gente pode conseguir um êxito para tentar resolver algumas questões, como a evasão”, disse ela, ao lamentar que a evasão de alunos é significativa e que a família, muitas vezes, não sabe explicar os motivos do estudante não frequentar mais o ambiente escolar.

O ‘Educar é Prevenir’ atenderá, nesta edição, crianças e adolescentes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Isane afirmou ainda que depois deste momento, a escola pensará na continuação da temática por meio do um projeto permanente. Atualmente, a escola Jesus Nazareno de Souza Cruz atende 793 estudantes do bairro e localidades adjacentes.

‘Educar é Prevenir’ apresentou resultados positivos, diz coordenadora

Iniciado em junho deste ano, o projeto ‘Educar é Prevenir’, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, atendeu até o momento, seis escolas da capital e interior com capacitações sobre tráfico de pessoas e orientação sobre onde e a quem pedir ajuda. A próxima instituição de ensino será o Colégio Militar Doutor Luiz Rittler Brito de Lucena, de 16 a 20 de outubro.

A coordenadora do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Socorro Santos, destacou que desde a implantação do projeto, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED), resultados positivos começaram a surgir, entre eles, a denúncia de alunos diretamente ao juizado e aos conselhos tutelares. “Então a gente tem um resultado de muitas denúncias de dentro das escolas. Aqui em Boa Vista, o próprio juiz já recebeu cartinhas e denúncias no próprio juizado e no próprio conselho tutelar”, destacou.

Conforme Socorro, as denúncias feitas por estudantes se referiam a violência doméstica e de tráfico de pessoas. “Diante dessas informações, a escola começou a trabalhar, soube informar e encaminhar para a Rede. Acho que esse foi um dos nossos empoderamentos, levar a informação e fazer com que a ela saiba como agir”, frisou.

O ‘Educar é Prevenir’ passou pelas seguintes escolas: Maria dos Prazeres Mota, Camilo Dias, Colégio Militar Elza Breves de Carvalho, em Boa Vista; José Aldebaro de Alcantara (Bonfim) e Cícero Vieira Neto (Pacaraima).

Yasmin Guedes