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Com intuito de tornar a Associação dos Trabalhadores Rurais em Regime Familiar do Projeto de Assentamento Nova Amazônia (ASSTRF-PANA) em utilidade pública, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima um projeto de decreto legislativo com essa finalidade e que deverá passar pela análise dos demais parlamentares.

A Associação esta em atividade desde o ano de 2004, e tem natureza social de ajuda mútua sem fins lucrativos, localizada na zona Rural de Boa Vista. A entidade é composta por um grupo de pessoas que desenvolve a agricultura familiar no Projeto de Assentamento Truaru, cuja finalidade é desenvolver a produção agrícola, pesca artesanal, apoiar ao agroextrativismo e capacitar os associados.

Conforme Lenir Rodrigues, o grupo contribui diretamente para o desenvolvimento social da região. “Uma associação que não se preocupa somente com a agricultura familiar, mas também com o desenvolvimento educacional da região, pois estão sempre envolvidos com as atividades da escola municipal e com o encaminhamento das crianças e jovens que estudam nas escolas estaduais e necessitam de transporte escolar, são preocupados com o bom andamento das atividades da comunidade”, frisou Lenir Rodrigues.

Reconhecido como utilidade pública, a Associação estará apta para receber recursos públicos e melhorar assim o desenvolvimento das atividades e projetos. “Eles merecem receber essa forma de utilidade pública para que as pessoas reconheçam o valor social naquela região”, complementou a deputada.

Yasmin Guedes

O deputado Brito Bezerra (PP) apresentou uma indicação ao Governo do Estado durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), solicitando providências urgentes para que seja construída e implantada na cidade de Boa Vista uma delegacia especializada no atendimento ao empreendedor.

Ele embasa a indicação citando o artigo 144 da Constituição Federal que afirma ser dever do Estado a segurança pública, que é um direito e responsabilidade de todos, a qual deve ser exercida para preservar a ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio da Polícia Civil.

“Os empreendedores do nosso Estado pediram para que fossem tomadas providências para que tivéssemos uma delegacia especializada para atender os empreendedores, assim como existe em outros estados da Federação, como a de Minas Gerais (MG). Quando um comerciante é assaltado, roubado ou furtado, vai a uma delegacia comum e não tem prioridade no atendimento. Ele acaba ficando na fila comum, enquanto que o comércio dele fica fechado”, explicou Brito para justificar a demanda.

Conforme detalhou, o estabelecimento comercial fica fechado por vários motivos como estar ausente enquanto vai até à delegacia ou porque se precisa fazer perícia no local onde foi violado, o que muitas vezes demanda mais de um dia. “Além de ele perder o que levaram com o roubo, perde também o lucro cessante porque o comércio fica fechado aguardando a perícia, sem contar que a comunidade, os clientes da redondeza ficam desabastecidos O ideal é que esse empresário, como repassador de recursos para o Estado na condição de empreendedor, tenha esse benefício para poder ter um atendimento ágil”, complementou Brito Bezerra.

Na justificativa apresentada, o deputado destacou ainda que os dados da Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr) mostram que existem 31.792 empresas ativas no Estado, sendo que 17.792 estão concentradas em Boa Vista. Destacou ainda que 98% dessas empresas de Roraima são microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Ressaltou que um levantamento feito pela Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aponta que cada uma dessas empresas envolve, em média, mais de 30% da população do Estado.

“Além disso, as informações repassadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é que entre dezembro de 2017 a julho de 2017, o equivalente a 20 meses, a arrecadação bruta do Estado foi no valor de R$ 1.547.412.983, 66, sendo que deste montante R$ 1.220.878.273,06 foram provenientes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagos pelas empresas. Certamente, e sem sombra de dúvida, existe essa demanda para essa delegacia”, reforçou.

A delegacia especializada, conforme a indicação, realizaria ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes praticados contra o empreendedor e o patrimônio da empresa, garantindo a melhoria na segurança pública e viabilizando a melhoria no exercício da atividade empresarial.

Marilena Freitas

Ao que tudo indica, em breve o IPER (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) poderá investir em outro fundo público. É que os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a diversificação de investimento do Instituto. A proposta segue agora para votação em segundo turno.

“Hoje o IPER pode investir em fundos públicos e privados, mas o investimento tem sido na Caixa Econômica Federal. Por conta dessa dificuldade de diversificar o investimento para o Banco do Brasil é que aprovamos essa PEC, que vai possibilitar ao IPER diversificar seu investimento em fundos dentro da Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Esse é o nosso objetivo”, explicou o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que relatou a PEC e que preside também a Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Previdenciário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR).

Conforme explicou, a lei vigente permite investir somente nos fundos da Caixa Econômica. “Quero deixar claro aos servidores que qualquer diversificação de investimento fora dos bancos públicos, terá que passar pelo aval da Assembleia e ainda é preciso ter a aprovação de dois terços dos deputados. Quero garantir aos servidores do Estado que essa PEC veio para dar mais transparência e garantia aos recursos do IPER”, assegurou Soldado Sampaio.

O parlamentar entende que a previdência é um assunto que merece ser tratada com transparência e respeito, pois se trata do suor do servidor, que por ocasião da aposentadoria espera desfrutar desses recursos. “Estamos atentos e acompanhando. Como presidente da Comissão da Previdência da Casa trato esse assunto com zelo, dando a atenção possível, por ser um recurso proveniente da contribuição dos servidores do Estado. Estamos vigilantes”, afirmou.

Marilena Freitas

Deputados estaduais de Roraima que fazem parte da diretoria da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e do Parlamento Amazônico irão participar do “Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira”. Além dessas duas entidades, o Parlasul e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira também irão conduzir o evento, que acontecerá no dia 7 de dezembro, em Brasília (DF).

Uma das pautas previstas na reunião será o posicionamento da Receita Federal do Brasil, que autorizou o Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), a concluir a elaboração do programa de informática que será utilizado pela Receita para controlar a cota e o funcionamento do sistema dos Free Shops.

De Roraima, o presidente do Parlamento Amazônico, deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALERR), Coronel Chagas (PRTB), considera um momento importante para as 32 cidades gêmeas do país. “São dez na região Norte, sendo que duas aqui em Roraima, e esses municípios têm enormes dificuldades para manter as contas em dia, uma vez que estão distantes dos grandes centros. A lei para implantação dos Free Shops existe desde 2012 e falta apenas a Receita concluir a elaboração do programa de software”, comentou Chagas.

Ele explica ainda que esta será a oportunidade para que os envolvidos possam sincronizar o diálogo sobre a demanda. “Todos foram convidados, vereadores dos municípios, as bancadas federais e os prefeitos das localidades onde poderão ser instalados os free shops. Será a ocasião em que a Receita Federal vai nivelar a conversa e mostrar em que ponto está a construção e liberação do programa que vai gerenciar todas as compras e vendas nas cidades gêmeas”, afirmou o presidente do Parlamento Amazônico, Coronel Chagas, ao completar que os debates nesta reunião, assim como a efetivação da instalação dessa modalidade de comércio nas cidades fronteiriças, trará benefícios como a geração de emprego e renda para Roraima, que tem os municípios de Bonfim fazendo fronteira com a Guiana e Pacaraima com a Venezuela.

A secretária geral do Parlamento Amazônico, deputada Lenir Rodrigues (PSL), também defende a instalação e acompanha o andamento de todo processo. “Nós que fazemos parte da Unale estamos empenhados pela instalação dos free shops nas cidades gêmeas, no caso de Roraima em Bonfim e Pacaraima. Quando instalados, irá gerar renda e desenvolvimento socioeconômico para todo o estado”, disse a parlamentar.

Estão sendo convidados para o evento os governadores dos nove estados que poderão receber os free shops, deputados estaduais e federais, os prefeitos e presidentes de Câmaras de vereadores das 32 cidades aptas, e os presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) e Associações Comerciais. O evento também será aberto a empresários e demais interessados, sem custo.

O período de inscrição para o evento iniciou em 07 de novembro e segue até 06 de dezembro por meio do endereço: http://unale.org.br/novo/seminario-freeshops/.

 

Tarsira Rodrigues

A Assembleia Legislativa de Roraima vai ampliar a instituição para mais um município do interior do Estado. Nesta sexta-feira, 17, a partir das 17h, no município de Rorainópolis, Sul de Roraima, haverá a inauguração do Núcleo do Poder Legislativo naquela região, a funcionar na rua Maranhão, s/nº, no Centro da cidade.

O Núcleo abrigará os quatro programas permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima: CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher; Procon Assembleia; Abrindo Caminhos, e Escola do Legislativo. As atividades a serem desenvolvidas, de forma gratuita e com inscrições abertas, serão: Balé, Jiu-jitsu, Coral, Inglês, Espanhol, Informática, Futebol, Futsal, Handebol, Música (violão e flauta) e Zumba.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), a interiorização da Assembleia resulta em muitos benefícios para a população das cidades afastadas da Capital, com a geração de emprego e renda, além de disponibilizar a população mais opções de lazer e Educação. “Teremos o Abrindo Caminhos, um programa que tem apresentado, segundo relatos de pais e dos próprios alunos que participam das atividades onde está implantado, resultados positivos. Por meio dele, crianças e adolescentes têm a oportunidade de praticarem balé, jiu-jitsu e várias outras atividades”, comentou.

Jalser Renier também garantiu que a população de Rorainópolis contará ainda, por meio do Núcleo da Assembleia, dos serviços do Chame e do Procon Assembleia. “O Chame desenvolve um trabalho fantástico, direcionado às mulheres vítimas ou não de violência doméstica, enquanto o Procon lida na resolução de questões que envolvem lojistas e consumidores, quando o assunto são as relações de consumo”, ressaltou.

Unidades – Esta será a quarta unidade da Assembleia inaugurada no interior do Estado. Já existem outros núcleos nos municípios de Alto Alegre, Bonfim e Iracema, que atendem cerca de 6 mil pessoas.

Yasmin Guedes

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recebeu nesta terça-feira, 14, a visita da segunda secretária da Embaixada do Canadá em Brasília, Nadine Khoury. No encontro, que contou ainda com a presença da procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), e técnicos do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), foi conversado sobre políticas públicas de combate a violência contra a mulher, imigração venezuelana e futuras parcerias.

Durante o encontro, Jalser Renier apresentou as ações do Chame, no combate à violência contra a mulher e os investimentos do Poder Legislativo para expansão desses serviços a todos os municípios de Roraima. “É um trabalho sério e responsável, tanto é que tem o reconhecimento de toda a sociedade. E a visita da diplomata [Nadine Khoury] aqui na Assembleia faz com que tenhamos a certeza de que o trabalho desenvolvido pela Procuradoria está no caminho certo. A Assembleia tem o privilégio de fazer mais investimentos voltados para o combate da violência contra a mulher e vamos levar esse trabalho para todo o Estado”, disse.

Nadine Khoury afirmou que veio a Assembleia Legislativa para conhecer as ações promovidas pela Casa, que têm o objetivo de combater o problema da violência contra a mulher. “É um trabalho fantástico e parabenizo a todos os envolvidos nessa luta”, comentou, dizendo ainda que também veio saber sobre a situação de violência contra a mulher, com a chegada dos venezuelanos ao Estado.

Para a deputada Lenir Rodrigues, a visita da embaixada canadense é um reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido pelo Chame. “A Procuradoria vai fornecer à Embaixada do Canadá e demais organizações que vão investir aqui no Estado, todos os dados consolidados pelo Observatório Estadual de Violência Contra a Mulher”, destacou.

A visita também contou com a presença do coordenador da Defesa Civil, tenente Fernando Troster Rodrigues Alves, e do professor e pesquisador sobre violência contra a mulher, Daniel Guimarães, da Paraíba.

Depois do encontro na sala da presidência, a secretária da Embaixada do Canadá em Brasília, Nadine Khoury, foi visitar a estrutura onde funciona o Chame, ocasião em que conheceu, além de todas as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher, algumas frutas típicas e um pouco da culinária roraimense.

Edilson Rodrigues

A terça-feira, 14, foi dia de pipoca e animação para os alunos da Escola Estadual Severino Cavalcante, localizada no bairro Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista. Eles participaram de mais uma edição do Cine ALE Cidadania, programa da Assembleia Legislativa de Roraima, que busca transformar as sessões de cinema em experiências únicas para os alunos. Os estudantes assistiram ao filme Thor: Ragnarok, no cinema Super K.

Daiana dos Santos de 16 anos é aluna do 9º ano e foi a primeira vez que ela foi ao cinema. “Tudo que imaginei está acontecendo. É lindo e interessante, espero que esta seja a primeira de muitas. Foi um presente para todos da nossa turma”, comemorou.

Para Cristian de Sousa Ribeiro, aluno do 1º ano, a sétima arte mexe com a imaginação e desperta a criatividade. “Já fui ao cinema várias vezes e a cada filme a experiência é diferente, pois conhecemos histórias e temos ainda a oportunidade de ficar bem informado com o que acontece no mundo por meio do cinema, que sempre traz uma mensagem diferente nos filmes”, analisou.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), afirma que o Cine ALE é uma oportunidade de incentivar hábitos culturais. “Mais de 40 mil alunos já visitaram as sessões de cinema por meio desse projeto. Isso também é o reflexo de bons profissionais, de pessoas que fazem esse trabalho com amor e carinho. Hoje tivemos mais uma escola atendida e teremos mais ações voltadas para o público jovem, pois precisamos ter uma juventude saudável e comprometida com o futuro”, destacou.

A professora que acompanhou a turma, Nair Rodrigues de Lira, diz que muitos desses adolescentes não possuem condições econômicas que possibilitem este tipo de atividade. “Às vezes, a cultura não se encaixa no orçamento familiar, então é um incentivo e eles estão encantados, visto que a maioria não conhecia uma sala de reprodução de cinema”, revelou.

A próxima escola atendida pelo Cine ALE Cidadania será o Colégio Militar Irmã Teresa Parodi, localizado no bairro Cidade Satélite, em Boa Vista.

Tarsira Rodrigues

Uma emenda à Constituição do Estado de Roraima traz um alento para os servidores concursados e celetistas da Companhia Energética de Roraima (CERR), que perdeu a concessão para fornecimento de energia elétrica para o interior de Roraima, assumida pela Eletrobrás Distribuição Roraima. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 14, garante aos servidores efetivos oriundos de concurso público que sejam absorvidos pela administração direta e indireta do Governo do Estado. Serão beneficiados neste processo cerca de 180 servidores efetivos.

A PEC garante ainda que qualquer recurso que chegue à CERR tenha como prioridade o pagamento dos mais de 200 servidores regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, a emenda aprovada autoriza o Executivo estadual a criar uma Agência Produtora de Energia Alternativa para a fomentação da energia limpa.

“Essa PEC foi uma grande vitória para os trabalhadores da CERR, em especial para os estabilizados que fizeram concurso público, e foram reconhecidos por decisão judicial como estáveis, que carregaram a empresa nas costas durante décadas. A nossa emenda à Constituição garante a transposição dos servidores para administração direta e indireta, para que lá continuem a carreira como servidor público”, explicou Soldado Sampaio.

Outra preocupação do deputado ao preparar o texto da PEC foi com os trabalhadores celetistas. “Também garantimos que qualquer recurso que adentre a CERR, proveniente das sub-rogações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou qualquer outro tipo de receita, que tenha como prioridade o pagamento das indenizações trabalhistas dos servidores celetistas. A emenda foi focada para cuidar do servidor tanto efetivo quanto celetista, tratá-los com o devido respeito, e a Assembleia deu hoje a sinalização e, com certeza, o Governo do Estado vai abraçar essa luta e incorporar esses servidores na administração direta e indireta”, garantiu.

Conforme detalhou, o próximo passo será tomado pelo Governo do Estado, que após sancionar a PEC deve encaminhar o processo para regulamentar a migração desses servidores para outros órgãos e secretarias. “Deve ser criada uma comissão juntamente com direção CERR para direcionar esses servidores para outras secretarias. Essa é uma atribuição do Executivo e nós, como base do Executivo, vamos estar lá cobrando”, afirmou Sampaio.

Agência – A agência de energia, explicou o parlamentar, abre o caminho para se produzir energia alternativa para atender os consumidores do Estado de Roraima. “Apresentamos também um dispositivo em que o Governo do Estado está autorizado a criar uma Agência Produtora de Energia Alternativa, tendo agora os mecanismos necessários caso queria produzir energia solar, eólica e biomassa”, explicou.

Marilena Freitas

O deputado George Melo (PSDC), ao usar a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), disse que tudo no universo está associado e que a falta de infraestrutura básica para o homem do campo é um problema de toda a população do Estado de Roraima. Explicou que quando os produtos da agricultura familiar encarecem e passam a ‘doer’ no bolso do consumidor final é porque o produtor, com certeza, por conta das dificuldades que enfrenta proveniente da infraestrutura, precisou gastar mais na produção desses alimentos.

“A falta de estradas e pontes no interior do Estado estão causando grandes prejuízos aos nossos produtores que transportam animais e produtos agrícolas. Muita gente pode dizer que não produz nada, que não mora no interior e que, portanto, não tem nada a ver com isso. Mas saiba que você também é prejudicado porque esses produtos chegam à cidade mais caros. Você pode até reclamar para o feirante dizendo não entender porque um Estado rico como esse, vende um produto tão caro. A explicação está aí, porque esse produtor rural não teve ponte e estrada para escoar o produto, e trouxe para a cidade com muita dificuldade”, explicou.

Apesar da Era ser tecnológica, Melo acredita que o Governo não está usando os aparatos tecnológicos a favor da administração pública e do bem-estar da coletividade. “O que estamos vendo é o descaso do governo com esse segmento tão importante para nossa produção. Os produtores estão sendo prejudicados de todas as maneiras porque a falta de pontes e vicinais não permitem que transacionem as mercadorias por um preço competitivo em outros mercados”, afirmou, ao pedir que os representantes do Governo Estado na Casa chamem a atenção da governadora Suely Campos (PP) para esse problema.

O deputado Brito Bezerra (PP, líder do governo na Casa, afirmou que, de fato, nada é mais frustrante que produzir e não poder escoar e que as pontes e estradas são questões urgentes. Mas ressaltou que essa situação da infraestrutura se arrasta há anos, e que não pode ser jogada a culpa somente no governo atual.

“Quando a governadora assumiu o governo havia 300 pontes no chão, algumas de forma criminosa porque atearam fogo. Mas a governadora já reconstruiu mais de 200 pontes, além de melhorar as estradas e trabalhar na regularização fundiária”, rebateu, ao defender o governo e anunciar que, em breve, serão entregues 20 mil autorizações de ocupações da terra aos produtores, um título precário que antecede o título definitivo, mas que permite tirar financiamento junto a rede oficial de bancos.

Melo ainda contestou dizendo que não adianta anunciar a entrega dos títulos, porque sem condições de produzirem, os agricultores não terão como ganhar dinheiro para “pagar R$ 18 mil no título definitivo” que está sendo cobrado pelo Governo do Estado.

Marilena Freitas

O nome de Carlos Alexandre Praia, presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), foi votado e aprovado nesta terça-feira, 14, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Praia é auditor previdenciário de carreira e estava a um ano presidindo o Instituto de maneira interina. Ele acredita que agora de maneira efetiva, poderá dar andamento aos projetos para o desenvolvimento do IPER que já vem trabalhando durante estes 12 meses.

“A proposta é investir mais em qualificação para o nosso pessoal, principalmente na área de investimentos, e também para a realização de mais concursos públicos. Estamos com um em aberto e a intenção é lançar outro certame em março de 2018”, anunciou.

O presidente do IPER passou por sabatina em março deste ano pela Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que tem como presidente o deputado estadual George Melo (PSDC).

Praia respondeu todas as perguntas feitas pelos parlamentares, os quais se deram por satisfeitos, entendendo ser pertinente a aprovação do nome dele, que agora foi confirmado em plenário.

A época da sabatina, George Melo disse que o cargo ocupado por Carlos Alexandre é fundamental para a saúde dos aposentados. “Por isso é preciso responsabilidade na escolha do nome. Temos um Estado novo, portanto se faz necessário ter o máximo de cuidado com esses recursos do IPER, para que sejam bem geridos. Os bancos públicos são o de maior segurança, mesmo não tendo a rentabilidade do mercado, mas não se corre o risco de deixar os servidores desprotegidos”, disse o presidente da Comissão, deputado George Melo, que no momento da votação orientou aos deputados de oposição que votassem pela manutenção do atual presidente.

O deputado Brito Bezerra (PP), foi o relator da Comissão Especial que avaliou Praia no início do ano e ressaltou os pontos positivos para endossar o nome do sabatinado. “Carlos é funcionário de carreira e os recursos que ele está gerindo também são dele e com isso poderá continuar fazendo um trabalho de excelência à frente do órgão”, disse o líder do governo na Casa, que também orientou os debutados da base governista aprovarem o nome de Carlos Alexandre Praia.

O presidente agradeceu ao Poder Legislativo a oportunidade de continuar à frente do órgão previdenciário estadual. “Agradeço pela confiança, tanto dos deputados, quanto do governo, por acreditarem e confiarem no meu projeto de trabalho à frente do IPER”, concluiu.

IPER – Tem a missão de garantir aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima e aos seus dependentes os benefícios previdenciários esculpidos na Constituição Federal e nas leis estaduais que disciplinam o Regime Próprio, mediante as contribuições feitas ao RPPS, de acordo com o equilíbrio financeiro estabelecido pela avaliação atuarial anual, instrumento norteador e indispensável para a sustentabilidade dos fundos.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR