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Depois de muito insistir para que seu direito amparado por lei federal fosse cumprindo, a cabeleireira Paula Márcia Araújo Farias precisou antes pedir apoio do Procon Assembleia. A questão é referente a compra de três ingressos ao preço de meia-entrada, cada um, para seus filhos irem a uma festa que acontece neste domingo, 8, em um shopping da cidade. O caso envolveu ainda a Delegacia de Defesa do Consumidor.

Ela relatou que foi comprar os ingressos ao preço de meia-entrada, inclusive, apresentou as carteiras de estudantes dos filhos, mas não conseguiu. Segundo ela, a moça que atendeu informou que os bilhetes estavam com preço promocional e não incluía o valor para estudante. “Fui um dia e recebi essa informação. Depois, em outro dia, eu voltei e a mesma história, de não vender a meia-entrada. Andei em alguns pontos de venda e todos diziam a mesma coisa”, disse Paula.

Com a negativa, ela contou que foi ao Procon Assembleia e falou o que estava acontecendo e, no mesmo momento, o órgão de defesa do consumidor da Assembleia fez uma notificação a empresa. “Fui pra casa e passados alguns dias recebi uma ligação do Procon, informando que os responsáveis pelo evento não deram retorno. Então voltei ao Procon, quando um advogado me atendeu, e decidiu ir comigo ao local de venda de ingressos. Chegando lá, o advogado explicou qual o procedimento correto, se baseando pela lei, mas mesmo assim a empresa se negou a vender o ingresso ao valor de meia-entrada”, lembrou Paula.

“De lá fomos para a Delegacia de Defesa do Consumidor, de onde o delegado foi com agente até a empresa. Só assim venderam os ingressos ao valor da meia-entrada. Agradeço aos profissionais do Procon Assembleia e ao delegado de defesa do consumidor. As pessoas têm que ficar atenta aos seus direitos enquanto consumidores e lutar por aquilo que a lei garante”, ressaltou a cabeleireira.

Procon Assembleia ­– A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, explicou que a situação relatada pela cabeleireira é porque a empresa dizia que não podia vender ingresso ao valor de meia-entrada, porque o bilhete estava com preço promocional. Ela comentou que a lei diz que, ‘o desconto de 50% concedido aos estudantes, professores e idosos deve incidir sobre o valor efetivamente cobrado dos demais expectadores, ainda que sobre o valor do ingresso já tenha sido aplicado o desconto ou preço promocional’. “A Lei Federal 12.933/13, sancionada em 5 de outubro de 2015, é bem clara quanto a essa questão”, ressaltou.

Segundo Eumária, a lei determina ainda que empresas que promovem eventos têm que reservar 40% do total de ingressos para atender aos estudantes, e as pessoas de baixa renda com idade de 15 a 29 anos que, para ter esse benefício, deverão também estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de comprovar que a renda familiar mensal e de até dois salários mínimos.

“Os promotores têm que publicar em locais visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e a cota de meia-entrada quando estiver esgotada, assim como na bilheteria e portaria de eventos será obrigatória divulgação do direito da meia-entrada para o público específico”, frisou Eumária.

Edilson Rodrigues

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 3.629.636.294 para o ano de 2018, chegou a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima no final da semana passada, e aguarda tramitação para leitura em plenário. Depois disso, o projeto será encaminhado para a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, que definirá o relator e abrirá o prazo de 10 dias para os parlamentares apresentarem as emendas individuais.

“A Comissão também pode apresentar emendas ao texto e após esse período serão analisadas para saber se estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). A Assembleia Legislativa tem até o dia 30 de dezembro para encaminhar o projeto votado ao Poder Executivo”, explicou o superintendente legislativo adjunto, João de Carvalho, ao ressaltar que as emendas impositivas são feitas pelos parlamentares, cuja execução é obrigatória nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento.

A LOA é a lei que define para todo o Estado a arrecadação que deverá fazer e as despesas a serem feitas, conforme o que fora arrecadado. “É nela que estão todas as previsões de taxas e impostos que o Estado irá arrecadar, e as despesas que vai executar, que deve ser igual à arrecadação. Nessa previsão só não se inclui os recursos dos convênios”, detalhou Carvalho.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi o único parâmetro utilizado para a projeção da receita do próximo ano. Conforme descrito na mensagem governamental, a fonte principal da composição da receita de R$ 3,6 bilhões é o Fundo de Participação dos Estados (FPE) com R$ 1.280.133.810,00, o que representa 35,27% do ‘bolo’ orçamentário. Neste montante também estão R$ 139.826.012,00 provenientes da arrecadação própria da administração indireta, o equivalente a 3,85%.

Os valores referentes à arrecadação direta que também compõem o orçamento, o equivalente a 60,88%, não foram detalhados na mensagem governamental. A base da arrecadação direta são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), primeira e segunda maiores fontes de arrecadação, respectivamente, além de outros impostos.

De acordo com o projeto de lei, o orçamento fiscal ficou com a fatia de 71,4%. As despesas com a seguridade social, que são os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, foram fixadas em 28,3%. Enquanto que a previsão de investimento nas empresas da administração indireta é de 0,31%.

A reserva de contingência de 0,02% foi fixada em R$ 675,8 mil. A despesa de pessoal e encargos sociais, considerado o valor de maior expressão no montante de gastos do Estado é de R$ 1.834.005.851,00.

 

Marilena Freitas

“Buscar novas ideias de aprendizado e aprimorar os conhecimentos”. Foi com esta proposta que a servidora pública Alcirene de Oliveira, resolveu participar do curso de ‘Cerimonial, protocolo e organização de eventos na administração pública’, promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima, por meio da Escola do Legislativo.

O curso teve início na tarde desta quarta-feira, 4, na sede da Escola do Legislativo e segue até o dia 20 de outubro, no horário de 14h as 17h30. A capacitação faz parte do Programa de Aperfeiçoamento lançado pela presidência da Casa Legislativa que pretende atender, pelo menos, 800 servidores até o fim do ano.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, explicou que o Legislativo busca envolver os servidores em atividades que possam incrementar o trabalho que eles executam, ou descobrir novas áreas de atuações por meio dos cursos ofertados. “Uma forma de valorizar o servidor e fazer com que ele conheça diferentes áreas e com isso potencializar a atuação dele dentro da instituição”, reforçou.

Clícia de Souza é professora de Cerimonial e é quem ministra as aulas. Ela explicou que o conteúdo repassado aos alunos é específico ao cerimonial que é praticado no Legislativo. “Cada um dos poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], tem um cerimonial próprio, no Legislativo o diferencial é a ordem de precedência [maneira como as autoridades são organizadas em um evento]. Vamos focar principalmente na maneira que a ordem é aplicada”, detalhou.

Todos os cursos ofertados pela Escola do Legislativo são gratuitos e para realizar a inscrição para as próximas capacitações, o servidor interessado deverá comparecer ao prédio da Instituição localizado na rua Professor Agnelo Bitencourt, nº 216 – Centro. Para dúvidas e mais informações os servidores podem ligar no telefone: 4009-4848.

 

Tarsira Rodrigues

Com foco na alimentação saudável e prevenção a diversos tipos de doenças, entre elas o câncer de mama, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, realizará este mês, uma série de ações alusivas à campanha ‘Outubro Rosa’ que neste ano completa 27 anos de criação.

A programação consiste em palestras, blitzen educativas, além de orientação jurídica e clínica para a população em geral. No dia 27, a partir das 9h, no plenário Valério Magalhães, na sede do Poder Legislativo, haverá a exibição do filme ‘Câncer de Mama’, aberto ao público. No sábado (28), juntamente com o Núcleo Ampliado de Saúde da Família, a Procuradoria participará de uma ação na escola Estadual Ovídio Dias, na Vila Brasil, no município de Amajari. Para fechar, no dia 29, a equipe multidisciplinar do Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher) estará na Feira do Garimpeiro, localizada no bairro Asa Branca.

Segundo a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), as ações de prevenção ao câncer de mama, além dos direitos das mulheres, acontecem durante todo o ano, mas ganha um reforço em outubro. “Nós não deixamos para fazer essa ação somente no ‘Outubro Rosa’, nós intensificamos as campanhas”, disse. Falou ainda sobre a importância da realização do autoexame nas mamas e da procura imediata de acompanhamento especializado.

A parlamentar ressaltou ainda a parceria da Procuradoria com a Liga Roraimense de Combate ao Câncer nas orientações, palestras, informações e atendimentos. “Também recolhemos lenços e doamos para a Liga que sempre é a nossa parceira”, contou.

Para 2017, a campanha terá como direcionamento, mostrar os caminhos para uma alimentação e vida mais saudável. A procuradora especial da mulher adjunta, Sara Patrícia Farias, revelou que as chances de uma pessoa desenvolver câncer caem 30% quando ela busca viver de forma mais saudável.

“Estaremos na Feira do Garimpeiro no último domingo do mês, com uma equipe de profissionais, levando orientações, fazendo uma blitz educativa e levando a questão dos alimentos que são necessários e que combatem o câncer na questão da prevenção”, colaborou. Além disso, lembrou, haverá uma equipe com informações sobre os direitos jurídicos da mulher com câncer.

Yasmin Guedes

Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, iniciou uma pesquisa de campo para apresentar aos consumidores referências de preços, por meio dos custos médios obtidos, em pesquisa nos estabelecimentos comerciais de Boa Vista. Além dos preços, o consumidor deverá ficar atento quanto ao selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e faixa etária.

Segundo a diretora do Procon, Eumaria Aguiar, a pesquisa ajudará a população na hora de ir as compras. “A finalidade principal é fazer com que o consumidor tenha acesso ao melhor produto, com um preço justo de acordo com a tabela que vamos apresentar, e com isso evitar transtornos e prejuízos”, reforçou.

Na compra, os consumidores devem exigir a nota ou cupom fiscal e testar o produto. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), caso o produto apresente defeito ou avaria, o fornecedor tem 30 dias, a partir do dia da reclamação, para resolver o problema. Se não o fizer nesse prazo, o consumidor tem direito a restituição da quantia paga corrigida monetariamente ou a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

Ainda conforme explicações da diretora, os técnicos do Procon Assembleia irão visitar estabelecimentos em todo o comércio de Boa Vista, do Centro à Zona Oeste. O resultado da pesquisa deverá ser publicado até o final desta semana no site da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico:  https://al.rr.leg.br/.

Os consumidores podem tirar dúvidas e fazer denúncias pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4827, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou ainda pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br, e solicitar o agendamento.

 

Tarsira Rodrigues

Violência Contra a Mulher

Segundo o Atlas da Violência 2017, Roraima encontra-se na vergonhosa primeira colocação do ranking nacional de homicídios femininos, apresentando a maior taxa de crimes contra a mulher no Brasil. O Centro Humanitário de Atendimento à Mulher (CHAME) foi criado para atender estas  mulheres em situação de violência, seja física ou psicológica no Estado.

Há oito anos desde sua implantação em 2009 o serviço saltou de 188 para 2506 atendimentos em 2017.  Ligado a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, já atendeu mais de 12 mil mulheres em Roraima e de outros Estados.

Em 2016 foi criado o serviço “ZAP CHAME” que atende pelo aplicativo whatsapp 24h por dia. Os atendentes estão preparados para orientar e incentivar mulheres vítimas de violência para que tomem a iniciativa de denunciar seu agressor. A deputada Lenir Rodrigues (PPS) a frente da coordenadoria do CHAME falou em entrevista sobre este atendimento.

Deputada, fale um pouco do CHAME, desde sua criação até o presente momento:

O CHAME foi uma iniciativa da deputada Marília Pinto que, em visita a Manaus conheceu um projeto semelhante. Ela então com o apoio da mesa diretora a época aperfeiçoou este projeto, implantando o CHAME. Na verdade se trata de um centro de atendimento que evoluiu ao longo dos anos, se aperfeiçoando. Hoje o CHAME promove além das ações de prevenção audiências de conciliação bimestrais, onde o juiz da Vara da Justiça Itinerante e a Defensoria Pública realizam audiências em nossa sede de modo a facilitar esta mediação.

Quais os programas realizados pelo CHAME?

Temos o “Zap CHAME”, que recebe mensagens e orienta a mulher em situação de violência doméstica por meio do aplicativo whatsapp. O “Elas Por Elas” permite a rede de saúde que identifique e notifique casos de violência doméstica e familiar. “A Vida Pede Passagem” são palestras sobre a Lei Maria da Penha em empresas e instituições onde predomina a presença masculina. Importante mencionar também o projeto “Papo Reto”, que visita escolas com palestras para que a juventude cresça com a consciência do respeito e igualdade entre gêneros.

Os anos de 2012, 2015 e 2016 foram particularmente emblemáticos. Houve um aumento considerável no número de casos de agressão contra a mulher, em 2015 foi o ano com maior incidência destas agressões, em 2016 as repetições nos casos dobrou. Como a senhora avalia estas situações?

Primeiramente um esclarecimento, o que consta como crime repetido se trata na verdade do mesmo crime que apresenta faces diversas. Inicialmente a mulher só declarava a violência física, mas ao adquirir consciência sobre seus direitos também passou a denunciar agressões psicológicas, morais e econômicas. É preciso analisar estes dados de forma qualitativa e não quantitativa. O retorno ao centro não significa novos casos de agressão, mas a continuidade do atendimento psicossocial por parte da mulher.

Como é este atendimento psicossocial?

Muitas vezes após a audiência conciliatória ocorre o divórcio, nestes casos os atendimentos com uma psicóloga e assistente social fazem parte do direcionamento que damos a esta vítima de agressão. Tentamos auxiliar esta mulher na inserção em programas sociais e assim por diante. Outra vez afirmo, é preciso avaliar qualitativamente estas situações. Temos para isso o Observatório Estadual da Mulher Contra a Violência que analisa os aspectos qualitativos destes dados para posteriormente contextualizar as políticas públicas.

As mulheres de outros municípios procuram o serviço? A mulher transgênero também recebe atendimento?

Não só do interior, mas mulheres de outros Estados e países nos procuram em busca de um aconselhamento. Devido ao whatsapp estar vinculado ao facebook o alcance desta ferramenta é global. O importante em ser mulher é se sentir mulher, não é o gênero biológico que nos define e nós atendemos a todas, sem distinção.

Existe alguma relação entre baixa escolaridade e agressão física?

Pelo contrário, de acordo com nossas observações a violência doméstica está presente em todas as camadas sociais.

O deputado Masamy Eda (PMDB) apresentou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma indicação para que o Governo do Estado providencie a recuperação da rodovia RR 203. A estrada é o principal acesso a uma das regiões turísticas mais importantes de Roraima, a Serra do Tepequém, no município de Amajarí, ao Norte do Estado.

Segundo o parlamentar, a realidade da região gira na dificuldade de locomoção de moradores e do transporte escolar. Não é a primeira vez que cidadãos daquela localidade reclamam da ausência de ações do Executivo. “Foi uma demanda que surgiu de vereadores, que pedem para que seja dado um olhar diferenciando àquele lugar, até porque é uma região de potencial turístico”, explicou Masamy Eda.

A dificuldade reflete ainda nos obstáculos criados para o transporte escolar, segundo o parlamentar. “Os pais de alunos relataram que o transporte não está podendo fazer o seu trabalho ali e as crianças estão perdendo aula”, comentou. Masamy Eda pede para ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, que atenda a essa reivindicação.

Yasmin Guedes

O deputado Gabriel Picanço (PRB) apresentou uma emenda parlamentar ao projeto de lei que institui um novo código de defesa sanitária e animal, da Aderr (Agência de Desenvolvimento do Estado de Roraima). A proposta do parlamentar é isentar agricultores familiares do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA) e evitar mais prejuízos aos produtores.

Segundo Picanço, atualmente, para o produtor transportar um animal para venda ou consumo familiar, precisa emitir e pagar uma taxa na Aderr, equivalente a R$ 27 por cabeça de animal. “Com essa emenda ao projeto, o transporte de até 10 cabeças de carneiro, caprinos e porcos eles [produtores] ficam isentos de pagar a taxa da GTA, e até 50 unidades de galinhas os produtores também não terão a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da guia. De um a um milhão de bovinos para manejo de pastagem dentro do próprio município isento de pagar a GTA”, explicou.

Para ele, essa medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente os pequenos agricultores e os agricultores familiares, que não terão mais a necessidade de pagar a taxa para transporte. “Eu acho que é uma grande conquista para os produtores”, disse Gabriel Picanço.

O deputado informou que o projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal da Aderr já tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa. “Acredito que ainda neste mês será votado, até porque esse projeto já foi ajustado”, comentou Gabriel Picanço.

Yasmin Guedes

O Colégio Militar Estadual Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena, no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Boa Vista, receberá de 16 a 20 de outubro, o projeto Educar é Prevenir da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Núcleo de Promoção e Prevenção as Vítimas de Tráfico de Pessoas.

O principal objetivo do projeto, segundo a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, é sensibilizar a comunidade escolar quanto às questões de violações de direitos. “Para que eles possam assimilar essas questões, pois a violência sexual traz danos irreparáveis. Vamos trabalhar esses profissionais e alunos para que eles façam a diferença e atendam de forma igualitária e humanitária todas as demandas que surgirem e no caso dos alunos, para que eles aprendam a se defender e possam também multiplicar este conhecimento”, disse.

O diretor do Colégio Militar Rittler de Lucena, coronel Cidiney Silva, afirmou que são quase 1.700 alunos na unidade de ensino, e receber o projeto Educar é Prevenir será fundamental para o crescimento intelectual dos adolescentes. “Falar sobre essas questões sociais e também sobre violência é importante, isso vai integrar e agregar valores na educação de nossos jovens”, enfatizou o gestor.

Dia 16, para iniciar os trabalhos que seguem até o dia 20 deste mês, os professores e alunos irão receber o material informativo (como a caixa-jaula, flyers, cartazes, banners e filmes) que será utilizado durante a capacitação que tem como objetivo levar aos alunos e toda a comunidade escolar, informações sobre tráfico de pessoas e violência doméstica.

A programação consiste ainda na capacitação da comunidade escolar, pela equipe do Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas, e na realização de uma roda de conversa, que faz uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos durante a semana do evento no colégio.

 

Tarsira Rodrigues

Ilhados, de mãos atadas, sem poder escoar a produção e prestes a passarem necessidades de outros alimentos que não produzem, os produtores rurais da região de Entre Rios pediram socorro ao deputado Zé Galeto (PRP), para que na condição de membro do Poder Legislativo interceda por eles junto ao Governo do Estado. A localidade fica depois do município de São João da Baliza, a 352 quilômetros de Boa Vista,

As vicinais 15 e 18 de Entre Rios estão intrafegáveis, causando inúmeros prejuízos para os colonos, que dependem exclusivamente da comercialização do que produzem para manutenção das famílias. A situação ainda pode se agravar se os moradores tiverem urgência na área de saúde.

Diante do caos que virou essas duas vicinais, o deputado Zé Galeto fez duas indicações ao Governo do Estado, para que sensibilize e cuide daquela malha viária para garantir o direito de ir e vir da população. Ele pediu a recuperação da vicinal 15 e a manutenção da vicinal 18.

“Recebi um convite para fazer uma visita nas vicinais neste final de semana, e realmente pude constatar que essas vicinais estão em péssimas condições, impedindo o produtor de escoar sua produção. Na vicinal 15 é possível constatar que as bananas estão se estragando dentro dos bananais porque o produtor não tem como tirar”, contou o deputado.

Zé Galeto disse que ainda tentou chegar até aos bananais, mas não teve êxito. Pelo contrário, teve prejuízo. “Fui até na minha caminhonete traçada e, mesmo assim, não consegui passar. A caminhoneta ficou atolada. Fiquei por muito tempo com o carro atolado, e só saí porque veio um trator para puxar o carro”, relatou.

Conforme contou, no local só é possível chegar se utilizar trator. “Todas as duas vicinais estão em péssimas condições, mas a situação da vicinal 15 é a mais crítica”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, a cada dia que a situação se agrava os produtores aumentam a preocupação.

“Entre Rios é uma das regiões mais afastadas, mas que muito produz. Só que os produtores estão sem poder escoar o produto para vender tanto em Manaus quanto em Boa Vista. Eu vi in loco que a situação lá está feia. Peço para a nossa governadora que faça urgente a recuperação daquelas vicinais, porque do jeito que está não tem condições. A população daquela localidade já está passando necessidade porque a renda do produtor rural vem da venda da banana, mandioca, farinha. Se não vende, como pode comprar outros produtos para suprir as necessidades básicas? É preciso agir com urgência para resolver a situação daqueles moradores”, disse.

Marilena Freitas