Categoria: Notícias

O cenário de abandono de prédios públicos estaduais, tanto na capital quanto no interior, por falta de reformas e de manutenção periódica, foi a tônica do discurso do deputado George Melo (PSDC), líder do Blocão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, da Assembleia Legislativa de Roraima.

“Esse abandono tem uma causa: a falta de gestão, porque o problema do Estado não é a falta de dinheiro, pois dinheiro tem, e muito, porque o orçamento é de R$ 4 bilhões. O Estado de Roraima não tem crise, aqui se tem é excesso de arrecadação, e o que falta é a mão competente do Estado”, afirmou George, ao reforçar que “as escolas do Governo têm cara de casas mal-assombradas”.

O deputado comparou a atual gestão do Governo com a da prefeitura da capital, que dispõe de poucos recursos frente ao volumoso orçamento do Estado.  “Por onde se passa em Boa Vista tem uma obra da prefeitura. Onde estão as obras do Governo? Esse Estado precisa ser repensado”, disse George Melo ao chamar a sociedade para uma reflexão mais aprofundada, uma vez que os problemas também estão presentes na infraestrutura básica para o homem que vive no campo, na falta de material cirúrgico e medicamentos nas unidades de Saúde, na Segurança Pública e na Educação.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN), que passou a integrar a bancada governista, contestou os números relativos ao Orçamento que foram citados. “Eu também concordo que o Estado precisa ser repensado. Dos R$ 4 bilhões do Orçamento do Estado, tem que tirar a parte que é destinada à Assembleia, à Justiça, ao Tribunal de Contas, à Defensoria Pública e ao Ministério Público de Contas. Se tirar essas despesas que são fixas, a receita do Estado para manter a estrutura que existe chegará a R$ 3 bilhões”, disse, ao ser contestado por George Melo, que argumentou que os repasses para os Poderes é constitucional.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) ressaltou que é o Orçamento do Estado não está sendo aplicado de forma planejada para que haja crescimento econômico e social em Roraima. “O que vemos são aluguéis com valores altíssimos e onde mais precisa ser investido, que é a parte sólida do Estado, Segurança, Saúde, Infraestrutura e Agricultura, não tem investimento sob a justificativa de que faltam recursos”, afirmou, ao salientar que vai apurar uma denúncia relativa a uma carreta de irrigação que estaria atendendo ao Sul do Estado, cujo aluguel anual seria no valor de R$ 4 milhões. “Vou procurar saber se é verdade esse valor de R$ 4 milhões porque acho um absurdo. Vou mandar apurar e se for verdade, nem R$ 12 bilhões de orçamento não vão dar para atender as necessidades do Estado. Eu não confio neste Governo que passou mais de três anos e não mostrou à que veio. Agora no ano de eleição está fazendo acordos políticos. Esse Governo não tem compromisso com o Estado de Roraima. A governadora tem compromisso com a família dela”, afirmou.

O deputado Naldo da Loteria (PSB) também comentou sobre o caminhão que percorre o sul do Estado. “Eu queria saber se a ideia desse caminhão foi da governadora. Isso é mais um escândalo deste Governo. Isso se chama falta de gestão, de orientação técnica, a governadora não gere o Estado com cautela porque quando sobra dinheiro, investe em restos a pagar e não em investimento”, disse, ao ressaltar que a falta de planejamento resulta no não repasse do duodécimo aos Poderes e no atraso do pagamento dos servidores públicos.

O deputado Chico Mozart (PRP) ressaltou que o “caminhão de irrigação é uma aberração e que a governadora deveria se preocupar em cumprir os programas de Governo”. A deputada Aurelina Medeiros (PTN) afirmou que também se sensibiliza quando passa em frente aos prédios históricos do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública, e os vê abandonados. Para justificar que a situação já se arrasta há anos, ela deixou alguns questionamentos.  “Queria saber a quantos anos esses prédios e essas obras estão enfeando a nossa cidade, e quanto essa Casa aprovou de recursos para realizar essas reformas? Quanto essa Casa aprovou de empréstimos e de excesso de arrecadação este ano? E de parcelamento de imposto de renda?”, questionou.

Marilena Freitas

A possibilidade de o Executivo Estadual solicitar um empréstimo de R$ 185 milhões de uma instituição bancária levou o deputado Dhiego Coelho (PSL) a fazer um aparte, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). “Isso é preocupante e quero pedir aos pares que não deixem passar essa aberração, às vésperas das eleições estaduais. Além do excesso de arrecadação, ainda querem mais 185 milhões? Peço aos meus colegas deputados que não autorizem”, pediu o parlamentar, ao reafirmar que “é injustificável neste exato momento de crise que passam Roraima e o Brasil, a governadora Suely Campos (PP) solicitar autorização para fazer empréstimo”, reforçou Dhiego Coelho.

O deputado frisou ainda que os governantes, ao passarem pelos cargos majoritários, acabam deixando marcas registradas, e citou exemplos do governo Neudo Campos (PP), marido da atual governadora de Roraima, cuja referência da administração dele foi o contrato com a Venezuela (VE) que trouxe o Linhão de Guri para Roraima.

Já a marca registrada da governadora, segundo o parlamentar, tem sido as inaugurações de pontes de madeira. “Toda semana tem inauguração ou reinauguração de pontes e o mais incrível é que se, durante esses eventos, procurarmos o presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o chefe da Casa Civil ou qualquer outro secretário, não encontra nenhum, pois estão todos nas inaugurações de pontes de madeira”, criticou Dhiego Coelho.

Outro questionamento feito pelo parlamentar foi acerca da insegurança que o Estado vive. “As facções estão tomando conta de Roraima. A insegurança está crescendo, falta remédio nos hospitais, ou seja, as coisas estão cada vez piores, e ela [governadora], preocupada em inaugurar a ponte de madeira. Ela precisa cuidar das reais necessidades do Estado”, ressaltou o parlamentar.

O posicionamento de Dhiego Coelho foi manifestado durante o pronunciamento do deputado George Melo (PSDC), quando usava a tribuna no grande expediente da sessão desta quarta-feira.

 

Tarsira Rodrigues

Melhorar o raciocínio lógico, desenvolver a criatividade, evoluir o aprendizado e equilibrar a concentração na sala de aula. Essas são algumas das justificativas e benefícios que motivaram o deputado Mecias de Jesus (PRB) a apresentar projeto de lei que dispõe sobre a implantação do projeto Xadrez na Escola, em unidades de ensino públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

O parlamentar explicou que o Xadrez na Escola será um complemento educacional, inserido na disciplina Educação Física e o desenvolvimento da proposta, quando aprovada, ficará a cargo da Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (COPCDH), parte integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar (PMRR). Os espaços para a realização dos jogos serão de responsabilidade das unidades de ensino, ainda conforme a projeto.

“A ideia surgiu após contato com policiais militares que já ministram ou ministraram aulas de xadrez em algumas escolas do Estado. Após a troca de informações, chegamos à conclusão de que deveríamos propor uma lei no sentido de inserir no calendário estadual das escolas públicas e privadas, a obrigatoriedade, da aula de xadrez”, explicou Mecias de Jesus.

“O Estado vai capacitar professores e policiais militares, para que possam ministrar essas aulas. Estamos ainda preparando orçamento para que a Polícia Militar tenha recursos para desenvolver este projeto em todas as escolas do Estado”, espera o autor da proposta.

O projeto prevê também que seja trabalhado a abordagem teórica, que levará em conta a origem do esporte como jogo, arte, ciência, regras básicas e demonstrará a importância da prática como desenvolvedor do pensamento crítico e da ética pessoal.

O projeto que poderá se tornar lei, já foi protocolado na Casa Legislativa e agora iniciará a tramitação nas Comissões Permanentes.

Na prática – Conforme o deputado Mecias de Jesus, o projeto Xadrez na Escola foi uma iniciativa da Policia Militar de Roraima e já foi executado em algumas instituições do Estado. As primeiras a receberem a atividade em 2016 foram as escolas estaduais José Aureliano da Costa e Mario Homem de Melo, no município de Cantá. Ao todo, nestas localidades o projeto chegou a atender 92 estudantes de 11 a 17 anos. Na sequência os alunos da escola Ovídio Dias, no município de Amajarí, que atendeu 50 alunos.     

Tarsira Rodrigues

O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) usou o período de explicações pessoais durante a sessão desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Roraima, para pedir celeridade ao processo de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 011/16, que tem como objetivo principal garantir os direitos dos trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (CERR), bem como a destinação correta do patrimônio da empresa, em caso da extinção da companhia. A PEC já passou por análise nas Comissões Permanentes da Casa e está apta para ser apreciada em plenário, segundo o parlamentar.

“A Proposta procura criar um quadro de extinção e transpor estes servidores para Administração Direta e Indireta e isso nada mais é do que a garantia para a continuidade da carreira desses trabalhadores. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização destes pais e mães de família que fizeram a diferença no Estado de Roraima”, reforça o deputado e autor da PEC, ao enfatizar que são mais 300 trabalhadores nesta situação.

Sampaio disse ainda que a proposta trata do acompanhamento do pagamento dos direitos trabalhistas. “Busca dar estabilidade aos servidores da CERR, garantir que eles sejam absorvidos pela esfera estadual e o pagamento dos passivos trabalhistas dessa classe, seja ele servidor seletivado ou efetivo”, afirmou o parlamentar, ao esclarecer que serão beneficiados aqueles servidores que possuírem o direito para tal.

Sobre a CERR– Desde janeiro deste ano, após uma decisão do Governo Federal em não renovar o contrato de concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR), administrada pelo Governo do Estado, esta deixou de ser responsável pelo abastecimento de eletricidade nos municípios do interior, passando essa tarefa, a partir de então, para a Eletrobrás Distribuição Roraima.

Tarsira Rodrigues

Durante a sessão desta terça-feira, 19, da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais derrubaram dois vetos governamentais parciais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018 e outro tratando da criação do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).

O projeto que trata da LDO teve dois vetos derrubados por 22 votos. O Governo havia informado por meio de mensagem que os artigos vetados seriam inconstitucionais. Já o segundo projeto, tratando do Procon, foi derrubado por 15 votos, e teria, conforme mensagem governamental, vício formal com respeito à iniciativa, uma vez que cria cargos e finalidades para os programas estaduais, o que não seria competência do Poder Legislativo.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia, o deputado Coronel Chagas (PRTB), da base governista, defendeu a importância da rejeição ao veto como benefício direto à população, beneficiada com a implantação do Procon Estadual. “O veto estava para ser analisado e nós tivemos uma conversa com a governadora [Suely Campos], mostramos as razões das alterações e fizemos um entendimento político e ela concordou que pudéssemos trabalhar para derrubar. O Governo do Estado tem a estrutura que é necessária para atender a demanda que terá com o Procon estadual a todo o estado de Roraima”, complementou Chagas.

Para o líder do bloco independente, deputado George Melo (PSDC), essa votação foi “a representação do que é um debate dentro do parlamento”. “Nós discutimos e entendemos que poderíamos chegar a uma votação de consenso. Comprometemos de fechar a votação deles e o nosso grupo ficou aberto para votar e eu me comprometi de aprovar o projeto para que tivéssemos entendimento nas duas votações”, explicou o parlamentar.

Yasmin Guedes

O impasse sobre a continuidade das obras do Linhão de Tucuruí, que estão paralisadas na entrada da reserva indígena Waimiri-Atroari, na BR-174, no estado do Amazonas, mas abrange também a região Sul de Roraima, poderá ser resolvido na próxima terça-feira, 26. É que o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), general Franklinberg Ribeiro de Freitas, se reunirá com as lideranças da etnia Waimiri-Atroari para tratar sobre o assunto e conseguir a autorização para prosseguir a construção. A expectativa do deputado Coronel Chagas (PRTB), é que no dia 27, por ocasião da reunião do Parlamento Amazônico, que acontecerá em Manaus (AM), a Funai dê uma boa notícia ao povo de Roraima.

Coronel Chagas disse, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) desta terça-feira, 19, que o presidente da Funai vai tratar junto às lideranças indígenas de dois pontos importantes para o cidadão roraimense.

“Um dos pontos que mais preocupa o cidadão roraimense é a questão energética, porque a energia que vem da Venezuela é cara, insegura e causa prejuízos e desconfortos a todos nós, e é uma demanda antiga junto a Funai, ao Ministério da Justiça e de Ministério de Minas e Energia, para que as obras do Linhão de Tucuruí, hoje paralisadas porque não houve consentimento daquela comunidade indígena, passe por dentro da reserva. O presidente da Funai, nessa reunião, vai buscar o aval, o consentimento dos índios para que o Linhão seja construído dentro da reserva”, disse.

Chagas lembrou que as obras paralisadas demandaram diversos esforços pelas autoridades estaduais, porém todos sem êxitos. “Foram movimentos realizados com todas as forças vivas, em caravanas para Brasília (DF), e não se conseguiu um resultado”, relembrou.

Outra ação também importante para o Estado diz respeito à criação de uma reserva extrativista, que também precisa do consentimento dos índios Waimiri-Atroari, para atender as comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Brando.

“Para chegar a essa reserva extrativista no Baixo Rio Branco, onde as comunidades ribeirinhas extraem castanha do Pará, é preciso transitar pelo rio Jauperi e passar por dentro da terra indígena. Os índios colocaram uma corrente impedindo o trânsito, e isso está prejudicando os moradores ribeirinhos”, detalhou Coronel Chagas, ao ressaltar que esse impasse existe desde 2007, mas que agora há um movimento da Funai em conjunto com ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para resolver a questão.

Marilena Freitas

Por meio de indicações parlamentares, o deputado Jorge Everton (PMDB) solicita ao Executivo Estadual que instale em Rorainópolis, município localizado no Sul de Roraima, a 321 quilômetros de Boa Vista, uma unidade para coleta de sangue, uma vez que se trata da maior cidade daquela região. Na sequência, o parlamentar pede ainda a reativação do Posto de Policiamento Militar (PM) na Vila do Equador, também em Rorainópolis.

A necessidade, segundo o deputado, se deu em função do número elevado de habitantes, com mais de 25 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É um município com uma população muito grande e já deveria estar sendo atendido com uma estrutura satisfatória, não só de coleta de sangue, mas perícia criminal, Instituto de Identificação, Instituto Médico Legal (IML), para que as pessoas não fiquem isoladas ou dependam apenas de Boa Vista para estes serviços. A coleta de sangue é essencial e viria para complementar os serviços de saúde daquela região para situações de emergência, pois lá já tem um hospital e é o local de atendimento mais próximo para população do Sul do Estado”, justificou Jorge Everton.

Sobre a reativação do posto da PM na Vila do Equador, o deputado acredita que por se tratar de uma região populosa é preciso que a polícia esteja mais próxima das pessoas. “A Vila do Equador acaba se tornando distante da sede de Rorainópolis e não podemos deixar a população desassistida. A falta de segurança pública no Estado é latente, é uma realidade, há necessidade sim, da reativação pela demanda da população para que não ocorra o pior”, reafirmou Jorge Everton.

As indicações já foram enviadas para o Governo do Estado para que as providências acerca destas demandas sejam tomadas pelas secretarias pertinentes aos assuntos.

Tarsira Rodrigues

Em celebração ao o Dia Estadual da Juventude Cristã, jovens de diversas igrejas se reunirão na Praça do Mirandinha, localizada no bairro Caçari, a partir das 17h30, de sábado, 23. A comemoração contará com apresentações de grupos e bandas musicais e será aberto ao público. O Dia Estadual da Juventude Cristã, previsto na Lei 1.070, é comemorado no dia 22 de setembro e o projeto é de autoria da deputada Angela Águida Portella (PSC), aprovado em 2016, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

“Este projeto foi sugestão de alguns jovens que, por meio da fé cristã, têm trabalhado junto a outros jovens e adolescentes e com isso contribuído com a nossa juventude e sociedade. Eles têm sido os atores principais em causas morais, como a valorização da família, construção de uma cultura de paz e exemplos de altruísmo e transformação social, atuando voluntariamente dentro de suas igrejas ou comunidades”, reforçou a Angela Águida.

De acordo com a coordenação, confirmaram participação no evento as igrejas Batista Getsêmani de Roraima (Ibget), Adventista do Sétimo Dia, Igreja de Deus na Amazônia, e as bandas Visão do Reino e De Um, entre outras.

O evento conta com o apoio da Omer (Ordem dos Ministros Evangélicos de Roraima) e Omebe (Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e do Exterior). O pastor Rômulo Xavier, um dos diretores da Omer, disse que mais uma vez a comemoração desta data servirá para desmistificar a ideia de que os jovens envolvidos com trabalhos dentro da igreja são caretas ou alienados, “eles fazem música, teatro, dança e procuram ser o melhor para o próximo e sociedade”, disse Rômulo.

Conforme o projeto, o termo cristão se refere a evangélicos e católicos. Segundo dados do Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, pouco mais de 85% da população brasileira se declarou cristã.

 

Tarsira Rodrigues

 A população pode acompanhar o destino dos recursos enviados pelo Governo Federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), para a educação de Roraima, através da leitura de expediente nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

O Poder Legislativo recebe, mensalmente, comunicados sobre o destino de recursos para aplicação na rede de ensino no Estado. Junto ao rito da leitura do expediente, no início da sessão, a população pode acompanhar a leitura de cada comunicado do FNDE, bem como o montante destinado para cada Associação de Pais e Mestres. Essa verba é repassada aos Estados automaticamente por meio de convênios.

“Fiz um pedido nessa Casa para que nas atas da Assembleia fossem lidas as Associações de Pais e Mestres que estão recebendo recursos do FNDE e os valores porque a comunidade pode ficar ciente de quanto está indo para cada escola e acompanhar, com transparência, a aplicação desses recursos federais para o desenvolvimento da Educação”, explicou a presidente da Comissão de Educação, Desporto e Lazer, deputada Lenir Rodrigues (PPS).

Com esse dinheiro, disse a parlamentar, as Associações de Pais e Mestres, por ter direito privado, define o papel de cada verba dentro da escola, de acordo com os projetos de necessidades da instituição de ensino. “A Associação, em colegiado, de forma coletiva, se faz um projeto”, contou e, assim, tem a prerrogativa para aquisição de caixa de som, microfone, aparelho Datashow para apresentações, por exemplo.

O FNDE – Criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a autarquia federal Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é responsável pela execução ode políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).

Yasmin Guedes

A Escola do Legislativo está com as inscrições abertas para mais três cursos de capacitação presencial destinados aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR). Caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas pelos funcionários, serão automaticamente remanejadas para a comunidade. São 80 vagas, distribuídas nos de ‘Taquigrafia’, ‘Técnicas de Atendimento ao Público’ e ‘Cerimonial, protocolo e organização de eventos na administração pública’. Nos três últimos meses foram ofertados oito cursos e capacitados 268 pessoas. A meta até o final do ano é capacitar 800 servidores.

Esses cursos fazem parte do Programa de Capacitação instituído na atual gestão da Assembleia. “O deputado Jalser Renier instituiu esse programa, que é uma ação institucional, para beneficiar os servidores no sentido de potencializar a formação e a atividade profissional, para que a gente possa atender com mais presteza e celeridade os diferentes órgãos internos e externos do Poder Legislativo”, disse a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo.

Todos os cursos estão com as inscrições abertas, sendo que o de Taquigrafia, com carga horária de 20h e 15 vagas ofertadas, encerrará na próxima segunda-feira, 18, uma vez que as aulas serão ministradas no período de 19 a 26 de setembro, no horário das 14h às 17h30, na sala 5 da Galeria Saraiva, localizada na rua Presidente Costa e Silva, 1205, bairro São Francisco.

As inscrições para os cursos de Técnicas de Atendimento ao Público, com carga horária de 20h, e o de Cerimonial, protocolo e organização de eventos na administração pública, com 40h, encerrarão no dia 25. Ambos oferecem 50 e 30 vagas, respectivamente.

As aulas de Técnicas de Atendimento ao Público serão ministradas na sala 5 da Galeria Saraiva, no período de 27 de setembro a 03 de outubro, no horário das 14h às 18. O de Cerimonial será na Escola do Legislativo, no período de 02 a 18 de outubro, no horário das 14h às 18h30.

Leila ressaltou a importância da participação do servidor nesses cursos e da necessidade de que cada um entenda o papel que desempenha como colaborador da instituição, para bem servir a população. “Uma questão fundamental é o servidor compreender a responsabilidade que tem com o próprio desenvolvimento profissional e com a oportunidade que esse programa está lhe ofertando. O servidor que hoje pensa na sua formação, no empreendedorismo profissional, vai estar constantemente participando de processos de capacitação, pois na dinâmica da sociedade, o conhecimento e as exigências profissionais são rápidas, e nas mais diferentes áreas”, ressaltou.

A diretora reforçou ainda sobre o objetivo central deste programa. “Enquanto Casa Legislativa, temos um foco que é atender a comunidade com presteza, celeridade, com muita responsabilidade. Por isso, estamos oportunizando aos nossos servidores esses cursos, para que possam se inserir nesse processo de capacitação que vai ajudar a mudar o perfil e a melhorar o nosso trabalho”, complementou, ao salientar que os chefes imediatos estão empenhados em liberar o servidor, em alguns casos, no horário de trabalho.

Inscrições – Os servidores interessados devem preencher a ficha de inscrição junto ao chefe imediato, o qual encaminhará para a Escola do Legislativo e, posteriormente, informará sobre o deferimento da inscrição.

A Escola do Legislativo fica  localizada na rua Professor Agnelo Bitencourt, 213, Centro, e funciona das 7h30 às 17h.

 

Marilena Freitas