ENERGIA CONFIÁVEL
Jeferson Alves enaltece trabalho de Bolsonaro em favor do Linhão de Tucuruí

O deputado Jeferson Alves (União) parabenizou nesta terça-feira (3), da tribuna da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em favor do Linhão de Tucuruí, que vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia.

Para ele, o presidente está escrevendo uma nova história para os roraimenses. “Hoje é um dia de muita alegria para o Estado, tendo em vista a assinatura do decreto de compensação ambiental que vai garantir recursos aos Waimiri-Atroari, para que o Linhão de Tucuruí possa realmente acontecer e tirar Roraima desta dependência”, afirmou.

Ele explicou que a energia de Roraima é cara e poluente por ser à base de óleo diesel. “O Estado começa a virar uma página triste e que por muitos anos atrasou o desenvolvimento da nossa população”, ressaltou o deputado.

Rorainópolis

 

O parlamentar parabenizou ainda as autoridades que trabalharam para melhorar a segurança do município de Rorainópolis. “Neste fim de semana, estive no Sul do Estado e fui recebido por moradores com muita atenção e carinho. Eu quero relatar a minha felicidade, pois escutei das pessoas que elas se sentem mais seguras na região”, relatou.

Segundo ele, a realidade no município era outra em 2018. “O crime organizado, o PCC e o Comando Vermelho estavam instalados na região. As pessoas tinham medo de saírem de suas casas, para irem a uma lanchonete ou pizzaria ou passearem com os seus familiares”, descreveu Alves.

Para mudar esse cenário, o deputado relembrou que usou muitas vezes a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima para cobrar providências de Antônio Denarium (PP). “Hoje, quero parabenizar a Polícia Militar e o governador por ter levado à população, principalmente em Rorainópolis, a sensação de segurança. Eu tive o privilégio de conhecer o batalhão da Polícia Militar do município, comandado pelo major Lima, um policial que está fazendo um grande trabalho com os outros profissionais”, destacou.

O parlamentar também parabenizou os policiais militares em nome do sargento Moisés, pois estão levando segurança para as comunidades mais distantes e isoladas. “O povo de Rorainópolis tem policiais próximos de suas residências. Os profissionais têm dado o seu melhor à população”, concluiu.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alfredo Maia

SupCom ALE-RR

AMPLIAR DEBATE
Deputado Evangelista sugere audiência pública como diálogo sobre o “PL dos precatórios”

Preocupados com o impacto que poderá ser causado a servidores públicos com direito a receber precatórios do Estado, sindicalistas buscaram apoio na Assembleia Legislativa de Roraima nesta sexta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do Poder Executivo, e foram recebidos pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) que propôs ampliar o debate em audiência pública.

 

 

“Discutir o PL junto com o Governo para que os servidores não sejam prejudicados. Os precatórios são devidos aos trabalhadores por ‘N’ razões que têm natureza alimentar, como é o caso daqueles que provém de salário. O servidor é lesado quando passa a receber o que era para ter recebido na época certa”, explicou Siqueira.

 

 

De acordo com a proposta apresentada pelo Poder Executivo, 50% de cada parcela dos precatórios poderiam ser utilizados para acordos diretos com os credores e, além disso, haveria descontos que variam de 20% a 40% sobre o valor a ser recebido pelo servidor conforme a linha do precatório. Ainda na matéria, as propostas de acordo direto para pagamento de precatório serão apresentadas pelo credor perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça.

 

 

Com a audiência, a expectativa é amenizar o impacto aos servidores. “Ele [servidor] deixa de receber 70% do que é devido, o servidor já foi lesado por não ter tido, no tempo, a sua valorização, ele deixou de prover a família e nesse momento busca os dividendos”, explicou o presidente do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Efetivos Civis do Estado de Roraima), Francisco Figueira.

 

Segundo Figueira, esses descontos são inviáveis. “O mais aceitável que poderia atingir os descontos dos servidores para entrar nessa negociação seria de 1,5% porque já está sendo descontado do servidor 38,5% (11% de previdência e 28,5% do imposto de renda).

Além do Sintraima, participaram da reunião o Sindicato dos Técnicos Agrícolas, Sindicato dos Médicos de Roraima, Sindicato dos Auxiliares, Técnicos e Tecnólogos em Radiografia de Roraima, acompanhados da procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa. A data para audiência ainda está sendo avaliada, mas a previsão é para a próxima semana.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Marley Lima

SupCom ALERR

‘FICA ESPANHOL’
Professores celebram aprovação de PEC em primeiro turno

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 07/2021, apresentada pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e outros parlamentares para tornar obrigatório o ensino de língua espanhola na rede estadual, foi aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira (12) e celebrada por vários professores que acompanham há dias o andamento da matéria.

O movimento “Fica Espanhol” começou após o Governo Federal, com a reformulação do “Novo Ensino Médio”, desobrigar a oferta da disciplina. A medida foi sancionada em 2017 (Lei nº 13.415) pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

A professora Monique Lima é formada em espanhol e comemorou com os colegas de profissão a vitória em primeira etapa. “Valorização do idioma. Que os nossos políticos possam nos representar. Nesse momento, precisamos tornar obrigatório o espanhol nas escolas, pois já o estão tirando da prova mais importante que é o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”.

Mesmo com a medida, os estados têm o poder de legislar sobre o tema. “O Brasil é o maior país do Mercosul, cuja língua oficial é o espanhol. Resolvemos colocar a PEC para torná-lo obrigatório, mas é facultado aos pais e alunos optarem pelo inglês ou espanhol”, defendeu Evangelista Siqueira.

Além de buscar o apoio da Assembleia Legislativa, a deputada Aurelina Medeiros (PP) sugeriu aos professores que procurem a bancada federal para propor ao Governo Federal a exclusão de Roraima da medida.

Para a deputada Yonny Pedroso (PL), a localização geográfica do Estado impõe a necessidade de se ter a língua como componente obrigatório no ensino, ainda mais com a imigração venezuelana. “Essa interação social é uma realidade que só reforça a importância da PEC”.

“Temos oito países vizinhos que falam espanhol e acho importante que as pessoas o tenham como idioma também. Somos um país com bons relacionamentos comerciais e tenho a certeza de que essa Casa dará a garantia a estes profissionais”, destacou o deputado George Melo (Podemos).

“O espanhol é fundamental, pois estamos na tríplice fronteira”, ressaltou a deputada Betânia Almeida (PV). “Essa disciplina tem que ser ofertada nas escolas como sempre foi”.

Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
SupCom ALERR

PARLAMENTO AMAZÔNICO
Renan defende união dos Estados para conter impactos da imigração venezuelana

O deputado Renan (SD) usou a tribuna nesta terça-feira (12) para destacar a posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2022-2023. O colegiado, que reúne os nove estados da Amazônia Legal, conta com a participação de parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima.

Para ele, que é secretário de Segurança Pública da entidade, o Parlamento pode ser o espaço adequado para se discutir e fazer reverberar os impactos da crise migratória venezuelana em Roraima.

“Temos vários deputados estaduais que assumiram secretarias até na mesa diretora, a exemplo da deputada Lenir [Rodrigues]. Então, espero que na próxima reunião do Parlamento em Rondônia, os parlamentares possam levar os problemas de Roraima, como imigração e mineração. É a última cartada, pois faz quatro anos que a gente vem lutando para que a imigração deixe de sangrar nosso Estado”, disse Renan.

O deputado afirmou ainda que a Operação Acolhida – braço do Governo Federal que oferece auxílio humanitário aos venezuelanos em situação de vulnerabilidade social – tem sido insuficiente para atender à migração em larga escala.

“Não adianta fazer selfie quando o presidente vem aqui, esconder os imigrantes, pois a conta chega para a população, e só quem paga são o governo estadual e os municípios. A operação é boa para algumas pessoas, mas o Estado vem sendo devastado em razão da imigração”, acrescentou.

Membros

Além do deputado Renan (SD), os parlamentares Lenir Rodrigues (Cidadania), secretária-geral; Tayla Peres (Republicanos), primeira-secretária; Evangelista Siqueira (PT), secretário de Direitos Humanos; Eder Lourinho (PSD) e Gabriel Picanço (Republicanos), do Conselho Fiscal, são membros do Parlamento Amazônico para o biênio 2022-2023.

Texto: Suellen Gurgel
Foto: Jader Souza
SupCom ALERR

ADEQUAÇÃO
Decreto regula CDC e SAC das empresas deve funcionar 24 horas por dia, informa Procon Assembleia

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (6), regula o Código de Defesa do Consumidor (CDC) fixando normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que deverá funcionar 24 horas por dia, durante os sete dias por semana, além de criar canais de comunicação digitais.

Um dos fatores que levaram à nova edição foi o aumento, entre 2019 e 2020, de 70% nas reclamações de consumidores sobre SAC nos setores regulados. De acordo com a diretora do Procon da Assembleia Legislativa de Roraima, Mileide Sobral, devido aos avanços tecnológicos, como o crescente mercado digital e as compras pela internet, as empresas devem se adequar aos novos modelos.

 

Ela destaca que os consumidores que compram pela internet têm alguns direitos diferenciados do cliente que consome um produto de forma presencial. “Você tem o direito ao arrependimento, pois não vê aquele objeto. Então, precisa de um atendimento diferente para que possa, no período estipulado, desistir da compra”, disse.

 

 

Ainda segundo Mileide Sobral, o decreto garante ao consumidor um tempo de resposta, o que não ocorria antes das alterações.

“Ele fixa um prazo de sete dias, a contar da data do registro daquela reclamação, para que o consumidor tenha uma resposta da empresa, bem como diz que o cliente tem o direito de acompanhar sua demanda pelos canais disponíveis. Seja por um processo ou qualquer outro meio, a empresa deve dar um retorno”, explicou.

O Procon Assembleia funciona na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O consumidor também pode buscar orientação pelo aplicativo WhatsApp no telefone (95) 98401-9465 e no site al.rr.leg.br/procon/.

O novo documento regulamenta uma parte do SAC que estava ausente no CDC, como a imposição de um órgão de defesa que atue na fiscalização e nas diretrizes básicas de como deverá funcionar o atendimento ao cliente. O decreto entra em vigor 180 dias após a data de publicação.

Texto: Suzanne Oliveira

Foto: Eduardo Andrade / Jader Souza / Marley Lima

SupCom ALE-RR

24ª EDIÇÃO
Assembleia Legislativa de Roraima participa da Conferência Nacional da Unale

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) marcará presença na 24ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que acontece pela primeira vez de forma híbrida (on-line e presencial), de 24 a 26 de novembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com o tema “Unale 25+ Presente – Redesenhando os Caminhos do Parlamento”.

“A Assembleia Legislativa de Roraima sempre se fez presente e com boa participação nesses encontros e, historicamente, de forma efetiva dentro da Unale, onde encaminhamos as demandas comuns das demais assembleias”, afirmou o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (PCdoB).

 

Com a missão de defender os interesses estaduais coletivos, buscar parcerias para o aperfeiçoamento e qualificação do Legislativo, difundir ações e a importância das Assembleias Legislativas no sistema democrático e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país, a Unale foi fundada em 1996, reúne as 27 Casas Legislativas e tem 1.059 deputados estaduais filiados.

Os parlamentares roraimenses Gabriel Picanço (Republicanos), tesoureiro; Yonny Pedroso (SD), secretária; e Catarina Guerra (SD), membro do conselho fiscal, fazem parte da atual diretoria da entidade.

De acordo com Sampaio, a conferência deste ano terá um sabor a mais, já que Gabriel Picanço recebeu convite para ser vice-presidente da região Norte, na gestão de 2022. “Ainda temos a felicidade de já fazer parte de uma chapa com o deputado. Isso é algo bem representativo”, comemorou.

Para Picanço, o cargo é motivo de honra e, com isso, espera fortalece a defesa regional. “Fomos agraciados, o que para nós é um orgulho para Roraima, pois já é consenso entre os filiados assumirmos como vice-presidente da Unale da região Norte. Então, eu vou comandar na vice-presidência os nove estados e contemplar as demandas para fazermos juntos a defesa deles”, garantiu.

Com a expectativa de mobilizar cerca de 30 mil pessoas, remota e presencialmente, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, governadores, palestrantes, ministros, organizações nacionais e delegações internacionais, até o momento, confirmaram presença  como representantes de Roraima no evento nacional os deputados Chico Mozart (Cidadania), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Jânio Xingu (PSB), Renato Silva (Pros), Renan (Republicanos), Tayla Peres (PRTB), Neto Loureiro (PMB), Lenir Rodrigues (Solidariedade) e Yonny Pedroso (SD).

Cobertura 

A conferência, considerada o maior encontro legislativo da América Latina, contará com cobertura da Superintendência de Comunicação da ALE-RR. Os roraimenses poderão acompanhar a participação dos deputados e ter acesso aos grandes debates, em prol do desenvolvimento estadual e nacional.

A superintendente de Comunicação, Sônia Lúcia Nunes, destacou a importância da programação especial e afirmou que a Casa cumpre o papel institucional de manter a sociedade bem-informada e por dentro das ações do Parlamento.

“Desde 2017, a TV Assembleia faz transmissões ao vivo da Unale. Diferente do que muita gente pensa, o encontro é para discutir problemáticas locais e nacionais. Com isso, a população vai poder acompanhar de casa pela TV Assembleia, site [https://al.rr.leg.br/

] e redes sociais [@assembleiarr] um pouco do trabalho dos deputados”, disse.

Num país de dimensões continentais, o encontro ganha ainda mais relevância ao conectar as assembleias de regiões tão distintas, reverberando nacionalmente tanto os desafios comuns como as particularidades de cada ente federativo.

“Da Assembleia, temos levado temas como meio ambiente, garimpo, o bloqueio da BR-174, ou seja, é uma forma de pedir apoio das outras assembleias para que os nossos problemas locais cheguem ao Congresso Nacional”, acrescentou a superintendente.

Programação da 24ª Conferência Nacional da Unale 

No ano em que a Unale completa 25 anos de trabalho, o tema principal, que norteará os debates com personalidades de renome nacional e internacional, será “Unale 25+ Presente – Redesenhando os caminhos do Parlamento”, em especial no cenário de pandemia.

As atividades serão iniciadas na quarta-feira (24), com os eventos simultâneos de cerca de 15 entidades ligadas ao legislativo estadual, como os organizados pela Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE); a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e a União dos Parlamentares do Mercosul (UPM).

No segundo dia, quinta-feira (25), convidados poderão acompanhar várias discussões sobre marketing digital eleitoral, inovações no cenário político e econômico, emprego e renda, tecnologia nos parlamentos e gestão inovadora, educação, modelos de saúde, covid-19, agronegócio, mudanças no código eleitoral, modernização dos processos legislativos, entre outros. Também haverá a abertura da Assembleia Geral Ordinária para a eleição da nova diretoria executiva da entidade.

No encerramento, na sexta-feira (26), serão apresentados os finalistas da segunda edição do Prêmio Assembleia Cidadã, criado com o objetivo de incentivar projetos de destaque nas categorias de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Os ganhadores serão escolhidos pelos participantes e premiados ainda durante o evento.

O projeto vencedor recebe o selo da Assembleia Cidadã, R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.

Texto: Suellen Gurgel

SupCom ALE-RR

Foto: Unale e SupCom ALE-RR