A iniciativa de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), recebeu um veto parcial da governadora Suely Campos.
Por 12 votos, deputados estaduais decidiram manter o veto parcial ao projeto de lei que torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual ou auditiva em Roraima. A iniciativa de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), recebeu um veto parcial da governadora Suely Campos (PP), e foi sancionado como Lei Estadual nº 1.162/17.
Todo o artigo 2º que tratava sobre obra cinematográfica e diferencial de tempo e a função do sistema de closed caption, ou legenda oculta, foi vetado. De acordo com a mensagem governamental que justifica o veto, a Assembleia Legislativa estaria usurpando uma competência do Governo Federal e interferindo na organização da Administração Pública, uma vez que, conforme o Governo, as definições foram dispostas pela União por meio de uma Medida Provisória que estabelece a Política Nacional do Cinema.
A lei define que até 2020, pelo menos uma vez por semana, os cinemas em Roraima deverão disponibilizar, com recursos de legendas e fones de ouvido, sessões especiais para pessoas com deficiência auditiva ou visual. Além disso, não será permitida a cobrança diferenciada das entradas, o que vai de encontro ao que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), lamentou que o Governo do Estado tenha vetado partes de projetos considerados importantes para essa parcela da sociedade. “Eu não estou conseguindo mais entender em que situação está esse Governo, porque a própria governadora veta projetos dos que não são aliados a ela, por uma questão política e não pelo bem comum a sociedade”, disse.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
