Dia: 19 de maio de 2017

“A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, disse o  deputado Jalser Renier.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recebeu nesta sexta-feira, 19, a defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), Terezinha Muniz, acompanhada por um grupo de servidores da instituição, que protocolou na Casa um projeto de lei e pediu apoio do parlamentar para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.

A proposta tem como finalidade conceder a revisão anual salarial do exercício 2017, no percentual de 8% para remunerações, proventos e pensões dos servidores público ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado.

Jalser Renier recebeu o documento, garantindo que levará para análise em comissão e em plenário o mais breve possível. “A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, ressaltou, reconhecendo que a instituição exerce um papel importante para a defesa dos direitos dos roraimenses.

O presidente comentou ainda que a DPERR se torna cada vez mais forte pelas mãos da defensora pública-geral [Terezinha Muniz] e de defensores como a deputada Lenir Rodrigues (PPS), primeira mulher defensora pública-geral do Estado. “A deputada Lenir é um exemplo aqui nesta Casa de leis por defender os interesses dos menos favorecidos. Ela, quando esteve a frente dessa instituição, mostrou que todos os profissionais de lá são capazes de corresponder às expectativas de toda a sociedade de Roraima”, afirmou Jalser Renier.

Terezinha Muniz disse que não só ela, mas todos os servidores da instituição esperam pela aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo. “Os salários dos servidores estão defasados desde 2016 e estamos protocolando o projeto de revisão salarial anual aqui na Assembleia, até como forma de valorizar a categoria”, frisou.

Quanto ao quadro de defensores públicos, Terezinha afirmou que também está defasado, mas está sendo tratado com o Executivo para contratação de mais três defensores, pois a instituição, hoje, não atende mais as necessidades da população. “O último concurso realizado pela DPERR tem validade até setembro de 2017, e contratando esses profissionais se tornará econômica a realização de outro concurso para preencher essas vagas. A nossa lei é de 2000 e até agora ainda não conseguimos completar o quadro”, afirmou Terezinha.

Ela lembrou que o trabalho da Defensoria tem sido realizado tanto com atendimento civil, na sede da DPE na Sebastião Diniz, e criminal na rua Penha Brasil, ambos no centro de Boa Vista.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), participou da comemoração.

Enquanto as crianças e adolescentes do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), se apresentavam na comemoração do Dia das Mães, na tarde desta sexta-feira (19), a emoção tomava conta de todos. Houve sorteio de brindes e coquetel na sede do programa, no bairro Cambará.

A técnica de enfermagem Ana Célia se comoveu ao participar de uma dinâmica junto com o filho, Emanoel Cícero, de 9 anos. O desafio era do filho, vendado, descobrir apenas com as mãos quem seria a mãe entre tantas outras mulheres. “Foi ótimo”, classificou. Para ela, o Abrindo Caminhos tem sido positivo por ser um local que acolhe as crianças.

Emanoel, aluno do jiu-jitsu, disse que tem gostado muito das aulas e que não trocaria por nenhuma outra modalidade. “Comecei a aprender a lutar, a me defender”, explicou.

Aos 74 anos, a avó de uma das alunas da Ginástica Rítmica, Madalena Alves, com poucas palavras, agradeceu a homenagem e ficou muito feliz em receber um dos brindes sorteados. “Achei muito boa, tudo muito bonito, amei”. Contou que está orgulhosa da neta e que a menina é empenhada a se aprimorar nas técnicas repassadas pela professora Iraima Bríglia.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), participou da comemoração, acompanhou e se emocionou ao assistir as apresentações do Coral, Balé e Ginástica Rítmica. Contou que tem satisfação em levar a comunidade projetos que beneficiem a todos e anunciou que nos próximos dias haverá a inauguração da Escola do Legislativo Cursos Preparatórios, no bairro Sílvio Botelho, zona Oeste, com aulas de Inglês, Espanhol, Informática, pré-vestibular e pré-concursos.

Aproveitou para agradecer o esforço de todas as mães para estarem ali e a participação delas no trabalho do programa, com o apoio nas atividades e com o incentivo dos filhos a participarem ativamente das aulas. Destacou ainda o empenho dos servidores do Abrindo Caminhos na elaboração de todas as atividades, refletindo na qualidade das apresentações.

Para o presidente, esse evento é uma forma de transmitir amor ao próximo. “De fraternidade, de que nada é mais importante na vida de que a família e nós temos uma família de amigos muito importante aqui no Abrindo Caminhos”, enfatizou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Está totalmente abandonada”, afirmou o parlamentar Masamy Eda.

A situação é de total abandono e providências precisam ser tomadas. Esta afirmação é do deputado Masamy Eda (PMDB), presidente da Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), e diz respeito à Casa do Estudante, localizada no bairro Asa Branca, zona Oeste de Boa Vista.

A constatação foi possível, após visita realizada na tarde desta sexta-feira, 19, onde, Masamy Eda e os deputados Valdenir Ferreira (PV) e Dhiego Coelho (PTC) visitaram as instalações para verificar de perto a situação dos estudantes que moram na Casa do Estudante. A visita foi decidida em reunião da Comissão de Cultura e Juventude realizada no dia 16, onde as condições do local era um dos temas abordados pelos deputados.

“Está totalmente abandonada. Conversando com dois moradores, que já estão na Casa há mais de dois anos, foi possível entender as dificuldades que, segundo eles, são mais sérias quando o assunto é segurança e a limpeza do local”, ressaltou o presidente da Comissão.

Masamy Eda destacou ainda que, por ser um prédio público de responsabilidade do Governo do Estado, deveria receber manutenção. “Ficou bem claro que esses estudantes estão abandonados, morando na escuridão, com esse matagal e toda uma infraestrutura negativa. Após colher todas essas informações, vamos levar para a Comissão elaborar um relatório e apresentar a Secretaria de Educação e diretamente a governadora Suely Campos (PP)”, garantiu Masamy Eda.

O deputado Dhiego Coelho afirmou que já foi morador da Casa do Estudante, há vinte anos e, segundo ele, na época, a situação era completamente diferente.

“Hoje entregaram o prédio a uma associação de estudantes, em que os alunos vivem aqui e administram da forma deles, e o Governo está se ausentando da responsabilidade. Na minha época o Estado dava alimentação, segurança e tinha uma administradora 24 horas que organizada toda a Casa. Hoje o que vemos é um descaso, e completo abandono”, contou Dhiego Coelho, completando que a responsabilidade sobre a administração deste prédio, é do Executivo e ele precisa cumprir tal papel.

Alguns alunos que preferiram não divulgar suas identidades, contaram que as dificuldades são, com certeza, no âmbito da segurança, estrutura do prédio e limpeza da área externa que hoje está tomada pelo mato. Hoje, segundo eles, vivem aproximadamente 30 estudantes que cursam ensinos superior e técnico em instituições educacionais de Roraima. Os jovens estão divididos em dois blocos, e pagam uma mensalidade de 15 reais por mês para a associação que eles mesmos organizaram, que são, segundo os estudantes, para manutenção da limpeza do prédio.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Ela talvez não aguente esse inverno. Fizemos o pedido para que seja feito alguns reparos, mesmo que seja apenas de emergência”, disse o deputado Zé Galeto.

O deputado Zé Galeto (PRP), que também é presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural, trabalhou recentemente, em várias indicações direcionadas a melhorias que podem significar avanços na infraestrutura dos municípios localizados no interior de Roraima. A primeira delas diz respeito à recuperação de pontes de madeira, localizadas na vicinal 20 de Entre Rios no município de Caroebe, ao sul de Roraima e a 377 quilômetros de Boa Vista. O parlamentar justifica a indicação por ter identificado que a vicinal encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

“Esta vicinal está completamente danificada, esperamos que o Governo faça também uma visita a essas localidades. A falta de manutenção dessa vicinal impossibilita o escoamento das produções agrícolas, principalmente agora com a chegada do inverno, pois existem igarapés e rios que podem transbordar com o aumento do volume de água”, reforçou Zé Galeto.

Na sequência, o deputado cita que também é necessária uma atenção para a manutenção na BR- 210, no trecho: vila Entre Rios, até o rio Jatapú, localizada no município de Caroebe. “É uma região bastante produtiva, saem vários caminhões carregados de banana para Boa Vista e até para o Amazonas (AM), e recentemente teve até acidente com caminhões que chegaram a capotar, pois a estrada está precária. Pedimos a nossa governadora que percorra essas localidade para ver de perto a realidade”, completou o parlamentar.

Outra demanda relacionada ao interior, agora sobre a região do Ereu no município de Amajarí, a 164 quilômetros de Boa Vista, também gerou indicações ao Governo do Estado. Zé Galeto pede a manutenção da ponte do Ereu, que se encontra com estrutura precária. “Ela talvez não aguente esse inverno. Fizemos o pedido para que seja feito alguns reparos, mesmo que seja apenas de emergência, mas que resolva o problema, pois os moradores não podem ficar com a trafegabilidade prejudicada”, concluiu o deputado, ao deixar claro que é de extrema importância a manutenção corretiva ou reconstrução, para garantir o desenvolvimento da economia, turismo e facilitar o tráfego com segurança.

Esporte – Outra preocupação do deputado Zé Galeto, é com a revitalização do Ginásio Poliesportivo Vicente Ítalo Feola “Totozão”, localizado na avenida, Ene Garcez, 1860, Aeroporto. Conforme a justificativa da indicação, a sugestão é uma reivindicação de jovens atletas de Boa Vista e da população em geral, uma vez que ele está em condições “caóticas, com a estrutura física totalmente depredada por falta de manutenção, além disso, há muito tempo não é feito um trabalho de limpeza e capina no local”, diz a indicação.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O projeto chegou a Casa no limite do prazo estabelecido pela legislação.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 já está tramitando na Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que abrirá na próxima semana prazo de dez dias para que os parlamentares e os poderes apresentem as emendas que entenderem pertinentes à propositura.

O projeto chegou a Casa no limite do prazo estabelecido pela legislação, e a mensagem governamental do Executivo Estadual entrou na ordem do dia e foi lida na sessão ordinária de terça-feira, 16.

O superintendente legislativo da Assembleia, Junior Vieira, explicou que a Comissão de Orçamento tem um prazo de 45 dias para dar o parecer e devolver o projeto para que seja apreciado e votado no plenário e, posteriormente, ser encaminhado ao Poder Executivo.

Ele ressaltou que de acordo com as constituições Federal, Estadual e o Regimento Interno da Casa, enquanto não for aprovado o projeto da LDO, o Legislativo não poderá suspender as sessões ordinárias. “Isso significa dizer que o recesso parlamentar poderá ser prejudicado, enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”, frisou.

A Lei Complementar nº 66/2003 determina que a LDO chegue a Assembleia até do dia 15 de maio e seja devolvida ao Poder Executivo até do dia 30 de julho. A LDO, como o próprio nome sugere, é um planejamento feito pelo Poder Executivo.

“Temos três instrumentos de orçamentos: o PPA (Plano Plurianual), que é de vigência quadrienal, A LDO, que gera a autonomia orçamentária dos Poderes, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é aprovado pelo Legislativo gera autonomia financeira”, explicou Vieira.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR