“A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, disse o deputado Jalser Renier.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recebeu nesta sexta-feira, 19, a defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), Terezinha Muniz, acompanhada por um grupo de servidores da instituição, que protocolou na Casa um projeto de lei e pediu apoio do parlamentar para apreciação e votação pelo Poder Legislativo.
A proposta tem como finalidade conceder a revisão anual salarial do exercício 2017, no percentual de 8% para remunerações, proventos e pensões dos servidores público ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado.
Jalser Renier recebeu o documento, garantindo que levará para análise em comissão e em plenário o mais breve possível. “A Assembleia Legislativa apoia esse projeto de lei de valorização dos servidores da nossa Defensoria Pública”, ressaltou, reconhecendo que a instituição exerce um papel importante para a defesa dos direitos dos roraimenses.
O presidente comentou ainda que a DPERR se torna cada vez mais forte pelas mãos da defensora pública-geral [Terezinha Muniz] e de defensores como a deputada Lenir Rodrigues (PPS), primeira mulher defensora pública-geral do Estado. “A deputada Lenir é um exemplo aqui nesta Casa de leis por defender os interesses dos menos favorecidos. Ela, quando esteve a frente dessa instituição, mostrou que todos os profissionais de lá são capazes de corresponder às expectativas de toda a sociedade de Roraima”, afirmou Jalser Renier.
Terezinha Muniz disse que não só ela, mas todos os servidores da instituição esperam pela aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo. “Os salários dos servidores estão defasados desde 2016 e estamos protocolando o projeto de revisão salarial anual aqui na Assembleia, até como forma de valorizar a categoria”, frisou.
Quanto ao quadro de defensores públicos, Terezinha afirmou que também está defasado, mas está sendo tratado com o Executivo para contratação de mais três defensores, pois a instituição, hoje, não atende mais as necessidades da população. “O último concurso realizado pela DPERR tem validade até setembro de 2017, e contratando esses profissionais se tornará econômica a realização de outro concurso para preencher essas vagas. A nossa lei é de 2000 e até agora ainda não conseguimos completar o quadro”, afirmou Terezinha.
Ela lembrou que o trabalho da Defensoria tem sido realizado tanto com atendimento civil, na sede da DPE na Sebastião Diniz, e criminal na rua Penha Brasil, ambos no centro de Boa Vista.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
