“Isso é um incentivo para que a empresa continue a atuar da forma como está atuando”, disse o deputado Coronel Chagas.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) classificou como contrassenso a resposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), publicada em um jornal de grande circulação, ao justificar que não aplicará multa à Eletrobras Distribuição Roraima por conta “do cenário de desequilíbrio econômico financeiro da distribuidora”, uma vez que a punição pecuniária poderá agravar a prestação do serviço, refletindo diretamente nos consumidores.
“Acho um contrassenso a resposta da Aneel, podendo ser até uma irresponsabilidade, mesmo se enquadrando em questões que se impõem a aplicação de multa, dizer que não vai poder fazer isso em razão do cenário de desiquilíbrio econômico. Isso é um incentivo para que a empresa continue a atuar da forma como que está atuando, ou seja, sem atender a demanda por energia às pessoas que moram no interior do Estado”, disse o deputado.
Quase todos os municípios do interior do Estado têm registrado interrupções no fornecimento de energia elétrica. Neste final de semana os mais afetados foram os municípios do Cantá e Normandia, a 38 km e 180 km de Boa Vista, além da capital roraimense. No Cantá houve até registro de boletim de ocorrência policial e um abaixo-assinado dos moradores. Em Normandia os empresários registraram muitos prejuízos.
Diante deste cenário, da resposta da Aneel e da Eletrobas não ter regularizado o fornecimento de energia elétrica aos usuários do interior do Estado, conforme havia se comprometido junto ao Procon Assembleia após ser notificada, Coronel Chagas disse que o órgão de defesa do consumidor vai acionar a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado (MPRR).
“Quando o Procon Assembleia notificou a Eletrobras, a empresa prometeu que em um prazo de 15 dias restabeleceria a normalidade do atendimento, e estamos vendo que isso não aconteceu. Vamos novamente cobrar do Procon Assembleia providências neste sentido, encaminhar ao Ministério Público do Estado para propor ação judicial, porque quando se trata de ação coletiva a competência é do Ministério Público, além de cobrar providências no plenário desta Casa”, afirmou Chagas.
O parlamentar lembrou que as pessoas que moram no interior, principalmente os produtores rurais, enfrentam no cotidiano uma série de problemas e que a falta de energia elétrica agrava o cenário. “Às vezes é uma vicinal inadequada, a distância até a sede, as questões ambientais e indígenas e ainda tem que conviver com as quedas de energia, o que torna a vida ainda mais difícil. Então vamos cobrar providências”, reforçou Chagas.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
