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Chagas destaca aprovação de leis que beneficiam policiais militares e bombeiros

“Agora poderá ser promovido até o posto de capitão”, declarou o deputado Coronel Chagas.

Valorização profissional e melhoria na qualidade de serviços prestados a população roraimense. Essa avaliação é do deputado Coronel Chagas (PRTB), acerca das três leis sancionadas pelo Poder Executivo e que beneficiam os profissionais da Polícia Militar de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

Uma das leis dispõe sobre o regime próprio de previdência e aumento do efetivo da PM e outra é referente a redistribuição do quadro efetivo do Corpo de Bombeiros. “Era um momento esperado há muito tempo por essas categorias”, ressaltou o parlamentar, destacando que no tocante a PM, o efetivo aumentará de 3.000 mil para 3.500 homens e mulheres. “Essa lei também possibilitará a Polícia Militar realizar concurso público para colocar mais policiais militares para fazerem a academia de polícia e, depois de formados, irem para rua prestar serviços à população”, disse Coronel Chagas.

Segundo ele, esse aumento de efetivo da PM também possibilitará alteração do quadro de distribuição de efetivo da corporação, em que foram criadas mais vagas nos diversos quadros de praças, ampliando as vagas de sargento, subtenentes; nos quadros de oficial combatente foram criadas vagas para major, tenente-coronel, coronel, tenente, capitães; no quadro complementar administrativo foi criado vagas em todos os postos. “No quadro especial de oficiais, antes o policial militar só chegava até ao posto de primeiro tenente, agora poderá ser promovido até o posto de capitão”, afirmou Coronel Chagas.

Com relação ao Corpo de Bombeiros, o parlamentar comentou que, embora não tenha aumentado o efetivo, a alteração feita no quadro de distribuição da categoria permitirá a ascensão profissional de bombeiros militares.

Sobre o regime próprio de previdência da Polícia Militar, Coronel Chagas destacou que essa lei era uma aspiração da categoria, esperado há 17 anos. “O quadro estadual, tanto da PM quanto do Corpo de Bombeiros, foi instituído no ano de 2000, quando se deu o ingresso da primeira turma para fazer academia no quadro estadual. Até então só tínhamos policiais militares e bombeiros oriundos do quadro de servidores do ex-Território Federal de Roraima”, lembrou o parlamentar, afirmando que havia a necessidade de se instituir um regime de previdência, para que se definissem os direitos e benefícios e como se dará a contribuição desses profissionais, o que não existia. “Tivemos muitos casos nesse período, em que policial militar morria ou ficava incapaz em serviço, em razão de uma ocorrência policiai, ficando ferido gravemente, e ele não havia cobertura adequada”, contou.

“Com a sanção governamental, esses e diversos outros pontos foram garantidos para esses profissionais e familiares. Estão de parabéns todos os policiais militares e bombeiros, porque agora têm um arcabouço jurídico que lhes garantem direitos. Nós queremos destacar a iniciativa do Comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e também do Governo do Estado, em elaborar esses projetos e fazê-los chegar aqui na Assembleia, de quem destaco o trabalho de uma equipe responsável e comprometida das Comissões, da Superintendência Legislativa, Consultoria Jurídica e os deputados, porque os projetos foram discutidos, deliberados, votados e encaminhados ao Executivo para serem sancionados, em tempo recorde. Percebo que os Poderes Legislativo e Executivo estão trabalhando perfeitamente na deliberação de projetos que visam o interesse coletivo e o bem comum da sociedade, valorizando os profissionais da segurança pública e defesa civil”, finalizou Coronel Chagas.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

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