Celeridade, economicidade e eficiência é o que vai proporcionar o novo Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Procon Assembleia e o Tribunal de Justiça de Roraima. Os consumidores sairão ganhando, uma vez que a petição inicial referente à reclamação feita junto ao órgão de defesa do consumidor será totalmente eletrônica, e protocolada de imediato no Poder Judiciário.
Após formalizada a denúncia, o reclamante sairá com o número do processo, podendo acompanhar virtualmente o andamento da ação. A parceria anterior entre as duas instituições, que existe há mais de dois anos, ainda utilizava a ferramenta manual, e as atas homologadas no Procon Assembleia durante as audiências de conciliação eram levadas em mãos, pelo próprio consumidor, para o Juizado Especial digitalizar e dar entrada na ação.
“Agora o processo que será feito aqui no Procon será aproveitado no Juizado Especial, evitando que o cartório faça novamente a petição pois será todo digitalizado. Então, vamos otimizar tanto o trabalho do Tribunal de Justiça quanto o do Procon, dando prosseguimento, talvez até se pedindo um julgamento antecipado da lide, uma vez que houve a audiência de conciliação e a parte não se pronunciou”, explicou a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, ao ressaltar que todos os anseios do consumidor colhidos durante a audiência não irão mais para o Juizado Especial no âmbito administrativo, mas judicial.
Os servidores do Procon Assembleia receberão treinamento do TJRR para operar o sistema judicial e, assim, peticionar a ação inicial. “O Tribunal de Justiça vai conceder ao Procon Assembleia um perfil específico para que os processos sejam autuados. Então o cidadão vai poder passar pela fase inicial e protocolar sua ação junto ao Procon, havendo ou não acordo. Vamos ganhar bastante tempo porque o cidadão não vai precisar ficar aguardando a distribuição do processo junto ao Poder Judiciário. Pelo contrário, vai sair do Procon Assembleia com o número do processo em mãos, e se não houver acordo, sairá com uma data de audiência designada. Nessa parceria, além de trazer ganho para o processo e economia de custos, o cidadão também ganha celeridade”, esclareceu o chefe do setor de sistemas judiciais do TJRR, Henrique Negreiros do Nascimento.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
