Consumidores poderão acompanhar ações mediadas pelo Procon Assembleia pela Internet

Celeridade, economicidade e eficiência é o que vai proporcionar o novo Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Procon Assembleia e o Tribunal de Justiça de Roraima. Os consumidores sairão ganhando, uma vez que a petição inicial referente à reclamação feita junto ao órgão de defesa do consumidor será totalmente eletrônica, e protocolada de imediato no Poder Judiciário.

Após formalizada a denúncia, o reclamante sairá com o número do processo, podendo acompanhar virtualmente o andamento da ação. A parceria anterior entre as duas instituições, que existe há mais de dois anos, ainda utilizava a ferramenta manual, e as atas homologadas no Procon Assembleia durante as audiências de conciliação eram levadas em mãos, pelo próprio consumidor, para o Juizado Especial digitalizar e dar entrada na ação.

“Agora o processo que será feito aqui no Procon será aproveitado no Juizado Especial, evitando que o cartório faça novamente a petição pois será todo digitalizado. Então, vamos otimizar tanto o trabalho do Tribunal de Justiça quanto o do Procon, dando prosseguimento, talvez até se pedindo um julgamento antecipado da lide, uma vez que houve a audiência de conciliação e a parte não se pronunciou”, explicou a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, ao ressaltar que todos os anseios do consumidor colhidos durante a audiência não irão mais para o Juizado Especial no âmbito administrativo, mas judicial.

Os servidores do Procon Assembleia receberão treinamento do TJRR para operar o sistema judicial e, assim, peticionar a ação inicial. “O Tribunal de Justiça vai conceder ao Procon Assembleia um perfil específico para que os processos sejam autuados. Então o cidadão vai poder passar pela fase inicial e protocolar sua ação junto ao Procon, havendo ou não acordo. Vamos ganhar bastante tempo porque o cidadão não vai precisar ficar aguardando a distribuição do processo junto ao Poder Judiciário. Pelo contrário, vai sair do Procon Assembleia com o número do processo em mãos, e se não houver acordo, sairá com uma data de audiência designada. Nessa parceria, além de trazer ganho para o processo e economia de custos, o cidadão também ganha celeridade”, esclareceu o chefe do setor de sistemas judiciais do TJRR, Henrique Negreiros do Nascimento.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Projeto Educar é Prevenir do Poder Legislativo inicia atividades na próxima semana

O Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, reiniciará o calendário de atividades do Projeto Educar é Prevenir na próxima semana. A Escola Estadual Ana Libória, localizada na avenida Venezuela, no bairro Mecejana, será a primeira instituição de ensino a receber o projeto este ano, no período de 19 a 23 de fevereiro.

“O projeto tem a finalidade de empoderar toda comunidade escolar sobre a prevenção, para que os estudantes aprendam a identificar o tráfico de pessoas, abuso e exploração sexual. O projeto vai trabalhar toda a comunidade escolar, do porteiro ao gestor, capacitando para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, exploração e abuso sexual, caso a escola receba notificação de uma vítima de dentro da instituição, os funcionários possam saber a quem notificar e como dar o devido atendimento a essa vítima”, explicou a coordenadora do projeto Educar é Prevenir, Elizabete Brito.

No primeiro dia da capacitação a equipe apresentará ao corpo docente da escola o material de divulgação que será utilizado no decorrer da semana como os banners e a caixa Small Box, que se assemelha a uma jaula, simbolizando o sofrimento de uma mulher aprisionada, vítima do tráfico humano. “No dia seguinte a equipe do Núcleo vai à escola fazer a capacitação da comunidade escolar. Nos próximos dias pedimos aos professores que trabalhem com os alunos esses assuntos, para que tomem conhecimento do projeto que está sendo executado. Na sexta-feira, 23, acontece a roda de conversa, quando os alunos vão tirar suas dúvidas”, detalhou Elizabete.

Neste último do evento há a participação de representantes de várias instituições como o Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Juizado e da Delegacia da Infância.

No ano passado o projeto alcançou 11 escolas, sendo seis na capital e cinco no interior do Estado, segundo informou Elizabete. “O que pretendemos é retornar este ano em cada escola que recebeu o projeto para saber o que mudou. Vários gestores já nos comunicaram as mudanças, como saber receber a denúncia e encaminhar a notificação aos órgãos, como também sabem acolher as vítimas”, contou ao ressaltar que foram contemplados com o Projeto Educar é Prevenir os municípios de Caracaraí, Rorainópolis, Pacaraima e Bonfim, além da localidade Novo Paraíso, em Rorainópolis.

Este ano o projeto vai trabalhar outras escolas da Capital até o mês de julho, e a meta é atender três unidades de ensino por mês. “O calendário do projeto foi definido em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, para o trabalho ser realizado de julho de 2017 a julho de 2018. Foi a Secretaria de Educação que escolheu as escolas, por isso não temos como incluir outras unidades de ensino”, afirmou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Pizzarias da zona Oeste de Boa Vista recebem orientação do Procon Assembleia

As pizzarias são ponto de encontro para muitas famílias, amigos e casais que desejam compartilhar um momento agradável de lazer e gastronomia. Mas quando o pedido atrasa ou não sai conforme o prometido pela empresa, o que seria diversão se torna uma dor de cabeça. Para evitar esse tipo de situação, o Procon Assembleia, programa de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, realiza nesta sexta-feira (16), a segunda etapa de visitas a pizzarias na cidade com a intenção de informar sobre os serviços da instituição, dos direitos e deveres na relação entre comerciante e consumidor. A primeira etapa aconteceu na noite dessa quinta-feira (15), na zona Oeste de Boa Vista.

Entre as reclamações mais comuns dos clientes apontada pela atendente Sandra Maria de Souza está a demora na entrega dos pedidos. “Geralmente na demora do pedido a gente sempre vai à mesa do cliente e tenta avisar, pois nós temos os horários anotados e no sistema. Quando está dentro do tempo a gente mostra ao cliente”, disse.

Segundo ela, que trabalha há três anos numa pizzaria localizada na rua Laura Pinheiro Maia, no bairro Sílvio Botelho, ocorre que nos finais de semana o movimento cresce e chega a dobrar o número de clientes. Em dias comuns, a média de atendimento gira em torno de 100 consumidores.

Para ela, foi importante a ação do Procon Assembleia, pois assim como ela, outros funcionários ainda não conheciam o Código de Defesa do Consumidor. “Agora saberei tanto os direitos deles [consumidores], quanto os nossos também, né?”, complementou Sandra.

O gerente de outro estabelecimento comercial, Aldo Miranda, garantiu que essas visitas agregam conhecimento, não só para quem está à frente do administrativo, mas também na parte de atendimento. “Nunca tivemos reclamações, mas agora sei que o Código vai nos ajudar quando precisarmos”, disse ele.

Atento às orientações da equipe técnica do Procon Assembleia, o proprietário Robenildo Nunes falou da necessidade de uma interação saudável entre consumidor e empresa. “Sempre tem algumas coisas que a gente fica em dúvida e eu não conhecia o trabalho [do Procon Assembleia]. Conheci agora e estou satisfeito, tirando dúvidas”, falou.

Nas abordagens, a equipe do Procon Assembleia apresentava aos representantes das empresas, os serviços ofertados como palestras para os funcionários. Também disponibilizou o Manual desenvolvido pelo Poder Legislativo. “O Procon Assembleia tem feito essas ações preventivas em todos os segmentos, esclarecendo o consumidor sobre os seus direitos, ao fornecedor aonde ele deve recorrer”, informou a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

O Procon Assembleia fica na rua Agnelo Bittencourt, nº 248, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 as 13h30. Mais informações pelos telefones 98401-9465 ou 4009-4820.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR