GREVE CAMINHONEIROS
Procon Assembleia orienta consumidores se houver cancelamento de voos

Fotos: SupCom ALERR

Com o desabastecimento de combustível em diversos aeroportos do Brasil desde o início da greve nacional dos caminhoneiros, há 10 dias, cerca de oito, das 54 empresas administradas pela Infraero, estão sem combustível nesta quarta-feira (30), o que gerou cancelamento de, aproximadamente, 60 voos.

E para quem tem viagem e hospedagem marcada, a dica do Procon Assembleia é verificar junto a companhia aérea quanto a situação da decolagem para que haja remarcação ou reembolso do valor investido sem cobrança de taxas ou multas. “O consumidor deve procurar a empresa na qual comprou a passagem e, juntos, resolver a situação”, complementou a diretora do órgão de Defesa do Consumidor do Poder Legislativo, Eumaria Aguiar.

Ainda conforme a diretora é necessário equilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor de bens e serviços e um acordo é o primeiro passo para garantia de direitos. “Caso não haja, procure um órgão de defesa do consumidor, verifique quais os seus direitos, para quem sabe buscar também no judiciário. Existe a possibilidade de reembolso, caso de voos atrasados você pode solicitar para empresa lhe dê estadia”, citou Eumaria.

Se o consumidor tiver contratado uma agência de turismo, ela tem a obrigação de entrar em contato com todos os envolvidos para tentar negociar, remarcar ou cancelar o pacote, a fim de proteger os seus interesses. Caso a empresa insista em cobrar multa pelo cancelamento ou retenha todo o valor pago, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon ou até mesmo mover uma multa na Justiça pela prática abusiva.

No site da ANAC (Agência Nacional de Avião Civil), os passageiros podem acessar um conteúdo atualizado sobre os direitos e deveres dos passageiros quanto a atrasos e cancelamento de voos. O endereço eletrônico é http://www.transportes.gov.br/novoguiadopassageiro/.

Entre as garantias do passageiro está a informação sobre a situação do embarque a cada 30 minutos; acima de 4h de atraso, é de competência da empresa aérea oferecer acomodação, alimentação ou reembolso ao cliente; o cidadão pode receber a reacomodação em outro voo da mesma empresa de forma breve ou em data conveniente ao consumidor.

Dúvidas, reclamações ou sugestões, os consumidores podem procurar a sede do Procon Assembleia, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 213, no Centro. Há ainda os canais telefônicos 0800 095 0047 ou 4009-4820.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Fiscaliza Roraima recebe retorno de órgãos públicos quanto às demandas da população

Fotos: SupCom ALERR

Durante o ‘Assembleia ao Seu Alcance’ realizado em Caroebe em 26 de abril, os moradores apresentaram ao Fiscaliza Roraima da Assembleia Legislativa, demandas relacionadas à falta de manutenção das vicinais 05 e 34 e a falta de medicamentos nas unidades de saúde do município que são abastecidas pelo Governo do Estado. O órgão de fiscalização encaminhou as reclamações às secretarias responsáveis, que deu resposta às solicitações.

Quanto a recuperação das estradas que estão dificultando principalmente a vida dos produtores rurais que dependem das vicinais para escoar as produções. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) encaminhou oficio ao Fiscaliza Roraima, afirmando que a vicinal 05 já foi contemplada com 10 quilômetros de pavimentação asfáltica e o restante já está em fase de licitação pela Prefeitura do Município de Caroebe.

Sobre os buracos no trecho já pavimentado da via, a Seinf informou também que serão devidamente reparados pela empresa responsável pelas obras. Para a rodovia 034, a Seinf adiantou que ainda não há nenhum projeto para recuperação, mas que está em construção e em fase de conclusão a ponte sobre o rio Caroebe.

Medicamentos – Em resposta a falta de medicamentos nas unidades de saúde abastecidas pelo Estado em Caroebe, a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde), respondeu por meio da Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica, que os medicamentos são distribuídos mensalmente para todos os municípios do interior de Roraima. Existe ainda um cronograma que deve ser obedecido, conforme a Sesau, mas quando existe algum pedido urgente o gestor deve enviar a solicitação extra justificando a urgência.

O superintendente de fiscalização da Assembleia Legislativa de Roraima, Damosiel Lacerda, explica que o próximo passo agora, após os órgãos responsáveis terem respondido, será dar o retorno aos moradores que realizaram a reclamação.

“A população busca por melhorias e para que este processo seja acelerado, o Fiscaliza Roraima faz a ponte entre a população e os órgãos competentes. Fazemos a apuração de qualquer tipo de reclamação ou denúncia e comunicamos ao departamento ou secretaria responsável. Depois enviamos ao cidadão com todas as informações e um posicionamento sobre a reclamação que ele encaminhou ao Fiscaliza”, enfatizou o superintendente.

Como denunciar – Além das denúncias que podem ser feitas junto às equipes do Fiscaliza Roraima quando estiverem nos bairros ou municípios do interior, a coordenação do programa informou que o cidadão roraimense pode ainda ligar e apresentar a reclamação pelos telefones: (95) 4009-4835 e 98402-1735, que uma equipe de fiscalização da Assembleia vai até o local. Constatado a denúncia, será aberto um processo para tentar resolver o problema do cidadão, que pode acompanhar por meio da página do programa no site da Assembleia Legislativa de Roraima: al.rr.leg.br/portfolio-items/fiscaliza-roraima/. Mais informações sobre os programas do Poder Legislativo podem ser obtidas por meio do: 0800-095-0047.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR