A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de Lei que institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado anualmente em 24 de fevereiro. De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode), a data remete ao ano de 1932, quando a mulher brasileira adquiriu o direito de votar nas eleições nacionais.

Na data deverão ser realizados eventos alusivos ao dia como forma de valorizar as a luta das mulheres para garantir os seus direitos. Este, segundo o texto do projeto, é um símbolo de conquista, cidadania e democracia.

Ao fazer a proposta, a deputada Aurelina Medeiros relembrou a trajetória de luta pela qual as mulheres tiveram que passar para assegurar este direto. Em 24 de fevereiro de 1932 a mulher ganhou o direito de votar nas eleições, no entanto, apenas as mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria poderiam exercer esse direito.

“Estas restrições ao pleno exercício do voto feminino só́ foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934, mas o código não tornava obrigatório o voto feminino, que só́ passou a ser obrigatório em 1946”, explicou em sua justificativa.

Texto: Bárbara Araújo

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR