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Assembleia Legislativa vai criar comissão para discutir projeto que trata da previdência de servidores

Após deputados estaduais manifestarem preocupação sobre um projeto de lei do Poder Executivo para adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD), afirmou que será criada uma comissão especial na Casa para discutir o projeto, assim que este for protocolado.

“Quero comunicar aos senhores deputados que para este projeto, que foi objeto de discussão pelo deputado Jorge Everton e outros deputados, será feita uma comissão especial, e nós vamos convidar todos os interessados para participarem e serem esclarecidos em relação aos fatos que serão votados aqui nesta Casa”, explicou Jalser.

O Governo Federal está cobrando de Estados e Municípios a adequação das alíquotas de contribuição aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Sem isso, os Estados podem ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que pode prejudicar transferências voluntárias de recursos pela União.

A discussão foi iniciada pelo deputado Jorge Everton (MDB), que demonstrou preocupação com relação a um possível aumento da alíquota arrecadada pelo Instituto de Previdência de Roraima (Iperr). “O Iperr é superavitário. O que precisa é de uma gestão de qualidade. Tem que botar um gestor que faça esse dinheiro se multiplicar”, sugeriu.

Os deputados Nilton Sindpol (Patri) e Renato Silva (Republicanos) também demonstraram preocupação, e pediram que o projeto seja debatido na Casa e com os servidores,  antes de ir à votação. Já a deputada Aurelina Medeiros (Pode) e o deputado Marcelo Cabral (MDB) tranquilizaram os colegas parlamentares, e explicaram que o projeto sequer havia sido protocolado na Casa até então, e que ele seria devidamente debatido antes de ir ao Plenário.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) disse que há outras alternativas a serem adotadas, diferentes do que o Estado está propondo. Ele citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde o projeto aprovado cria uma alíquota proporcional à remuneração do servidor, de modo que quem recebe mais, paga mais.

“Devemos discutir esse projeto de lei através de uma comissão, e se necessário, até uma audiência pública. Eu tenho certeza que dessa forma a Assembleia estará dando uma contribuição importante para adequar a legislação estadual do tema à federal”, indicou o parlamentar.

Texto: Yana Lima

Foto: Tiago Orihuela

SupCom ALE-RR

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