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PRATA DA CASA – Lei valoriza o trabalho de cantores locais

Quem nunca arriscou cantar uma música em karaokê ou até mesmo na hora do banho? O amor pela música é universal e a prática é comum no nosso dia a dia. Uns cantam por prazer, outros por profissão. Dona de uma voz exuberante, a cantora e compositora Euterpe vive profissionalmente da música, desde 2009. Canções autorais valorizando a cultura local fazem parte do repertório da artista.

Euterpe e os demais cantores de Roraima comemoram o dia 13 de julho, data em que se celebra o Dia do Cantor no Brasil, ainda com ressalvas. Porém, uma Lei de autoria do deputado Eder Lourinho (PTC), membro da Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), valoriza os profissionais do Estado.

A Lei nº 1.375/2020 beneficia os cantores e valoriza o trabalho desses profissionais em todo o Estado, pois cria o programa Prata da Casa, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais, que tenham financiamento público estadual, seja iniciada por bandas, cantores ou instrumentistas locais.

“Vários artistas me procuraram porque, muitas vezes, não têm a oportunidade e, quando tiveram, não foram remunerados, fazendo com que eles se sintam desvalorizados”, relatou Éder Lourinho.

A sensação de desprestígio descrita pelo parlamentar foi vivida pela cantora Euterpe. Em mais de 10 anos de carreira, ela conta que já se sentiu desprestigiada e pouco valorizada pelo mercado roraimense.

“O lugar comum do artista aqui em Roraima é o do desprestígio, do palco menor, das condições precárias. Quando eu vejo algum evento de grande porte que tem algum colega que está no palco fazendo a abertura, fico feliz, porque essa conquista é coletiva”, explicou.

A cantora afirmou que a obrigatoriedade de oferecer o palco para a abertura de grandes shows, para os artistas locais, contribui para que a população conheça as obras de cada artista. Para ela, a Lei abre a possibilidade de se apresentar nas mesmas condições técnicas de som, luz, divulgação e de reunir a banda para apresentação da música para um grande público.

“Quando um artista local abre um show de um artista nacional, ele tem a oportunidade de se manter nas mesmas condições, e isso é o ideal. Isso também se reflete economicamente na arrecadação de direitos autorais, proporcional ao grande público presente. Porém, vejo um significativo avanço com a aprovação dessa Lei, e espero sinceramente que tenhamos a oportunidade de ocupar mais frequentemente esses espaços”, destacou.

LEGISLAÇÃO

No Brasil, a profissão é regulamentada desde 1960, pela Lei nº 3.857, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico.

Em âmbito nacional, os cantores contam também com a Lei nº 8.313/91, mais conhecida como a Lei Rouanet, que fomenta a cultura em vários níveis e facilita a consolidação de patrocínios, por meio de incentivos fiscais.

A Lei Prata da Casa determina ser de responsabilidade da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) o cadastro dos artistas, bem como denominar a forma que todos os cadastrados possam se apresentar no decorrer do ano em eventos realizados pelo Estado.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Tiago Orihuela

SupCom ALE-RR

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