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Lei incentiva cadeia produtiva do açaí em Roraima

O açaí consumido na região Norte há vários séculos, antes mesmo da chegada dos europeus, despontou, a partir dos anos 90, como um superalimento devido ao elevado valor energético e nutricional. Cada vez mais popular entre aqueles que praticam atividade física ou buscam uma alimentação saudável, o fruto conquistou paladares nacionais e internacionais, abrindo mercados, gerando renda e emprego.

Os estados do Pará, Amazonas e Maranhão são os maiores produtores no país, sendo responsáveis por mais de 85% da produção mundial. Roraima está entrando nesse mercado com força total, e uma recente norma promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promete pavimentar esse caminho.

Em fevereiro, a Lei nº 1.455/2021, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), instituiu o Programa Estadual de Qualidade do Açaí. Logo em seguida, o Poder Executivo editou o Decreto nº 30.250-E, de 20 de maio de 2021, regulamentando o Programa, a fim de identificar e promover as ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do produto no Estado.

Nas normas são estabelecidas diretrizes para fazer parte da cadeia produtiva do açaí. Produtores, comerciantes intermediários, batedores de açaí de venda direta ao consumidor e das agroindústrias precisam estar cadastrados junto às secretarias estadual e municipais da Saúde (Sesau) e à Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr).

Ficam estabelecidos também a execução de projetos direcionados à logística, como o da criação de entrepostos de comercialização, de organização da adequação do transporte do produto e da manipulação dos frutos. Além de projetos de boas práticas agrícolas, de manipulação do produto e de monitoramento da qualidade higiênico sanitária, mediante coleta de amostras.

O que se pretende com estas normas é prevenir a contaminação do fruto desde a colheita, transporte, recepção e processamento da matéria-prima.

Outros destaques são os projetos de concessão de crédito junto às instituições de financiamento, atendendo tanto micro e pequenos produtores quanto batedores de açaí de venda direta ao consumidor, estimulando o associativismo e o cooperativismo.

Segundo o deputado Gabriel Picanço, as medidas são um avanço tanto para quem comercializa como para quem consome, já que assegura um selo de qualidade e garante, inclusive, condições futuras de exportação. “O Programa do Açaí vai regulamentar a produção para que ele possa ser vendido no mercado interno, com selo de qualidade, e para que a gente possa até exportar para outros estados e países”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que, atualmente, a farinha produzida em Roraima não pode ser vendida no mercado pela falta do selo de qualidade. “Para que o açaí não fique na mesma situação, nos antecipamos com essa lei para que seja vendido no mercado local e exportado para outros estados ”, destacou Picanço.

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve-RR), Adailton Fernandes – órgão estadual responsável por operar as linhas de crédito para financiamento –, o incentivo financeiro do Programa busca melhorar esse processo produtivo, que já é rentável ao Estado por causa do mercado interno aquecido.

“O decreto já foi sancionado pelo governador que visa estimular, incentivar e financiar toda essa cadeia produtiva tão importante que é a produção do açaí. É um produto muito rentável para Roraima, está integrado dentro da cadeia de desenvolvimento dos setores produtivos dos municípios e tem uma ótima aceitação do consumidor e, principalmente, no mercado que cresce cada vez mais”, salientou.

 

Açaí no lavrado

 

Com o crescimento da demanda interna e com potencial para comercialização externa, a produção do açaí em Roraima tem predominância no sul do estado. Atualmente, cada hectare plantado com irrigação gera 10 mil kg do produto, que pode ser colhido pelo menos duas vezes ao ano. No mercado, o quilo custa em média R$ 2,70 gerando um retorno de aproximado de R$ 27 mil por hectare.

Com um uso versátil, desde a produção de sorvete, geleia, licor, bombons, por exemplo, até a utilização do caroço como adubo e artesanato, fibras industriais para isolantes acústicos, entre outros. O fruto nativo da região amazônica tem atraído interesse dos agricultores, como é o caso do paraense Antônio Augusto Amaral, que investe na cultura há quatro anos e possui uma plantação de quatro hectares nos arredores da capital Boa Vista e no município de Bonfim.

De início foi a vontade de matar a saudade do açaí paraense que o levou a tentar replicá-lo no extremo Norte. A empreitada deu tão certo, que hoje é a principal fonte de renda. Por isso, o agricultor esclarece que ele é a prova de que no lavrado irrigado o açaí sobrevive e gera lucro.

“Eu sou caboclo do Pará, cheguei aqui e senti necessidade de ter um açaí igual ao de lá, e foi isso que aconteceu. Hoje a minha renda vem toda disso, e eu gero emprego. Eu sou a prova que dá para plantar açaí no lavrado. Plantando e cuidando você produz em qualquer lugar de Roraima”, garantiu.

Entretanto, o pequeno produtor diz que para produção estadual avançar é importante a promoção de incentivos, como os previstos no Programa Estadual de Qualidade do Açaí, principalmente pela forte dependência da irrigação na agricultura local.

“Eu acho que a melhor coisa é dar incentivo para quem produz, pois com essa linha de crédito do Programa a gente vai poder avançar um pouco, pois a nossa maior dificuldade é a parte da irrigação. Não adianta plantar e não irrigar. É perda de tempo”, explicou.

 

 

 

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Divulgação TV Assembleia (canal 57.3)

SupCom ALE-RR

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