A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai realizar, na quarta-feira (13), o 1º Encontro Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, das 9h às 16h30, no Plenário Valério Caldas de Magalhães. Há 80 vagas para participação presencial.
As inscrições são gratuitas e seguem até o dia do encontro, promovido pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALE. Os interessados podem se inscrever no endereço http://webapps.al.rr.leg.br/
Presidido pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o programa tem como objetivo ampliar a compreensão dos participantes sobre o tema para promover a integralidade das ações que envolvam questões relacionadas aos direitos humanos e cidadania.
A diretora do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Socorro Santos, explicou que o encontro é para atender tanto os colaboradores da Casa quanto a população em geral.
“Nosso objetivo é a integralidade dos nossos colaboradores e da comunidade, por isso abrimos inscrições no site. Queremos que conheçam o que são os direitos humanos, para que entendam as vantagens e saibam o que motiva as pessoas a lutarem por eles”, disse.
O programa abrange os centros de Promoção ao Tráfico de Pessoa, de Apoio à Pessoa com Deficiência, de Incentivo às Mulheres na Política e o de Apoio às Pessoas Indígenas que moram na cidade.
O subdefensor público-geral, Oleno Matos, informou que durante participação no evento vai explicar qual é o papel da Defensoria Pública do Estado (DPE), que é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional, prestando assistência jurídica gratuita ao cidadão carente.
Conforme detalhou, a ideia é mostrar aos participantes os fundamentos e os objetivos principais que fortalecem o trabalho da DPE na erradicação da pobreza e da marginalização, bem como na redução das desigualdades sociais.
“Vamos destacar a criação dos grupos especiais de atuação, especificamente o de Direitos Humanos, e o nosso trabalho dentro do sistema prisional com os defensores titulares da Vara de Execução, que acompanham a situação dos presos e, sempre que necessário, tomam medidas administrativas e judiciais para que minorem os efeitos da desobediência ao cumprimento de direitos humanos básicos àqueles cidadãos que estão recolhidos”, explicou Matos.
Ele pretende também mostrar as ações da Defensoria Itinerante que atua em todo o Estado. “E com a criação da Escola Superior da Defensoria, pretendemos iniciar um trabalho forte em educação e direitos em todos os bairros, indo às comunidades, por meio das associações de escolas, levando essa educação de direitos para toda a população”, ressaltou.
Programação
A partir das 8h30, será feito o credenciamento dos participantes presenciais. O primeiro tema a ser discutido, “O Desafio dos Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania no Estado de Roraima”, será explanado pela deputada Lenir Rodrigues, e terá como mediadora a assistente social Socorro Santos.
O subdefensor público-geral, Oleno Matos, vai abordar o tema “O Papel da Defensoria Pública de Roraima na Proteção dos Direitos Humanos”, das 9h25 às 9h50, seguido do tema “Direitos Humanos e Controle Social”, que será proferido pelo coordenador das Pastorais Sociais da Rede Eclesial Pan-Amazônica de Roraima (Repam-RR), Danilo Correia Bezerra.
A programação durante o período da manhã conta com a participação do cantor Halisson Crystian no momento cultural. O encerramento, com posterior espaço aberto para perguntas, será feito pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), Hélio Abozaglo Elias, que falará sobre a “Invisibilidade das Leis e Direitos Humanos no Sistema Carcerário”.
À tarde, serão três assuntos diferentes, mediados pela deputada Lenir Rodrigues. O primeiro tema intitulado “O Poder Legislativo e os Direitos Humanos” será abordado pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, deputada Yonny Pedroso.
Outra temática pertinente será debatida pelo presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Gibson Barros de Souza, que falará sobre o “Tráfico Humano e o Trabalho da Comissão dos Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal”.
Após o intervalo do momento cultural com o cantor Halisson Crystian, a vereadora Tuti Lopes, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Boa Vista, abordará o tema “Direitos Humanos e a Responsabilidade da Câmara de Vereadores de Boa Vista: Obstáculos e Desafios”. O encerramento do evento está previsto para as 16h30, após dirimir eventuais dúvidas dos participantes.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Jader Souza / Marley Lima
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