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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vice-presidente da Assembleia Legislativa propõe carta aberta sobre impactos causados pela imigração venezuelana

A crise migratória venezuelana sob o ponto de vista dos impactos negativos e problemas sociais foi tema de uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (19) no município de Pacaraima, distante 218 quilômetros de Boa Vista. Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (PCdoB), o vice-presidente, Marcelo Cabral (sem partido), ressaltou a participação da Casa nos debates.

Cabral sugeriu uma carta aberta, assinada por todos os atores envolvidos, com as demandas expostas na audiência, e sugeriu a criação de um decreto federal para regularizar a entrada dos imigrantes.

“Proponho que elaboremos um documento expondo nossas dificuldades para ser encaminhado ao governo federal. Muitos passam pela fronteira de forma ilegal e não aprovamos isso. É importante que o Poder Legislativo esteja atuando nessa audiência, ouvindo as demandas dos moradores, que sofrem os impactos sem precedentes desse impasse. A Assembleia está de portas abertas para solucionarmos definitivamente a imigração ilegal”, defendeu.

O debate, que durou três horas e meia, foi sugerido pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pacaraima, João Cléber Soares Borges, que cobrou uma política social de acolhimento e medidas mais efetivas contra os constantes crimes cometidos pelos imigrantes ilegais.

Foram analisadas as consequências do intenso fluxo migratório e o contexto global da migração no município, as desigualdades socioeconômicas e a problematização dessas relações. A segurança pública foi abordada por todos os convidados, com enfoque no policiamento mais ostensivo, mas preservando os direitos humanos.

A deputada Aurelina Medeiros (Pode), presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), defendeu o fortalecimento da Operação Acolhida – criada para garantir o atendimento humanitário aos migrantes e refugiados venezuelanos em Roraima – e cobrou mais efetividade.

“Acredito na Operação Acolhida, mas com medidas mais enérgicas. Vamos nos unir, vamos a Brasília, não sei se seremos ouvidos, mas vamos ver o que a gente consegue fazer. Precisamos cobrar do governo federal uma ação mais efetiva para resolver de vez esse problema em nosso Estado”, afirmou.

Yonny Pedroso (SD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, criticou a entrada ilegal dos migrantes e a incapacidade das autoridades competentes de resolver o impasse. A parlamentar defendeu as ações da Operação Acolhida no Estado e externou também a grave violação dos direitos humanos no contexto migratório.

“Tenho acompanhado desde 2018 essa problemática e, de lá para cá, já fizemos várias audiências públicas na Assembleia, elaboramos relatórios e encaminhamos aos ministérios, ao presidente Jair Bolsonaro e às comissões responsáveis para debater esse assunto, mas nunca tivemos nenhuma resposta sobre isso. O problema em Pacaraima é sério e precisa de medidas rápidas para não prejudicar ainda mais o povo deste município. O sofrimento deles é desesperador”, afirmou.

O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), fez uma breve explanação sobre os problemas sociais desencadeados pela migração desenfreada e pediu apoio político para solucionar o impasse.

“Agradeço o apoio da ALE-RR nessas discussões. Fugiu do nosso controle essa situação. A população tem sentido uma dificuldade muito grande, principalmente pela falta de políticas públicas para nossa segurança e saúde. Estamos próximos da fronteira e isso é um problema sério. Na saúde, nosso problema é maior. São milhares de pessoas precisando tomar a vacina contra a covid-19 e isso deixa os munícipes desamparados, pois temos que atender os venezuelanos também”, alertou.

Parlamentares da bancada federal ressaltaram os impactos negativos da imigração, sob o ponto de vista da segurança pública. Eles defenderam o fim da entrada ilegal dos venezuelanos e medidas mais concretas do governo federal. “Vamos solicitar ao presidente ações que possam minimizar esse sofrimento aos munícipes”, afirmou o deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade).

Segundo o senador Telmário Mota (Pros-RR), que participou do evento por videoconferência, o Brasil já gastou mais de R$ 1 bilhão em ajuda financeira e humanitária com a migração. Os dados são do Ministério da Cidadania.

“Sou totalmente contra a Operação Acolhida dentro do Brasil. Esse montante poderia ser investido em mais saúde e educação ao povo de Roraima”, criticou.

O presidente da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), James Serrador, admitiu que a população cresceu em razão da imigração. Segundo ele, obras significativas foram executadas com o aumento exponencial da demanda.

“Reformamos um reservatório elevado e um apoiado, perfuramos poços, fizemos extensão de rede, mas nada disso adiantou”. E as previsões são desanimadoras. “Se o fluxo de consumo continuar aumentando da forma como está, não vai adiantar. A causa é a migração”, ponderou. Mas para minimizar os impactos pela alta demanda de água, o presidente revelou que vai perfurar mais três poços artesianos em Pacaraima, a partir de novembro, dobrando a capacidade de produção.

“Essa era uma demanda prevista para 2035, mas o problema é tão grave que tivemos que nos antecipar”, disse.

O defensor público da União, Rafael Martins Liberato de Oliveira, defendeu a entrada dos imigrantes e foi vaiado. Ele pediu mais empatia e sentimento humanitário aos venezuelanos.

“E se fosse um de nós? E se fosse com nossa família? Com certeza íamos pedir ajuda, assim como eles estão fazendo. Vamos cobrar do presidente [Jair Bolsonaro] o fortalecimento da Operação Acolhida, somos contra o fim dessa operação”, ressaltou, defendendo ações integradas, entre município, Estado e União. “A solução é política pública para atender os imigrantes. Vamos vencer esse impasse com união”.

O coronel do Exército, Janilson Teixeira, ressaltou que a Acolhida é uma força-tarefa de cunho humanitário e de interiorização. Dos 649 militares da operação, 120 estão em Pacaraima.  Segundo ele, cerca de três mil venezuelanos estão em solo roraimense. Ele admitiu que os desafios são diários.

“Nossas ações são voltadas para o acolhimento e interiorização desses migrantes. São centenas deles entrando todos os dias e temos o apoio de vários entes, como as ONGs. Elas estão nos ajudando muito”, salientou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Xavier, afirmou que o fluxo migratório acentuou o problema da segurança em Pacaraima e que será feito um replanejamento da distribuição de policiais para que o município seja contemplado com um efetivo maior.

“É uma reivindicação muito justa dos moradores e compreendemos toda dificuldade que existe hoje devido à intensificação da migração. Com a renovação do efetivo, iremos reforçar o policiamento ostensivo. A solução para esses problemas de âmbito de segurança não compete somente à PM, mas entendemos que esse reforço será fundamental para a sensação de segurança em Pacaraima”, esclareceu.

A audiência pública contou ainda com a participação de especialistas jurídicos, lideranças políticas e indígenas do município, vereadores, secretários municipais e Polícia Civil. Todas as ONGs (organizações não governamentais) que estão instaladas no município foram convidadas a participar, mas nenhuma compareceu.

Texto: Kátia Bezerra

Foto: Tiago Orihuela

SupCom ALERR

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