Pessoas que fizeram tatuagem permanente, piercing ou maquiagem definitiva ficam inaptas à doação de sangue durante um período. Para melhor esclarecer os adeptos de tattoos e outras intervenções no corpo, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (3), com 13 votos, o Projeto de Lei (PL) 194/2019, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), que obriga a afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que ofereçam esses serviços.
Os cartazes devem informar que há impedimento de doação de sangue por determinado período, conforme estabelece a Portaria do Ministério da Saúde nº 158/2016. Os avisos devem ficar visíveis ao público nos postos de saúde, hospitais, bancos de sangue, centros de hemoterapia e outros estabelecimentos assemelhados da rede pública ou privada, bem como nos estúdios, clínicas de estética e demais locais que ofereçam tais procedimentos.
“A portaria impede, temporariamente, a doação de sangue pelo período de 6 meses ou 12 meses, a partir da data da aplicação para aqueles sem condições de avaliação quanto à segurança do procedimento realizado. Todavia, este fato não é do conhecimento popular diante da falta de sua adequada divulgação”, justificou a deputada ao defender o projeto.
A proposta segue agora para análise do Executivo Estadual. Caso o PL seja sancionado, a lei entrará em vigor no prazo de 90 dias a contar da data da publicação.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Nonato Sousa e Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
