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AVANÇOS
Deputados aprovam projetos para ampliar direitos às mulheres e fortalecer acesso à educação

Deputados aprovaram em sessão extraordinária desta quinta-feira (30) projetos de lei (PLs) para ampliar direitos às mulheres, fortalecer o empreendedorismo e facilitar o acesso à educação. Os PLs serão encaminhados para avaliação do Poder Executivo, que poderá sancioná-los ou apresentar vetos, parciais ou integrais, às matérias.

Com foco na prevenção, a começar pelo ambiente escolar, os parlamentares aprovaram o PL nº 52/2018, apresentado pela deputada Angela Águida Portella (PP), para instituir em Roraima a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Contra a Mulher nas Escolas Públicas, na primeira semana de setembro.

A autora defende que o trabalho nas escolas ajudará na redução dos índices de violência contra a mulher. “Nós acreditamos que a transformação social acontece na base, que são as escolas. Por isso, a importância de conscientizar crianças e adolescentes que estão na escola”, disse a parlamentar.

A Semana Estadual, segundo a proposta, será o momento para a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto), com instituições e entidades ligadas ao tema, desenvolver no ambiente escolar oficinas, palestras, seminários, workshops, entre outras atividades para instruir, prevenir e alertar a comunidade estudantil sobre os riscos e as consequências da violência contra a mulher.

Criar em Roraima o selo “Empresa Amiga da Mulher” é a proposta do PL nº 157/21, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), aprovado na sessão de maneira simbólica. O intuito é reconhecer as empresas com ações e projetos a favor da valorização da mulher e que estejam regulares com as obrigações e responsabilidades fiscais.

Para receber o selo, as empresas seguirão critérios, como desenvolvimento de programas de incentivo, auxílio e capacitação profissional à mulher; apresentação de carta-compromisso com planejamento de ações, projetos e programas, convênios e parcerias com órgãos e entidades sem fins lucrativos para qualificar e desenvolver a mulher no mercado de trabalho e divulgação de campanhas pelo direito das mulheres.

Elas deverão ainda incentivar ações informativas pela saúde da mulher e qualidade de vida e manutenção do local de trabalho para mulheres lactantes ou para coleta de leite materno.  Com a aprovação do PL, o Poder Executivo estará autorizado a certificar as empresas que atendam a estes requisitos, com validade de dois anos.

 

Oportunidade

Projeto de Lei nº 196/2021, apresentado ao Poder Legislativo pelo deputado Nilton Sindpol (PP), visa à isenção de pagamento de taxas de inscrição de seletivos para ingresso em cursos das instituições estaduais de ensino superior. A matéria foi aprovada de maneira simbólica. Caso sancionado, terão direito ao benefício pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Nonato Sousa

SupCom ALERR

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