O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 182/2022, que institui o Dia Estadual da Perícia Oficial de Natureza Criminal, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro. A proposta teve 14 votos favoráveis.
De autoria da parlamentar Catarina Guerra (União), a homenagem faz referência à data em que foi instituída a Perícia Oficial de Natureza Criminal no Brasil, 17 de setembro de 2009, por meio da Lei nº 12.030/2009.
A norma assegurou autonomia científica e funcional, definiu que peritos criminais, médico-legistas e odontologistas são oficiais de natureza criminal, o que exige concurso público com formação acadêmica específica para o provimento do cargo.
“Com esse projeto, buscamos fazer uma homenagem a essa categoria, que dá transparência e garantia aos relatos históricos e são importantes para a solução de diversos crimes que envolvem nossa Justiça Criminal”, justificou Catarina Guerra ao defender a aprovação da matéria.
Ela pediu empenho dos pares na reestruturação da carreira dos peritos.
“Queremos aproveitar a oportunidade para falar sobre a reestruturação salarial dos referidos peritos e buscarmos, por meio de diálogos e debates com os demais deputados, sanar essa falha e dar esse devido reconhecimento”, acrescentou.
Atualmente, com auxílio das modernas técnicas da Biologia Molecular, é possível fazer o mapeamento genético dos indivíduos, por meio do exame de DNA, já que basta uma pequena amostra de sangue, saliva, sêmen ou pele para identificar uma vítima ou um suspeito.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) aproveitou a discussão da matéria para ressaltar que os peritos dão celeridade, segurança na investigação e elucidam crimes no Estado, especialmente os sexuais, ao consubstanciar a fundamentação das provas processuais, evitando erros jurídicos e protegendo as vítimas.
“Eu tenho muito orgulho de dizer que a nossa perícia criminal é a segunda melhor do país, principalmente na questão do DNA. Então, para nós que trabalhamos com a violência doméstica e familiar, saber que quando um homem estupra uma mulher e ela faz o exame, a nossa perícia é capaz de identificá-lo por esse meio, e a polícia pode prendê-lo. Peço aos demais pares para colocarem emendas na Polícia Civil, na Criminal e quero dar os parabéns à deputada Catarina por dar visibilidade a essa categoria”, pontuou.
A votação foi acompanhada de perto pela categoria. O presidente da Associação Roraimense de Peritos Oficiais de Natureza Criminal (ARPO), Antônio Medeiros, disse que o projeto premia quem usa a ciência para fazer justiça.
“Esse é um momento muito importante, porque ele reconhece os peritos criminais, médico-legistas e odontologistas, homens e mulheres que se dedicam 24 horas, 7 dias por semana, em buscar, pela ciência, esclarecer e iluminar a aplicação da justiça criminal em Roraima”, comemorou.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Marley Lima/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
