Mês: dezembro 2023

DESTAQUES DO COMÉRCIO
TV e Rádio Assembleia recebem homenagem em evento promovido pelo Sesc e Senac Roraima

Veículos de comunicação da Casa Legislativa foram reconhecidos pela parceria com o setor comercial roraimense

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ENVIADOS AO GOVERNO
ALE-RR aprova projetos para ampliar direitos e serviços a pessoas com transtornos ou deficiência

Parlamento aprovou quatro projetos de lei para atender autistas e pessoas com deficiência no Estado

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CONCURSO PÚBLICO
Alteração de lei complementar do MPC/RR beneficia indígenas e pessoas com deficiência

Deputados também aprovaram mais três proposituras de autoria dos tribunais de Justiça e de Contas

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REGULAMENTAÇÕES
Projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa reforçam direitos de consumidores no Estado

Matérias serão encaminhadas para apreciação do Poder Executivo que poderá, ou não, sancionar em Diário Oficial do Estado

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SEM RECEITA
ALE-RR aprova projeto que proíbe venda de anticoncepcionais de uso veterinário para cães e gatos

Medida visa proteger pets; descumprimento incide em multa de cinco UFERR por medicamento, o equivalente a R$ 3.707

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SUCESSÃO RURAL
Deputados aprovam PL que busca evitar êxodo de jovens do campo para áreas urbanas

Finalidade é garantir, entre outros, acesso à terra, trabalho e renda, desenvolvimento e formação

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DIREITOS RECONHECIDOS
Portadores de fibromialgia, diabetes e obesidade têm prerrogativas protegidas com aprovação de leis

Também foi aprovado PL que obriga estabelecimentos médicos a comunicarem à Polícia Civil indícios de maus-tratos à pessoa idosa

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RECONHECIMENTO
Assembleia Legislativa aprova homenagens a personalidades e instituições

Serão comendas declarações de utilidade pública e instituído o Dia Estadual da Mulher na Advocacia

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PROTEÇÃO À MULHER
Plenário da ALE-RR aprova PLs que garantem direitos às vítimas de violência doméstica

Matérias foram votadas na sessão ordinária desta terça-feira (12)

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ALINHADA À BNCC
Aprovado PL que institui política estadual de promoção da educação socioemocional

Alunos aprendem a refletir e aplicar conhecimentos, atitudes e competências necessárias para pleno desenvolvimento como cidadão

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