Segundo autor da matéria, deputado Renato Silva, PEC assegura autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional da instituição
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Após intenso debate, PL recebeu nove votos favoráveis, sete contrários e três abstenções
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De acordo com deputado Chico Mozart, norma torna mais transparente serviço ofertado pelas empresas e o que de fato usuário recebe
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Na mesma sessão, deputados aprovaram projeto de lei sobre igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições esportivas na administração pública
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Propostas foram aprovadas nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
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PL aprovado vai desafogar pátios de remoção e guarda de veículos, e permitir que Estado faça bom uso desses automotores
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Amamentação exclusiva até seis meses de idade é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde
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Parlamentar destacou que número médio diário de entrada de venezuelanos não faz jus à interiorização e à capacidade dos abrigos da Operação Acolhida
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Parlamentar destacou celebração que ocorre hoje com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro
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Com aulas à distância, qualquer pessoa pode se inscrever, inclusive, moradores do interior
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