Autor: Supervisão Comunicação

Proposta do deputado Neto Loureiro busca acabar com a cultura do doador somente por razões pessoais ou em casos de urgência

Benefícios como a meia entrada em cinemas e teatros, além de preferências em bancos e casas lotéricas são algumas das vantagens previstas no projeto de lei de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O objetivo é estimular a doação de sangue regular para aumentar o estoque do Hemocentro do Estado de Roraima.

A proposta busca acabar com a cultura do doador de reposição, ou seja, aquele que doa somente por razões pessoais e ou em casos de urgência. Neto explica que em épocas como o carnaval, o Hemocentro está sempre realizando campanhas por conta do baixo estoque. “Nós vemos que o Hemocentro está sempre em busca de doadores, principalmente com a chegada de feriados, por isso vemos que esse projeto é uma maneira de incentivar as pessoas a doarem sangue regularmente”, disse o deputado.

Caso aprovado, o projeto concederá benefícios aos doadores, o que de acordo com a proposta, não tem nada a ver com a remuneração do ato e sim uma maneira de estimular a ação por meio de uma vantagem jurídica.

Conforme o parlamentar, esses incentivos já existem em outros estados. “O incentivo acontecerá por meio de benefícios, como as pessoas terem preferências em bancos e lotéricas, supermercados e pagarem meia entrada em teatros e cinemas”, destacou o deputado.

Pelo projeto, para receber os benefícios, o doador tem que ter doado pelo menos três vezes no último ano. “Esse benefício terá um prazo de validade, para que todo ano você renove esses benefícios”, concluiu o deputado.

O projeto passará por análise pelas comissões da Casa, e após isso pode ser levado para votação em plenário.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Assembleia Legislativa acompanhará o repasse, para garantir o efetivo funcionamento dos itens em benefício da população

A cônsul-geral do Japão em Manaus, Hitomi Sekiguchi, foi recebida pelo segundo-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Alves (PTB) nesta sexta-feira (1), para obter informações sobre a situação do Estado perante a imigração venezuelana e os trabalhos da Casa voltados ao cidadão.

No encontro, a representante do Governo Japonês anunciou a vinda de recursos para compra de equipamentos para abastecer o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, a única maternidade pública de Roraima. “É uma ajuda financeira oriunda do imposto do povo do Japão, que fica muito sensibilizado com os esforços dos governos locais, com as entidades que ajudam na melhoria da vida das pessoas, na ajuda humanitária”, disse a cônsul.

A Assembleia Legislativa acompanhará o processo, para garantir que os itens sejam de fato revertidos em benefício para a população. A cônsul afirmou que o contrato será firmado no dia 13 de março junto ao Governo do Estado. Em visita a Roraima, primeiro da Federação a receber a visita oficial de Hitomi, a cônsul conheceu a Operação Acolhida, se reuniu com autoridades na intenção de coletar mais informações sobre a onda imigratória. “Leio muito os noticiários, mas eu precisava conhecer de perto essa realidade”, disse, ao agradecer o apoio dado pela Assembleia Legislativa.

Para o deputado Jeferson Alves, a visita representou a preocupação do Governo Japonês com a situação vivenciada em Roraima devido a crise na Venezuela. “Tivemos a oportunidade de relatar a ela a crise no país vizinho e também para poder ouvir que o Governo do Japão está sensível à causa do povo venezuelano, povo roraimense, e estará mandando uma ajuda a nossa maternidade. Fiquei muito feliz com isso. O povo agradece”, destacou.

Acompanhado dos deputados Renan Filho (PRB) e Tayla Peres (PRTB), o parlamentar aproveitou a oportunidade para mostrar à cônsul os programas permanentes da Assembleia Legislativa como o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Procon Assembleia, Fiscaliza Roraima e Abrindo Caminhos.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Deputados pedirão das terceirizadas uma planilha com o valor devido pelo Governo para tentar uma negociação; presidente da Codesaima será convocado para esclarecimentos

Deputados estaduais intermediarão uma solução para o problema de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), empresas terceirizadas e de concurseiros. No final da manhã desta quinta-feira (28), os membros da Comissão Especial Externa criada especificamente para esta finalidade se reuniram com representantes de cada categoria para ouvir as demandas deles.

A principal queixa dos terceirizados foi com relação ao atraso nos salários, que na maioria dos trabalhadores chega a oito meses. O representante da empresa Haiplan, que presta serviços para o Estado nas áreas da Saúde e Educação, relatou que há funcionários que há mais de um ano não recebem. “Tem empresas de vigilantes que estão há um ano sem receber. Nossa situação financeira é decadente porque nós moramos de aluguel e está atrasado. Temos contas de loja atrasadas, telefone atrasado e ainda tem gente que está com contas bloqueadas.”

Com relação à situação dos servidores da Codesaima, o presidente do Sintraima, Francisco Figueira destacou que a cada dia a situação dos servidores se agrava. “Ontem fomos pegos de surpresa quando 88 funcionários concursados da Codesaima foram informados pelo presidente que iriam ter que assinar um aviso prévio e posteriormente as suas demissões.”

A reunião também contou com representantes de trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (Cerr), que afirmam ter direitos trabalhistas a receber após terem sido demitidos.

Os deputados que estiveram presentes na reunião ouviram as demandas de cada representante e apontaram soluções. Quanto aos terceirizados, o deputado Nilton do Sindpol (Patri), presidente da comissão, disse que uma notificação será apresentada aos representantes das empresas para que o Executivo negocie as dívidas. “Queremos que as empresas apresentem uma planilha com os valores devidos e com isso, iremos apresentar uma proposta de negociação dessas dívidas com o Poder Executivo para ver se conseguimos chegar a um consenso.”

Conforme o vice-presidente da comissão, deputado Renato Silva (PRB), o diretor-presidente da Codesaima será convocado em sessão plenária para prestar esclarecimentos. “Vamos pedir o relatório de despesas com servidores comissionados e efetivos e ver se podemos cortar em outro setor e não neles. Iremos tentar um entendimento e, apesar de ser um ato dos servidores do Estado, o Legislativo está se fazendo presente em busca de soluções.”

CONCURSADOS – Outra pauta discutida na reunião foi a situação dos candidatos no concurso da Polícia Militar, que reivindicaram a continuidade do certame. “Essa comissão foi criada com a finalidade de ouvir esses representantes servidores da Codesaima, terceirizadas, da Cerr e também agora da Polícia Militar buscar um canal de diálogo com governo”, disse o relator da Comissão Externa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

A Assembleia Legislativa de Roraima se comprometeu a ajudar o Poder Executivo para que o concurso da Polícia Militar não fosse cancelado. O deputado Renato Silva disse que o concurso não gerará despesa para o Governo neste ano. “Fizemos o congelamento do orçamento do Estado para garantir uma economia de R$ 54 milhões. Sabemos que esse concurso da PM não iria trazer nenhuma despesa esse ano, porque as etapas irão demorar para acontecer e não iria acarretar custos agora”, finalizou.

Fazem parte da Comissão Especial Externa os deputados: Nilton do Sindpol (Patriota), Renato Silva (PRB), Jeferson Alves (PTB), Soldado Sampaio (PCdoB), Coronel Chagas (PRTB), Aurelina Medeiros (Podemos) e Renan Filho (PRB).

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Projeto de lei quer garantir que uma lista com os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias seja disponibilizada no Portal da Transparência

Para tornar acessível à população a lista da fila de espera para consultas, exames e cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o deputado Renato Silva (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação desta tabela nos Portais de Transparência.

Nesta publicação, as unidades de saúde do SUS devem publicar a lista, divididas por especialidade médica, acompanhada de informações como número do cartão do SUS do paciente, posição do cidadão na fila de espera, complexidade do atendimento e o prazo. O projeto prevê ainda que as instituições atualizem a lista se houver óbito ou desistência de pacientes.

A proposta pretende garantir que não haja interferências externas no agendamento destes procedimentos. “Você espera por uma cirurgia, mas não sabe quantas pessoas estão na sua frente. Com esse Portal da Transparência, você vai conseguir saber quantas pessoas estão na sua frente e vai conseguir se programar. Hoje não existe nenhuma organização quanto a isso”, justificou o parlamentar.

Renato Silva defende este mecanismo como maneira de agilizar o atendimento a pacientes que esperam há anos por uma cirurgia ou exames. “Isso é uma realidade de Roraima que cada vez mais vem se agravando”, ressaltou o parlamentar.

A matéria segue para análise pelas comissões da Casa, podendo, após isso, ser levado para apreciação em plenário.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Mais de 80 servidores da companhia estão de aviso prévio; parlamentar alerta que no futuro, mais trabalhadores podem ser demitidos

O deputado Nilton do Sindpol (Patriota) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quinta-feira (28) para pedir aos demais parlamentares que se unam para resolver a situação dos servidores do Estado, em especial dos 88 funcionários da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) que estão cumprindo aviso prévio.

As galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos ficaram lotadas por servidores tanto da Administração Direta quanto Indireta. “Quero pedir aos meus pares que se aprofundem nesta questão, pois estamos falando de pais e mães de famílias, principalmente da Codesaima, que estão querendo demitir pela falta de planejamento e irresponsabilidade dos governos anteriores”, disse.

Nilton ressaltou que mesmo existindo uma Comissão Especial para tratar dos casos específicos envolvendo a Cerr (Companhia Energética de Roraima), a Codesaima e os servidores das empresas terceirizadas, é preciso que todos os parlamentares se sensibilizem com a causa para não permitir que os trabalhadores sejam penalizados.

“Temos que analisar cada variável dessa situação e esgotar uma discussão, para que a gente não permita que esses 88 servidores, que no futuro podem ser bem mais, percam seus empregos”, reforçou.

Nilton analisou como um contrassenso as decisões da direção da Codesaima, que em plena crise, arranjou recursos para reformular a estrutura física da empresa. “O interventor da Codesaima adquiriu imóveis e alugou um prédio novo. Em tudo isso vai dinheiro. O presidente recebe mais de R$ 20 mil por mês e não é concursado. Enquanto isso, os salários dos que estão na eminência de serem demitidos varia entre mil a dois mil reais”, disse.

Compartilhando da mesma posição, o deputado Jorge Everton (MDB), disse que apesar de não fazer parte da Comissão Especial, solidariza-se com a dor servidores. “Estou aqui pronto para ajudar. Entendo a situação difícil do governo que precisa tirar Roraima dessa crise, mas não podemos sacrificar os nossos servidores, que entraram por meio da meritocracia”, afirmou.

O parlamentar acredita que o caminho para resolver esse impasse está na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão. “A solução é um orçamento justo, atento às demandas tanto dos servidores, quanto de toda a população do nosso Estado. Não será demitindo e cortando os salários que vamos resolver a crise no Estado”, reforçou.

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Jader Souza, Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Projeto de lei que libera os proprietários destes veículos de pagarem o imposto foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue para análise do Poder Executivo

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei complementar que torna motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 150 cilindradas isentos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a matéria segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar. “Esse é um projeto que vai beneficiar muito a população de Roraima que mais precisa, e ao mesmo tempo, trará economia para os cofres públicos”.

A economia à qual o parlamentar se refere tem relação com a meta de redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, pois, para fazer jus ao benefício, o proprietário da motocicleta tem que atender algumas exigências, conforme explicou Jorge Everton.

“O projeto exige um comportamento, como andar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir, não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente e, caso se envolva em acidente grave, que preste socorro.”

O parlamentar salientou que as pessoas que dão entrada no setor do trauma do Hospital Geral de Roraima (HGR), vítimas de acidentes de trânsito por motocicleta, ocupam aproximadamente 90% dos leitos da unidade de saúde.

Quando ele fala sobre o bônus que ganhará o Estado, o parlamentar refere-se ao alto custo que Poder Público arca com a realização das cirurgias. “As cirurgias de ortopédicas são caras, sendo uma despesa muito alta para o Estado”, ressaltou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Deputada destaca que mesmo enfrentando uma crise financeira, o Estado pode encontrar alternativas para providenciar a manutenção dos espaços

Há vários anos, os moradores que já contam com poucas opções gratuitas de lazer não podem utilizar um dos parques aquáticos da cidade para se divertir. Devido ao abandono, o que era para ser um lugar para lazer, acaba virando um espaço para a criminalidade e acúmulo de lixo. Para mudar essa realidade, a deputada Catarina Guerra (SD) apresentou uma indicação para o Governo do Estado, solicitando a revitalização dos setes parques aquáticos existentes em Boa Vista.

A moradora do bairro Primavera, Jessica Rodrigues, de 19 anos, relembra que quando era criança, brincava junto com os dois irmãos no parque aquático do bairro. “Antigamente tínhamos opção de lazer, agora virou isso. Que pai ou mãe vai deixar o seu filho brincar nesse lugar?”, questionou.

O parque aquático do Caranã também está parado, e na parte externa, perto das grades, o lixo toma conta. José Barros, de 60 anos, reside na região desde a fundação do bairro, e torce para que essa situação mude. “Ainda lembro quando funcionava, era muito bonito e hoje está acabado. Ninguém usa faz tempo. Eu pago os impostos, mas não tenho direito ao lazer”.

Segundo a deputada Catarina Guerra, um dos principais questionamentos dos moradores é a falta de iluminação adequada, o que pode contribuir para aumento na criminalidade. “Os parques abandonados estão sendo usados para o consumo de drogas e outros tipos de crimes.”

Segundo a autora da proposta, a necessidade de revitalizar as estruturas físicas dos parques deve evitar também a proliferação de mosquitos da dengue, atos de vandalismos e outras práticas ilegais.

Ela destaca que mesmo enfrentando uma crise financeira, o Estado pode encontrar alternativas para providenciar a manutenção dos espaços, já que devido à falta de recursos, não teria como iniciar uma reforma imediata. “A situação atual desses parques vem prejudicando a vida dos moradores, que vivem em seu entorno, gerando uma condição insalubre, além da grande insegurança que esses parques passaram a oferecer.”

Texto: Vanessa Brito

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Honrarias foram aprovadas em sessão plenária nesta quarta-feira

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (27), dois projetos de decreto legislativo, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB). Um deles concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, na categoria mérito especial, à coronel do Corpo de Bombeiros, Vanísia de Sousa Santos.

“Ela merece essa medalha por ser um orgulho termos a primeira mulher a chegar ao posto de coronel”, justificou o parlamentar, ao ressaltar que no Brasil existe uma discriminação velada com relação à mulher, pois muitas vezes as oportunidades são desiguais.

Agronomia

Foi aprovada também, por unanimidade, a concessão da Comenda Orgulho de Roraima aos professores do curso de Agronomia da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

O curso foi criado em maio de 1993 e há quase 25 anos tem como principal objetivo formar profissionais preparados para atuar no setor agropecuário. “O curso tem trazido a oportunidade de se investir no Estado por meio do agronegócio, capacitando os nossos jovens para que tenhamos uma saída econômica, que é característica principal de Roraima”, justificou Jorge Everton.

Serão agraciados com a comenda 17 professores fundadores do curso:

• Raimundo Delvo de Lima;
• Sandra Cátia Pereira Uchoa;
• Antonio Cesar Silva Lima;
• José Maria Arcanjo Alves;
• Célida Socorro Vieira dos Santos;
• Gardênia Holanda Cabral;
• José Frutuoso do Vale Júnior;
• Wellington Farias Araújo;
• Valdinar Ferreira Melo;
• Mario Couquiti Kitamura;
• José Beethoven Figueiredo Barbosa;
• Jefferson Fernandes do Nascimento;
• José de Anchieta A. de Albuquerque;
• Ozimar de Lima Coutinho;
• Francisco Edson Gomes;
• Raimifranca Maria Sales;
• Armando José da Silva.

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Alex Paiva

SupCom ALE-RR