Quase 50 denúncias foram apresentadas por moradores do município do Cantá, aos técnicos do programa Fiscaliza Roraima, da Assembleia Legislativa (ALERR), durante uma ação naquele município localizado a 37 km de Boa Vista. No topo das reclamações estão as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica e de água, seguida das vicinais intrafegáveis, pontes danificadas, obras inacabadas, reforma não concluída em prédios públicos, desmatamento, falta de remédios e licença ambiental. Esse é o primeiro município a receber uma equipe do programa.
As denúncias foram feitas por produtores rurais, comerciantes e autoridades como o prefeito da localidade, Carlos José da Silva (PSL), mais conhecido como Carlos Barbudo, que foi o primeiro a encabeçar o rol das reclamações. “O nosso ginásio poliesportivo se não receber um socorro vai cair a qualquer hora. Queremos que o Estado reforme e repasse para o município. Assim como queremos que troquem os postes de energia que são de madeira e estão sendo comidos pelos cupins, reforme o posto de saúde e queremos melhor prestação de serviço de energia e de água. A Eletrobras aumentou o custo, mas não tem energia, além do prejuízo na queima dos aparelhos domésticos por conta dos apagões”, relatou, ao ressaltar que os moradores estavam sem energia elétrica desde as 22 horas de sexta-feira, 23.
O comerciante Juvenal Freitas Maciel denunciou a questão de desmatamento. “Tanto a Fermarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), quanto o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) e o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) são coniventes com o desmatamento. Na invasão do Jatobá (área rural), onde até já ganhamos a questão na Justiça, os invasores estão queimando, acabando com os buritizais, nossas serras pegando fogo e as autoridades têm que fazer alguma coisa. Temos também as obras inacabadas, são cerca de 50 prédios iniciados, assim como a falta de asfaltamento das ruas da cidade. O Poder público precisa ter um olhar para o Cantá, que fica tão próximo da capital e tão distante dos olhos das autoridades. Queremos providência, que a governadora se sensibilize e que juntos, com o prefeito e os deputados, façam um trabalho sério no município”, denunciou.
O agricultor Sebastião Aparecido dos Santos e mais dois moradores da área denominada Genipapo, a 38 km da sede, procuraram a equipe do Fiscaliza Roraima para pedir que o Governo regularize essa gleba, onde vivem 72 famílias. “Queremos que regularize para a gente cobrar o que é de direito da gente. De imediato, queremos que faça a estrada para garantir o nosso direito de ir e vir, pois está chegando o inverno e não temos como sair com nossas produções”, ressaltou.
A situação das famílias do bairro Tucumã é precária. Na sexta-feira, 23, completou oito dias sem água. A assistente de aluno Jôse Elem Batista, 30 anos, falou em nome das 42 famílias do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida, construíndo há três anos com os recursos Federal.
“Moro aqui há três anos e sempre sofremos com a falta de água. Já procuramos os responsáveis lá na Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), mas nada fizeram. A água, nos dias em que chega, demora no máximo duas horas. Às vezes enchemos apenas dois litros e logo depois é cortada. É uma falta de respeito com a gente. Por falta de água criança deixa de ir para escola e nós faltamos trabalho. Entre as desculpas dadas estão a de que a falta de água ocorre porque a bomba está queimada, que o bairro é ilegal. É humilhante essa situação”, disse Jôse, ao pedir providências.
O açougueiro Izaildo Queiroz de Lucena é um dos que têm perdas, por conta da má prestação de serviço da Eletrobras. Indignado, ele fez questão de mostrar o valor alto da conta de energia. “Pago mais de 600 reais de energia para não ter energia”, reclamou, ao dizer que muitas vezes deixa de vender porque os clientes querem pagar no cartão de crédito, e como não tem energia, o prejuízo é certeiro.
A advogada do Fiscaliza Roraima, Renata Rayaney Souto Maior, explicou que o Cantá é o primeiro município a receber a equipe do programa por conta das denúncias que chegaram até a instituição, mas que a ideia é visitar todos os municípios. “De posse das denúncias, vamos verificá-las in loco, fotografar, buscar mais informações junto aos moradores do entorno e, constatada a veracidade, vamos acionar os órgãos competentes. Se não resolvermos o problema, encaminharemos as denúncias para as comissões parlamentares”, explicou.
As denúncias podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico fiscalizarr@al.rr.leg.br, ou dos telefones 4009-4835 e 98402-1735, ou ainda no 0800-095-0047.
PROCON – Durante a ação do Fiscaliza Roraima o Procon Assembleia visitou os comerciantes do município e distribui o Código de Defesa do Consumidor. “O intuito da Assembleia é envolver todos os projetos e programas do Poder Legislativo. Trabalhando junto fazemos uma economia de tudo que é do Poder público. O trabalho em conjunto, dessa forma, atende a todos. A Assembleia está fazendo o papel de estar mais perto da comunidade. E com relação as ações do Procon estamos adesivando e deixando para os comerciantes o Código de Defesa do Consumidor e ofertando palestras, fazendo a ponte, para que as coisas funcionem do jeito que são para funcionar”, disse a coordenadora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.
O gerente de uma das distribuidoras do Cantá, Claudiney Menezes, que recebeu a visita do Procon aprovou a iniciativa. “Essa ação é importante para tornar ciente a situação tanto para o consumidor quanto do revendedor, o que só contribui para melhorar as relações”, disse.
Por Marilena Freitas
