Autor: Supervisão Comunicação

A entrega das comendas foram indicações dos parlamentares Chico Mozart e Evangelista Siqueira.

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Roraima, dois projetos de Decretos Legislativos para conceder a entrega de Comendas a pessoas indicadas pelos parlamentares Chico Mozart (PRP) e Evangelista Siqueira (PT). A entrega das comendas acontecerá em data ainda a ser definida.

A primeira, com 17 votos favoráveis, homenageia ‘In Memorian’ o empresário Gilberto Araújo Sobrinho, falecido em outubro de 2015 em um acidente de trânsito. “Uma homenagem muito justa para uma pessoa que foi empreendedora em nosso Estado no ramo de automóveis. Conhecido por nós como Gilbertinho, começou com aluguel de carros e, posteriormente, abriu lojas. Teve sua vida ceifada fazendo o que gostava”, destacou o autor da proposta.

Chico Mozart destacou ainda que o empresário sempre se envolveu com ações sociais e lembrou que no dia do acidente, o mesmo falecera em dia de entrega de presentes no interior. “Infelizmente ele não está mais entre nós. Queríamos prestar homenagem em vida, mas tenho certeza que a sua família receberá de muito bom gosto”, disse.

Em seguida, por 16 votos, o projeto de autoria do deputado Evangelista Siqueira, para homenagear personagens e lideranças que defendem e lutam pela igualdade racial, foi aprovado. “Vivemos em um país onde acompanhamos constantemente casos de discriminação pelas redes sociais, em ambientes como restaurantes e supermercados” e a motivação para a comenda, complementou Siqueira, aconteceu depois de descobrir pessoas e entidades que realizam trabalhos contra o racismo.

A lista para entrega da comenda é extensa e inclui Sebastiana Pereira da Silva, a Tia Sabá (In Memorian); Mário Aiub Luiz Thomé Abdala (In Memorian);o presidente da Associação de Umbanda, Ameríndios e Cultos Afro-Brasileiros de Roraima (Assuaer), Carlos Alberto de Souza Fournier;Antônia Maria da Conceição Lima, conhecida nas comunidades de matriz africana como ‘Mãe Cuiabana’; presidente Estadual a União de Negros pela Igualdade (UNEGHRO) e membro do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RR), Glória Rodrigues Serra.

Ainda há o primeiro jogador de capoeira em Boa Vista, Elias Silva Fernandes; o mestre de capoeira Dagoberto Ventura; coordenador da Associação de Capoeira Senzala Roraima, Renato Adolph Lopes; mestre de Reisada e Liderança das Culturas Populares em Roraima, José Lima dos Santos (Zé da Viola); fundador do Boi Comunitário Estrela do Vale e integrante da Associação dos Maranhenses em Roraima, Augusto Vieira da Silva; fundadora do Núcleo de Mulheres em Roraima (NUMURR), Nelita Frank; e a integrante do NUMURR, secretária estadual de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônia Pedrosa Vieira.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

” Essa situação se perdura há anos e tem interferido na vida escolar de muitos cidadãos”, disse o deputado Masamy Eda.

A Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou na manhã desta terça-feira (16), após a sessão ordinária, uma reunião para definir ações para os próximos dias. Um dos itens da pauta foi o abandono da Casa do Estudante, localizada no bairro Asa Branca.

Por isso, os membros da Comissão definiram que na próxima sexta-feira (19), às 15h, será feita uma visita técnica in loco, com o objetivo de conhecer as condições do local. Segundo o presidente do grupo, deputado Masamy Eda (PMDB), essa situação se perdura há anos e tem interferido na vida escolar de muitos cidadãos que saem do interior em busca de melhores condições em Boa Vista.

“Esse assunto é antigo na Casa. Acompanhei em outra legislatura e ficou bem clara aqui a dificuldade dos alunos que moram em outros municípios”, disse o parlamentar.

A Comissão de Cultura e Juventude tem como membros os deputados Masamy Eda (presidente), Valdenir Ferreira (PV), Dhiego Coelho (PSL), Chico Mozart (PRP) e Angela Águida Portella (PSC).

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Segundo o Presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, a situação é inadmissível.

Após várias denúncias publicadas em redes sociais nesse fim de semana, onde servidores e pacientes do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazaré reclamavam da qualidade e demora em servir a alimentação, a Assembleia Legislativa de Roraima, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de Contas, realizaram uma diligência surpresa na unidade de saúde, no início da tarde desta segunda-feira, 15.

Participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), e mais os deputados George Melo (PSDC) e Naldo da Loteria (PSB); a promotora de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Jeanne Sampaio; procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Sérgio Oliveira; a defensora de Saúde da Fazenda Pública, Teresinha Lopes.

Denúncias como a qualidade da alimentação, a demora em servirem a refeição, falta de limpeza, falta de medicamentos, entre outras, foram apresentadas tanto por pacientes como por servidores efetivos. Anne Carolyne Marques Lopes, 24 anos, disse que deu entrada na unidade de saúde na última segunda-feira, 8, porque teve um aborto espontâneo. “Estou com uma semana aqui, quero ir pra minha casa, mas preciso receber alta. Não consigo mais comer todos os dias essas marmitas com carne dura de frango; macarrão sem tempero; arroz branco. De uns dias pra cá o horário para servir o almoço mudou. Ontem [domingo] chegou depois das três horas da tarde e só almocei porque peço meu marido pra trazer para mim. Mas quem não tem família aqui, o jeito é comer o que tem”.

O técnico em radiologia Márcio Frank de Barbosa, servidor efetivo que trabalha há 21 anos no HMI, afirmou que a qualidade da alimentação é péssima. “Todos os dias é servido frango e a alimentação chega 12h, 13h30. Hoje serviram também hambúrguer para os pacientes, mas nem todo mundo pode comer. Se for de carne de porco, tem mãezinhas que não podem comer. O suco é aquele de pacote, que tem alto teor de açúcar e quem tem diabetes com certeza a glicose vai lá pra cima. Tem mãezinhas que vão comer nossa refeição, porque não aguentam mais o que é servido para elas”, relatou.

O servidor afirmou ainda que trabalha há duas décadas no HMI, mas nunca tinha comido uma alimentação tão ruim como a que está sendo servida atualmente. “Estou aqui relatando essa situação não só por mim, mas por todos os colegas que trabalham na área de saúde, comendo essa alimentação de péssima qualidade. Queremos a melhoria da nossa alimentação e acredito que as autoridades intercedendo por nós e pelos pacientes haverá melhorias”, ressaltou o técnico em radiologia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), disse que é lamentável essa situação pela qual passam os servidores e os pacientes do HMI. “É inadmissível. É algo insatisfatório para a população que clama por melhorias. Mas vamos combater dentro da lei, porque as instituições jurídicas devem tomar conhecimento e cobrarem medidas necessárias para que isso não se repita”, comentou.

A promotora de Saúde do MPE, Jeanne Sampaio, disse que a reunião, após a diligência, foi produtiva porque foram ouvidos servidores, pacientes, além de gestores e representantes das empresas que apontaram onde podem melhorar. “Até porque o serviço é de responsabilidade deles. E tem que resolver logo, não tem prazo para isso, a melhoria do serviço tem que ser de imediato”, afirmou.

O secretário estadual de Saúde, César Penna, que foi informado sobre a diligência e chegou a acompanhar parte e a participar da reunião no final, afirmou que a qualidade da alimentação realmente vem deixando a desejar há muito tempo. “A Sesau vem tomando providência no que tange a administração pública. Nós notificamos a empresa, aplicamos penalidades, abrimos um novo edital seguindo as recomendações do TCE [Tribunal de Contas do Estado], montamos o edital, publicamos e o pregão eletrônico será realizado nessa sexta-feira”, assegurou, afirmando que não tem como não reconhecer que precisa melhorar.

Ele disse ainda que a empresa atua há 22 meses, mas as reclamações surgiram de uns 60 dias pra cá. “Independente do encerramento do prazo do contrato com a empresa, o mesmo será rescindido, e essa empresa não concorrerá porque já foi inviabilizada administrativamente”, afirmou Penna.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Jânio Xingú acredita que essa seja a maneira de ajudar ao cidadão, principalmente aqueles que dependem do veículo para levar o sustento para o lar.

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima, nesta segunda-feira (15), a Lei nº 1.179/17, de autoria do deputado Jânio Xingú (PSL), segundo vice-presidente do Poder Legislativo, que proíbe ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN) a apreensão de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Com o acréscimo do parágrafo único ao artigo 109 da Lei Estadual 059/93, do Sistema Tributário, ‘não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto’, exceto quando houver outra razão para o feito, diz a matéria.

Contente com a homologação do projeto, Jânio Xingú acredita que essa seja a maneira de ajudar ao cidadão, principalmente aqueles que dependem do veículo para levar o sustento para o lar. “A governadora tinha 15 dias para fazer a sanção ou vetar a lei e ela não se manifestou porque é uma lei que, certamente, dará uma grande discussão”, disse o parlamentar.

Para Jânio Xingú, os carros e motos que estão apreendidos por causa da falta de quitação do imposto, devem receber liberação e colocou a disposição dos proprietários, orientação jurídica. Os interessados podem buscar esse serviço na segunda vice-presidência que funciona na Assembleia Legislativa.

Como garantia, o deputado solicitará ao Ministério Público do Estado (MPE) a fiscalização, assim como fará como parlamentar. Destacou que a Lei não isenta o cidadão da cobrança do imposto. “Ele vai ter que pagar seu imposto, mas pelos meios legais. (…) Entendemos que o veículo é a propriedade do cidadão”, justificou Xingú.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

 

O assunto será abordado de forma lúdica, para que as crianças possam entender.

O programa Abrindo Caminhos da Assembleia Legislativa de Roraima vai realizar no próximo dia 17, quarta-feira, uma palestra sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.  O evento, segundo a coordenadora, Viviane Lima, será direcionado aos alunos e pais do Abrindo Caminhos, e terá início às 18h, na sede do programa, localizada na avenida São Sebastião, bairro Cambará, zona Oeste de Boa Vista.

Segundo a psicóloga Lauany Leal, que participará do evento como uma das palestrantes, o assunto será abordado de forma lúdica, para que as crianças possam entender e identificar os sinais de abuso e aprender a como se defender e também buscar ajuda.

“Este evento é em alusão ao Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio e os pais também serão convidados, pois  precisam ser orientados a respeito do tema com a finalidade de prevenir”, disse a psicóloga.

Lauany reforçou ainda que serão abordados os sinais de alerta e como os pais podem identificar um possível abuso e os prejuízos dessa agressão às crianças e adolescentes na vida adulta. “A realização desses eventos são importante, pois além de cumprirmos um calendário nacional, trabalhamos a orientação das crianças e dos pais a respeito do tema com a finalidade de prevenir e proteger as famílias. Para completar o processo de interação, vamos utilizar vídeos e músicas”,  completou.  

A coordenadora do programa Abrindo Caminhos, Viviane Lima, acrescentou também que o dia 18 de maio não poderia passar em branco, para isso, a equipe está  organizando para o evento de quarta-feira,  além da palestra, apresentações teatrais para maior entendimento dos assuntos abordados.

Por Tarsira Rodrigues 

SupCom/ALE-RR

 

O parlamentar disse que usará todos os recursos possíveis para que o pleito dele seja atendido.

A situação crítica do Posto Fiscal do Jundiá, localizado no município de Rorainópolis, a 312 km de Boa Vista, motivou o deputado Odilon Filho (PEM) a fazer uma indicação ao Governo do Estado, para que reforme a estrutura do pátio da instituição, dos alojamentos e também do Posto da Polícia Militar. A aduana estadual é administrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e é a principal porta de entrada para Roraima.

“A situação do Posto de Fiscalização do Jundiá é muito ruim. Tenho recebido muitos pedidos de caminhoneiros. Eles pediram para que eu fizesse uma intervenção junto ao Governo do Estado para que, de maneira rápida, seja solucionado o problema. O pátio está tão ruim que muitas vezes o caminhão quebra logo na saída”, disse o deputado.

A crise pela qual passa o país e afeta todos os setores da atividade humana aliada à falta de manutenção do pátio da aduana estadual, compromete a vida econômica dos profissionais da boleia, como também do consumidor final, que é obrigado a pagar um produto mais caro, já que o frete encarece em função dos inúmeros prejuízos.

O parlamentar juntou à indicação vasto material para sensibilizar o Executivo. “Fiz um relatório fotográfico e estou encaminhando junto com a indicação à governadora, para que seja feito o serviço com urgência. Já tive informações que existe um projeto tramitando na Secretaria de Obras desde 2015, mas não sei o porquê de estar parado”, ressaltou.

Odilon Filho disse que usará todos os recursos possíveis para que o pleito dele seja atendido. “Vou conversar pessoalmente com a governadora porque está muito difícil para os caminheiros. A própria estrutura do prédio que abriga os servidores está necessitando de reforma, assim como o posto da Polícia Militar, pois estive lá e conversei com o comandante”, afirmou.

O parlamentar pede na indicação a reforma do pátio, a restauração do asfalto que inexiste por conta da falta de manutenção, além da ampliação e reforma dos alojamentos para que atendam melhor os servidores.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Para Lenir Rodrigues, há muitos pontos para se destacar quando o assunto é Educação Indígena em Roraima, entre eles o magistério indígena.

Roraima passa a partir de agora a celebrar o Dia Estadual do Professor Indígena, com a sanção da Lei nº 1.180/17, no dia 10 de maio. A proposta, apresentada e aprovada pelo Poder Legislativo, é da deputada Lenir Rodrigues (PPS).

Dados do Censo Escolar 2016, da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED), informam que no Estado há 1.525 professores da Educação Indígena para atender 257 escolas nas regiões.

O dia 28 de julho, Dia Estadual do Professor Indígena, oportuniza órgãos públicos e entidades a promoção de solenidades cujo foco seja enaltecer a função do professor indígena na sociedade. Além de fomentar, ainda mais, a interação entre os alunos e a comunidade escolar. Para a autora do projeto, Roraima sempre é destaque na área de Educação Indígena específica, diferenciada, bilíngue e intercultural. “Eu diria que a importância da sanção dessa lei é mostrar a seriedade do professor indígena que está numa caminhada diferenciada de formação e atuação para preservação da cultura original nas comunidades”, destaca a parlamentar ao dizer que, além do reconhecimento aos esforços dos docentes, o dia 28 valoriza a memória de todos os que ajudaram na construção da Educação Indígena em Roraima.

Para Lenir Rodrigues, há muitos pontos para se destacar quando o assunto é Educação Indígena em Roraima. Entre eles o magistério indígena, a inclusão da Licenciatura Intercultural na Universidade Federal em Roraima (UFRR), por meio do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, o aumento no número de escolas de ensino médio. “O reconhecimento pela SEED e do Conselho Estadual de Educação do fortalecimento da língua materna, obrigatoriedade de se ter professores de línguas maternas nas escolas e quando existem mais uma língua indígena”, citou a deputada, além das ações dos Centros Regionais em fortalecer os territórios etno educacionais e o reconhecimento da formação permanente e continuada dos professores indígenas.

A lista de levantamentos de Lenir é extensa. “Posso destacar também a formação de nível superior, tanto de professores estaduais, como municipais, da Universidade Estadual de Roraima [UERR], UFRR, o Instituto Federal de Roraima [IFRR] e as faculdades particulares, todos unidos com o mesmo objetivo, a formação continuada e permanente dos professores indígenas”, sinalizou a parlamentar.

SOBRE A DATA – O dia 28 de julho, data escolhida para ser o Dia Estadual do Professor Indígena, é uma homenagem ao nascimento da professora indígena macuxi Natalina da Silva Mecias, que desempenhou importantes trabalhos para o fortalecimento da Educação Indígena em Roraima. Natalina foi membro ativo na Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR) e atuou na Divisão de Educação Indígena da (DIEI/SEED) por quase uma década. “Até seus últimos dias de vida cantava nos encontros e assembleias de Roraima a necessidade de se alardear, encantar e comunicar a importância da educação indígena diferenciada, específica, bilíngue, intercultural e comunitária”. “É uma caminhada de sacrifícios, de sofrimentos, de lutas, mas também de vitórias”, completou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

 

“Os alunos estão sendo prejudicados pela falta de professores”, declarou o deputado Masamy Eda.

O deputado Masamy Eda (PMDB) fez duas indicações ao Governo do Estado, para que convoque profissionais das áreas de Saúde e Educação, para atender os municípios de Pacaraima e Bonfim, ambos localizados a 218 km e 124 km da capital de Boa Vista, respectivamente.

Para o município de Pacaraima, a necessidade é de profissionais de saúde, em especial, dentistas. “O Governo do Estado fez um seletivo para contratar esses profissionais, mas o município de Pacaraima ficou sem dentistas. Os moradores e principalmente as crianças precisam dos serviços odontológicos. Então peço ao Governo do Estado que atenda a reivindicação da população”, pediu.

Os moradores das comunidades do Jabuti e Tucano, localizadas na região do município do Bonfim, procuraram também o parlamentar para pedir auxílio na convocação dos professores oriundos do seletivo realizado pelo Poder Executivo. “Os alunos estão sendo prejudicados pela falta de professores, então peço à governadora que chamem esses profissionais que fizeram o seletivo e que estão esperando a convocação, pois existe a carência desses profissionais nas escolas”, disse.

31 de Março – Com a extinção da Escola Estadual 31 de Março, localizada no bairro 31 de Março, o prédio ficou em desuso. A situação motivou o deputado Masamy Eda a fazer no mês de março deste ano, uma indicação ao Governo do Estado, para que disponibilizasse o espaço para o Corpo de Bombeiros.

“Existem alguns prédios públicos que estão abandonados e o da Escola 31 de Março estava parado, sem utilização. Tive a felicidade de saber que a governadora [Suely Campos] doou o espaço para o Corpo de Bombeiros. O Governo do Estado está de parabéns!”, afirmou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Temos que considerar o lote do agricultor, como uma empresa”, declarou a deputada Aurelina Medeiros.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) acaba de protocolar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), dois projetos de leis que, juntos, segundo ela, poderão alavancar a Agricultura Familiar no Estado. Um autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Patrulha Rural Mecanizada e outro cria oprograma Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. A parlamentar acredita que as duas propostas, podem alcançar melhorias significativas para o setor e impulsionar o desenvolvimento econômico da classe produtiva.

“A Patrulha Mecanizada vai trazer melhorias na área tecnológica para produção da Agricultura Familiar. Vamos sair da agricultura manual para uma agricultura mecanizada, que visa principalmente o melhor aproveitamento da área do agricultor familiar, pois uma terra trabalhada por motosserras e foices é diferente de uma área aberta e estruturada por meios mecânicos. A produção terá um nível tecnológico muito melhor. Hoje, mais do que nunca, a agricultura precisa disso”, explicou a deputada.

Sobre o projeto da Aquicultura Familiar, ela comentou que possibilitará a produção de peixes em áreas pequenas e da Agricultura Familiar também. “Temos que considerar o lote do agricultor, como uma empresa, onde ele possa ter várias atividades para desenvolver subprodutos, sem precisar do nível tecnológico exigido pelas grandes produções, portanto são projetos que se complementam”, reforçou Aurelina.

Ela destacou ainda que a proposta é para que os projetos funcionem nos mesmos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA), onde a compra dos alimentos para merenda escolar são realizadas diretamente dos pequenos produtores. “Com a execução dos projetos por parte do Estado, será possível comprar dos produtores os subprodutos gerados a partir do desenvolvimento destes programas. Estes projetos podem ser considerados de grande alcance social e econômico maior ainda”, defende a autora das propostas.

Os projetos foram protocolados no início do mês de maio, e já estão em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima, e tão logo estejam aptos para votação, serão apreciados em plenário.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“O ritmo da CPI é determinado pela convicção do relator”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima vai realizar no dia 16 de maio, às 19h30, no plenário Valério de Magalhães, uma audiência pública com a presença dos peritos dos mecanismos nacional de tortura do Ministério da Justiça, autores do relatório final de vistoria no sistema prisional do Estado de Roraima, quando será dado conhecimento à sociedade do teor do relatório.

“Nessa audiência pública a sociedade irá verificar o que os peritos determinaram e recomendaram aos órgãos aqui do Estado como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público do Estado (MPRR), Assembleia Legislativa e ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania”, esclareceu a presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional, Lenir Rodrigues (PPS).

Conforme explicou a parlamentar, o relatório final com as devidas recomendações evitará que o Brasil passe mais um constrangimento junto à Organização dos Estados Americanos (OEAS), quanto à questão dos direitos humanos. “Mas, o mais importante das recomendações deste relatório é resolvermos o problema, para que a sociedade de Roraima tenha segurança pública”, disse.

Lenir Rodrigues destacou que a audiência de terça-feira será apenas um complemento para as atividades da CPI do Sistema Prisional. “O ritmo da CPI é determinado pela convicção do relator. Na hora que ele deseja escutar alguém, fazer uma diligência, nós da Comissão, aprovamos os requerimentos dele e damos andamentos para que o relator forme a sua convicção”, explicou, ao convidar a sociedade para participar da audiência e conhecer o relatório elaborado pelos peritos do Ministério da Justiça.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR