Autor: Supervisão Comunicação

George Melo lembrou fatos históricos relativos a terras envolvendo a família Campos na disputa de terras.

A invasão de uma área particular no bairro Santa Cecília, município de Cantá, comandada pela Federação das Associações dos Moradores de Roraima (FAMER) voltou a ser pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O deputado George Melo (PSDC), líder do G14, disse na tribuna, durante sessão desta terça-feira, 11, que a invasão é uma manobra do Governo do Estado para desviar atenção dos setores que estão necessitando de melhorias.

Ele usou como exemplo um grupo de servidores da área da Educação, da região de Campos Novos, município de Iracema, que ocupava as galerias do plenário durante a sessão, empunhando cartazes com frases expondo os problemas enfrentados pelas escolas da rede pública estadual de ensino. “Essa ação do assentamento no Santa Cecília nada mais é que uma ‘cortina de fumaça’ do Governo para desviar a atenção da falta de remédio e materiais cirúrgicos no Hospital Geral de Roraima, na maternidade, no Cosme e Silva e nos hospitais do interior, além da situação das escolas, que estamos em abril e muitas ainda não começaram o ano letivo”, disse.

George Melo lembrou fatos históricos relativos a terras envolvendo a família Campos na disputa de terras. “Todo mundo lembra que o Zé Motorista era dono daquela área (onde está localizado o Garden Shopping) e a família Campos, não sei de que forma, tomou na Justiça aquela área inteira”, disse.

O parlamentar disse que existem sim, pessoas que necessitam de um teto, mas que não são essas que estão passando acampadas no loteamento invadido. “Mas são pessoas que trabalham, que têm responsabilidade, são humildes. Mas a governadora chama pessoas que tem carros, motos. Porque a governadora não leva essas pessoas para a área ao lado do Garden Shopping e distribui terrenos de 30×40 e faz um loteamento bonito e assenta essas pessoas?, questionou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar o processo de licenciamento para pequenos empreendimentos que atuam na exploração de recursos minerais no Estado de Roraima

O deputado Soldado Sampaio (PC Do B) usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira, 11, para defender e pedir apoio dos colegas para a aprovação de projeto de lei que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental na exploração de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos do Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar o processo de licenciamento para pequenos empreendimentos que atuam na exploração de recursos minerais no Estado de Roraima, podendo diminuir o tempo de espera por uma licença, de um ano para no máximo 90 dias. “Existe a urgência desta legislação, pois hoje o processo é muito burocrático e leva, no mínimo, um ano para liberação de uma licença. Com este projeto, o trâmite poderá ser simplificado e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), teria as ferramentas e as normas legais para conceder e licença em tempo recorde. Para que o pequeno empreendedor pudesse extrair a areia, a argila para fazer o tijolo, o empreiteiro que vai recuperar uma vicinal pudesse explorar uma piçarreira, ou seja, facilitar”, explicou o parlamentar.

O projeto foi lido em plenário nesta terça-feira, agora passará pelo processo de tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima e, sem seguida, para votação em plenário.

Audiência pública – Ainda durante o pronunciamento na tribuna, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), apresentou requerimento que solicita audiência pública para discutir o fim da concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR). A Companhia era responsável pela distribuição de energia em 14 dos 15 municípios de Roraima e com a perda da concessão, no início do ano, está impedida de executar o serviço. “Com o fim da concessão da CERR por parte do Governo Federal e a Eletrobrás assumindo a energia do interior do Estado, precisamos estar atentos sobre o processo de fusão, de incorporação do patrimônio da Companhia pela Eletrobrás”, justificou o deputado.

Sampaio esclarece também, que quando ele se refere a patrimônio, está falando das redes de distribuições construídas por todo Estado, a Usina Hidrelétrica de Jatapu e geradores que atendem comunidades indígenas e localidades de difícil acesso.

“É dinheiro do contribuinte, recursos oriundos de impostos e taxas, e até empréstimos adquiridos pelo Governo. Estamos falando de patrimônio do Estado, do povo de Roraima, e não podemos entregar isso a preço de banana para Eletrobrás. É preciso que haja uma indenização ao Estado”, alerta.

Durante a audiência pública o deputado espera que seja encontrada também, uma solução rápida e justa para os servidores que podem ser prejudicados com essa transição. “São em torno de 700 pessoas, que precisam permanecer no emprego. Precisamos acompanhar esse processo de extinção da CERR e ficarmos atentos quanto aos direitos desses trabalhadores”, disse.

Para as discussões, o deputado convoca por meio do requerimento, os titulares da Casa Civil, representante da CERR e diretor-presidente da Eletrobrás Distribuição Roraima, além do Sindicato dos Urbanitários do Estado e Sociedade Civil. A data prevista para realização da audiência é dia 20 de abril.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“A portaria é totalmente direcionada para descredenciar essas oito empresas que trabalham no Estado há mais de 20 anos, que geram emprego e renda”, afirmou o deputado Diego.

O deputado Dhiego Coelho (PTC) usou a tribuna na manhã desta terça-feira, 11, para criticar a Portaria Nº. 968, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro de 2016, que estabelece e regulamenta o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores em Roraima. Ele pediu à Casa que a portaria seja revogada por meio de decreto legislativo.

Dhiego denunciou no plenário que a portaria tem como finalidade descredenciar as oito empresas que atuam neste segmento de fabricação de placas há cerca de 20 anos em Roraima, e salientou que a informação teria partido dos próprios empresários que estão se sentindo “acuados”, uma vez que as regras impostas pela portaria tiram esses comerciantes de circulação. “A portaria é totalmente direcionada para descredenciar essas oito empresas que trabalham no Estado há mais de 20 anos, que geram emprego e renda. Essa nova portaria dá dois anos de credenciamento para a empresa, prorrogáveis por mais dois anos, então quem se credenciar em 2017 vai trabalhar por quatro anos fabricando placas no Estado”, disse, ao ressaltar que somente uma empresa no ramo trará o monopólio, diferente das oito, que fomentavam a livre concorrência.

Outra denúncia feita pelo parlamentar diz respeito ao aumento exorbitante da taxa de credenciamento, que passou de R$ 213,50 para R$ 2 mil. “É um valor absurdo para uma microempresa pagar. A portaria estipula até o valor da placa, que também triplicou. Um par de placas para carro passou de R$ 60 para R$ 201,76. A placa de moto passou de R$ 40 para R$ 141,23. É o contribuinte que vai pagar isso”, disse, ao afirmar que o “Detran quer ser sócio da empresa ao estipular que o credenciado repasse à autarquia um percentual de 4% do apurado do mês anterior”.

“Isso é uma aberração que está prejudicando o contribuinte, que paga mais e sem o direito de escolher a loja que comprar. Daqui a pouco vão querer 4% de outros estabelecimentos comerciais”, ironizou. A denúncia feita por Diego Coelho teve o apoio de seis parlamentares. Um deles foi deputado George Melo (PSDC), líder do G14. “Estão administrando o Detran como forma de dar lucro para o Estado. O Detran virou uma empresa privada, pois se fosse governamental teria que prestar um serviço visando o bem estar da coletividade. Pelos números apresentados, o Detran só está visando lucro”, afirmou.

O deputado Jânio Xingu (PSL) foi mais além ao corroborar com a denúncia. “Fui procurado por um dos donos dessa empresa e para minha surpresa, o Detran tirou essas oito empresas e colocou uma de Manaus, que é de um diretor do Detran. Roraima passou a ser quintal do Amazonas e essa Casa precisa se manifestar, porque os empresários que geram riqueza no Estado estão sendo trocados por empresas de Manaus com apoio daqueles que dirigem os órgãos estaduais”, garantiu.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“É falta de caráter, de educação e respeito com os serviços essenciais do nosso Estado passar trotes”, reforçou a deputada Lenir.

Praticantes de trotes telefônicos para os chamados serviços essenciais, como Polícia Militar, Samu (Serviços de Assistência Médica de Urgência), e Corpo de Bombeiros, serão punidos com multas, caso o projeto aprovado durante a sessão desta terça-feira, 11, pelos deputados estaduais, seja sancionado pelo Poder Executivo. O projeto foi aprovado por 20 votos.

Segundo a autora da iniciativa, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a lei sendo sancionada e quando tiver a validade jurídica, os praticantes de trotes que ligam para os serviços essenciais como o 190 (Centro de Operações da Polícia Militar), o 192 (Serviços de Assistência Médica de Urgência) e o 193 (Corpo de Bombeiros) para fazer “pegadinhas”, passarão a ser multados. “Hoje em dia, com a tecnologia, nada fica escondido, pois é possível monitorar e descobrir qual número e quem é o dono do CPF cadastrado no número que originou a ligação trote”, apontou.

O texto recebeu uma emenda modificativa, de acordo com o relator, deputado Coronel Chagas (PRTB), para definir de forma clara o tipo de ação que vai gerar penalidade. “Fizemos uma definição clara para não haver dúvida do que vem a ser trote, para não dar margem a interpretações. O projeto é ótimo e, com certeza, vai inibir aquelas pessoas que eventualmente praticavam isso atrapalhando o serviço da Polícia Militar e dos demais órgãos de emergência municipal e estadual. Às vezes um trote acaba deslocando viaturas para um setor, e no mesmo momento pode estar realmente acontecendo uma emergência. Esse trote pode resultar em atraso e levar até a óbito uma pessoa”, comentou o parlamentar.

Lenir Rodrigues defendeu a aprovação da iniciativa, que ficou conhecida como “Lei do Trote”, antes do início da votação, pediu apoio dos demais parlamentares, e disse que a medida vai combater a ação de pessoas que acabam prejudicando o bom andamento de serviços essenciais. “É falta de caráter, de educação e respeito com os serviços essenciais do nosso Estado passar trotes”, reforçou a deputada.

O projeto aprovado será encaminhado para o Poder Executivo, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Conforme Lenir Rodrigues, o projeto reconhece a importância do professor indígena para a Educação de Roraima.

Um projeto aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima durante a sessão desta terça-feira, dia 11, institui o 28 de julho como Dia Estadual do Professor Indígena. A iniciativa de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), recebeu 18 votos pela aprovação e segue para sanção do Poder Executivo.

A data é uma homenagem à professora da etnia Macuxi, Natalina da Silva Messias, líder de causas indígenas com ênfase na Educação Escolar Indígena, natural da comunidade do Barro, na região do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e falecida em 21 de outubro de 2015. Ela foi chefe da divisão escolar indígena da Secretaria Estadual de Educação, diretora e gestora de diversas escolas indígenas de Roraima.

Lenir Rodrigues disse que o projeto reconhece a importância do professor indígena para a Educação de Roraima. “Esses professores indígenas merecem esse reconhecimento. O Dia Estadual do Professor Indígena será um marco e um exemplo para toda rede nacional de educação, porque Roraima é o único Estado da federação que conseguiu colocar no PCCR (Plano de Cargo, Salário e Remuneração) a carreira de professor indígena em 2013”, justificou a deputada, ao explicar que esse professor tem uma carreira e a educação indígena em Roraima é exemplo para o resto do país em vários aspectos. “Por ser específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária, o que referenciam essa Educação no país, para que o professor indígena tenha essa data que será lembrada no dia do aniversario da professora Natalina Messias, que foi uma lutadora pela educação indígena em Roraima e deixou um legado de luta para que outros professores deem continuidade a essa causa”, ressaltou.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Para o deputado Xingu, a iniciativa é uma demanda de grande parcela da sociedade de Roraima, que, segundo ele, sofre com a apreensão de veículos que servem para o transporte de famílias

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira, 11, projeto de lei de autoria do deputado Jânio Xingu (PSL), que proíbe a apreensão de veículo em caso de atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), prática comum por parte do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), durante a realização de blitze. Foram 19 votos favoráveis.

O projeto acrescenta um artigo ao Sistema Tributário. “O Estado pode cobrar de outra forma, mas perde o poder de confisco”, defendeu Xingu, ao pedir o apoio dos demais deputados para a aprovação da matéria.

De acordo com o deputado, a iniciativa é uma demanda de grande parcela da sociedade de Roraima, que, segundo ele, sofre com a apreensão de veículos que servem para o transporte de famílias, e já é lei em outros estados, como a Bahia e Tocantins. “É um projeto de grande envergadura social. Muitas vezes, o carro custa R$70 mil e é apreendido por uma dívida de mil reais. Não me parece justo”, comentou Xingu.

O parlamentar defende que o artigo 150 da Constituição Federal diz que o Estado não tem poder de confisco, como vem ocorrendo cotidianamente. Ele compara a situação da cobrança do IPVA com a falta de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). “Já pensou se a pessoa por falta de pagamento do IPTU tiver sua casa lacrada pela prefeitura e ficar impedido de entrar? O seu carro é o seu bem assim como é a sua casa”, ponderou.

Deputados da base aliada ao Governo na Assembleia Legislativa anunciaram o voto favorável ao projeto de Jânio Xingu, sob a justificativa do interesse social da iniciativa. A matéria também foi defendida pelo líder do G14, deputado George Melo (PSDC), que analisou a medida como justa. “Quando há atraso no IPTU, na conta de luz, não há esse tipo de medida, então defendo que o cidadão seja notificado nesses casos também com veículos”, disse.

O projeto segue para sanção do Poder Executivo, que tem 15 dias para análise. Caso seja sancionado entra em vigor imediatamente.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Esse projeto vai ajudar muitos pais de família, bem como o próprio deficiente”, disse o deputado Zé Galeto.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima, projeto de lei que assegura à pessoa com deficiência, seja física, auditiva, visual, múltipla, intelectual ou não específica, a identificação na cédula de identidade. A proposta é de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), e segundo ele, tem como objetivo prevenir constrangimentos e viabilizar o atendimento preferencial a esta parcela da sociedade.

“Esse projeto vai ajudar muitos pais de família, bem como o próprio deficiente, pois a regulamentação e especificação do problema na Carteira de Identidade poderá facilitar a identificação da pessoa com deficiência e amenizar barreiras enfrentadas diariamente por eles, desburocratizando e garantindo a cidadania”, sustenta o autor do projeto.

O texto prevê ainda que a emissão da carteira com especificação da deficiência será feita de forma gratuita com validade em todo território nacional, com revisões previstas para cada dez anos, 11 no máximo.

Para Jean Martins, membro do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, é uma iniciativa positiva. “Sem dúvida nenhuma, é o que mais queremos, pois hoje o deficiente não possui nenhum tipo de instrumento, com exceção do laudo médico comprovando  que ele possui algum tipo de deficiência”, explicou, ao relatar que hoje em Roraima, aproximadamente 24% população, segundo dados da IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possui algum tipo de deficiência.

Ele considerou ainda que, se for aprovado, o projeto poderá minimizar os transtornos enfrentados pela pessoa com deficiência e também pela família. “A falta de identificação ocasiona muitos constrangimentos em filas de banco, médicos, ele [deficiente] não consegue marcar uma consulta se não estiver com o laudo em dia”, disse.

O projeto foi lido na sessão do dia 4 de abril e está tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, se aprovado, conforme deixa claro, o artigo 4º da proposição, as despesas decorrentes da aplicação da lei em relação à expedição de identidade, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Conforme Lindomar Coutinho, diretor do Procon, é importante que o consumidor observe alguns itens nas embalagens.

Pesquisar com antecedência, pedir a nota fiscal e ficar atento às informações dos rótulos são algumas das dicas do Procon Assembleia para quem vai comprar ovos de Páscoa. O órgão de defesa do consumidor ligado à Assembleia Legislativa de Roraima também orienta aos clientes que fiquem em alerta quanto à indicação do peso líquido que consta na embalagem, o qual deve estar claro.

É que o peso deve se referir à quantidade de chocolate. Desta forma, ficará fora do peso os brindes que acompanham o produto principal, no caso o chocolate, e a embalagem sofisticada. “É importante o consumidor começar com a pesquisa de preço e observar alguns itens nas embalagens como peso, validade do produto, qualidade, enfim, uma série informações. Outra coisa que recomendamos e que não compre o ovo de páscoa por impulso, porque essas ofertas induzem o consumidor a comprar algo desnecessário”, explicou o diretor do Procon, Lindomar Coutinho.

A servidora pública Laina Rocha da Silva vai comprar três ovos de Páscoa este ano para presentear familiares. Ela já fez uma pesquisa de mercado observando preço, qualidade e o tamanho.

Laina começou comprando um ovo de páscoa de fabricação caseira para presentear a sobrinha. Ocorre que os ovos feitos em casa não trazem as especificações de peso e valores nutricionais como os industrializados.

Neste caso, o Procon ressalta que a responsabilidade do comerciante, seja ele artesanal ou industrial, são as mesmas estabelecidas nas relações consumeristas. “A responsabilidade de quem fabrica os ovos caseiros é a mesma que as das grandes marcas. O ideal é que o consumidor conhecesse o local, a cozinha onde é fabricada. Mas se esse produto vier a causar algum dano à saúde do consumidor, a responsabilidade é a mesma”, reforçou, ao salientar que o consumidor que se sentir prejudicado, deve acionar o Procon por meio do número 151.

Depois de conhecer as dicas do Procon Assembleia, Laina disse que vai observar melhor as recomendações nos dois ovos de páscoa que ainda pretende adquirir este ano. “Olha, nunca parei para observar esses detalhes de peso, se o peso do brinde está embutido no produto. Mas a partir de agora ficarei mais atenta”, ressaltou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

‘‘O foco principal são os nossos jovens’’, comentou o parlamentar.

Para despertar nos jovens a necessidade de combater o uso de drogas e álcool, o deputado Naldo da Loteria (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Roraima, apresentou o projeto de resolução legislativa que institui o programa Roraima Sem Drogas. A ideia é promover palestras sobre o assunto nas escolas da rede estadual de ensino de Boa Vista e do interior do estado.

O programa será colocado em prática por meio de parceria entre a Escolegis (Escola do Legislativo) e o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa. “As palestras serão ministradas pelos militares, que irão abordar sobre os tipos de drogas que existem em circulação, os malefícios causados, os riscos para os jovens e sociedade, entre outros assuntos”, disse Naldo, comentando que também serão levadas mensagens de otimismo para as pessoas durante os encontros nas escolas.

O parlamentar disse ainda que buscará parcerias, além da Secretaria de Educação, com entidades não governamentais para desenvolver esta ação de conscientização. “O foco principal são os nossos jovens, mas essa mobilização em torno desse assunto também tem como público toda a comunidade escolar, para a prevenção e enfrentamento a dependência química”, comentou Naldo.

O deputado informou que teve acesso aos dados de uma pesquisa, em que revela o crescimento do consumo de drogas e álcool entre os jovens que integram as escolas estudais de todo o país. “Precisamos despertar entre os jovens essa consciência saudável, e essa é uma forma de combater o aumento do consumo de drogas”, finalizou.

Indicação – Naldo da Loteria fez uma indicação ao Poder Executivo, solicitando a recuperação das vicinais 5, 6, 7 e 7A, assim como das pontes desses trechos, localizadas na Confiança II, no município do Cantá. O parlamentar também fez outras indicações, pedindo a recuperação com piçarramento do picadão 07-B (8km) e 7-C (5 km), da Confiança 2, Tatajuba 1; reforma do ginásio poliesportivo Gaudinho Vieira do Nascimento; e recuperação da ponte sobre o igarapé do Berinho, localizada na Vicinal 3 – Confiança 3, ainda no município do Cantá. “Essas demandas são reivindicações dos moradores dessa região, que me convidaram para uma reunião e conhecer essa situação. Lá, assim como em outros municípios, onde estradas e pontes estão em condições precárias, os produtores estão tendo problemas para escoar o que produzem. Esperamos sensibilizar o Governo para atender esses pedidos”, frisou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Segundo Hayza de Melo, da coordenadoria jurídica do Procon Assembleia, muitas pessoas fizeram saques e os caixas ficaram desabastecidos.

Para tratar sobre as denúncias da má prestação de serviços de autoatendimento nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, no último fim de semana, o Procon Assembleia e a Superintendência da instituição financeira em Roraima estiveram reunidos, nessa quinta-feira, 7. O encontro foi consequência das inúmeras reclamações de clientes do banco, que procuraram o órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, para pedir providências.

Hayza de Melo, da coordenadoria jurídica do Procon Assembleia, que participou da reunião, informou que a Superintendência do Banco do Brasil explicou que o problema da falta de dinheiro que ocorreu no fim de semana nos caixas, foi em razão do pagamento do salário dos servidores municipais, estaduais e do crédito social, na mesma data. O governo do Estado, pelo calendário de pagamento, depositaria o salário nas contas dos servidores no dia 3 de abril, mas antecipou para o sábado, dia 1º.

“Então, muitas pessoas fizeram saques e os caixas ficaram desabastecidos. A Superintendência do Banco do Brasil disse que os caixas de autoatendimento são abastecidos de segunda a sexta-feira, mas, se no final de semana ocorrer algum problema, como faltar dinheiro, faltar o comprovante de pagamento impresso ou aconteça um problema técnico que deixe inoperante o caixa, esses serviços só serão solucionados no primeiro dia útil da semana seguinte, pois não tem como fazer essa manutenção no fim de semana”, disse Hayza.

Ela comentou ainda que essa situação do fim de semana passado também é consequência do fechamento de algumas agências do Banco do Brasil, o que acarretou no acúmulo de clientes nas poucas unidades que estão funcionando.

“Em resposta ao Procon Assembleia, a Superintendência da instituição financeira garantiu que vai entrar em contato com o Governo do Estado, para solicitar que efetue o pagamento dos servidores estaduais conforme o calendário já divulgado ou, se porventura resolver antecipar para um fim de semana, que comunique com antecedência a gerência do banco. Vai pedir ainda que esse pagamento não seja feito na mesma data do crédito social”, finalizou Hayza.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR