Dispõe sobre as atribuições da função de Delegado Titular da Polícia Civil do Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 006/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 6 de junho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 010/2016
“Dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza e dá outras providências.”
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 007/2016
Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima – FREA/PM – e a Taxa em razão do Poder de Polícia, e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 001/2016
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 010/2016
Amplia o número de vagas em cargos de provimento efetivo e comissionado, altera os anexos C, F e G e acrescenta o anexo I à Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 014/2015
Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar nº 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 014/2015
Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar nº 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 010/2015
Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima – FREBOM, e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 008/2015
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 198, de 03 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único da Constituição de Roraima, e da outras providências.
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