O que é o CHAME?
O Centro Humanitário de Apoio à Mulher – CHAME, é um serviço da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e é coordenado pela pela Procuradoria Especial da Mulher.
Visão
Todas as mulheres atendidas são valorizadas e fortalecidas em sua autonomia, ideais e igualdade de gênero.
Missão
Promover, gratuitamente, acompanhamento jurídico, psicológico e social da mulher e da família vítimas de violência doméstica, garantindo assim, seus direitos através da Lei 11.340/2006 “LEI MARIA DA PENHA”.
Eixo
Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar:
- Prevenção;
- Assistência;
- Divulgação da Lei Maria da Penha;
- Garantia de Direitos
Meta
Fortalecer as estratégias de trabalho, a fim de diminuir a incidência de violência doméstica no Estado de Roraima.
Equipe de Trabalho
- Advogada/Assistente Social;
- Psicóloga/Policial Militar.
Em situação de violência, o que fazer?
- Quebre o silêncio;
- Se possível, leve consigo seus documentos pessoais e os documentos das crianças;
- Deixe os filhos em local seguro ou leve-os consigo;
- Procure a Delegacia de Defesa da Mulher ou qualquer outro serviço de acolhimento e combate à violência doméstica;
- Busque orientação quanto aos seus direitos, para verificar a possiblidade de afastamento do agressor por meio de medida protetiva judicial.
Saiba que:
A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e pode ser aplicada, mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência. Agora, qualquer pessoa pode denunciar à polícia!
Tipos de Violência
Violência Física: Qualquer ato contra integridade ou saúde corporal da vítima, deixando marcas ou não.
Violência Psicológica: É qualquer ação que cause prejuízo psicológico e/ou dano emocional. Pode ser manifestada ainda, pela tentativa de controle do comportamento da mulher.
Violência Moral: Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação, ou seja, um ato verbal que cause dano à reputação da mulher diante da sociedade.
Violência Patrimonial: Situações que implicam em destruição de bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho.
Violência Sexual: É aquela que força a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição, mediante força.
Como saber se a mulher está correndo risco?
- Sente-se isolada, acuada e tem medo de ficar sozinha com seu companheiro?
- As agressões deixaram de ser apenas verbais e passaram a ser mais graves e frequentes?
- Seu companheiro desconfia de suas atitudes todo o tempo, a segue, liga para o seu trabalho como se estivesse em vigilância constante de seus atos?
- Seu companheiro a ameaça de morte?
- É obrigada a manter relação sexual mesmo contra a sua vontade?
Onde Procurar Ajuda?
CHAME – Centro Humanitário de Apoio à Mulher
Rua Coronel Pinto, 524, Centro. Boa Vista – RR
Horário: 08h às 18h, de segunda a sexta-feira Fone:(95) 3623-2103.
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER – DEAM
Rua Lindolfo Bernardo Coutinho, n° 1451 Bairro: Tancredo Neves. – Tel.: 8803-1459
HOSPITAL MARTENO-INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARETH
Rua Rocha Leal, s/n – Bairro: São Francisco
Serviço Social – Tel.: 4009-4951
JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Rua T.P.2, n° 30 – Espaço Cidadania – Faculdade Cathedral – Bairro Caçari. Tel.: 3224-0818
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Av. Getúlio Vargas, n° 5105 – Bairro: São Pedro Tel.: 3623-1790
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Av. Santos Dumont, n° 710 – Bairro: Canarinho Tel.: 3621-2900
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seccional de Roraima
Comissão de Direitos Humanos
Av. Ville Roy, n° 428 – Bairro: Aparecida
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Av. Getúlio Vargas s/n°, fundos com Cadeia Pública – Bairro: São Vicente
Delegada Cândida – Tel.: 98105-6453
Contatos
Disque Denúncia: 180
Rua Coronel Pinto, 524, Centro. Boa Vista – RR
Horário: 08h às 18h, de segunda a sexta-feira
Fone:(95) 3623-2103.
Email: chame@al.rr.leg.br