Projeto de lei quer implantar programa para tratar homens agressores

Sensibilizar autores de violência doméstica sobre as consequências dos crimes de agressão física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial é a proposta do deputado Jeferson Alves (PTB) com o projeto de lei para instituir o programa “Tempo de Despertar” em Roraima.

A proposta, aprovada na sessão desta terça-feira (26) com 19 votos, é envolver o homem agressor em acompanhamentos psicológicos e de assistência social para evitar a reincidência dele em outros casos de violência doméstica familiar.

“A nossa preocupação é prevenir que o pior venha a ocorrer no futuro. Ele precisa de um acompanhamento e de um tratamento. Não adianta largar ele lá para ele voltar a cometer o que vem cometendo na vida”, alerta o parlamentar.

O programa “Tempo de Despertar” atenderá a homens que estejam com inquérito policial, medida protetiva e/ou processo criminal em curso. A metodologia será desenvolvida pelo Executivo, Judiciário e Ministério Público. Além dos trabalhos psicológicos e de reflexão, a intenção é realizar palestras e orientações ao público masculino.

Reconstruir

Atualmente, a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, desenvolve este tipo de atendimento pelo Núcleo Reflexivo Reconstruir, em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

O grupo de homens encaminhados pela Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas) e pelo Chame recebem atendimento e orientações sobre Lei Maria da Penha, álcool e drogas, família, autoestima e paternidade. O Núcleo funciona na avenida Ville Roy, nº 5.717, no Centro de Boa Vista. Mais informações pelo 3624-8073.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

CONCURSOS PÚBLICOS Projeto aprovado pode garantir inscrição gratuita a doadores de medula óssea

Na manhã desta quarta-feira (26) os deputados aprovaram com 18 votos favoráveis, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o projeto de lei que garante aos doadores de medula óssea, a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos no Estado.

Para autora da proposta, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o estimula a doação. “Acreditamos que isso vá fazer com que as pessoas tenham interesse pelo assunto. A ideia é intensificar essa campanha para que nós possamos tirar do sofrimento quem está na lista de espera para receber a medula”.

Conforme a matéria, o doador deverá apresentar a declaração fornecida pelo Hemocentro do Estado de Roraima ou peloRegistro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Ficam subordinados à lei os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

De acordo com a parlamentar já existe uma lei, cujo projeto também foi de autoria da deputada, que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino o “Programa Doador Solidário do Amanhã”, para incentivar a doação de sangue. Foi a partir desse projeto que ela detectou a necessidade de mobilizar doadores de medula óssea.

O projeto aprovado na Casa Legislativa segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR