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A solenidade ocorre nesta sexta-feira (8), às 9h, no plenário Noêmia Bastos

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), a Assembleia Legislativa realiza a solenidade Mulheres de Destaque, no Plenário Noêmia Bastos, a partir das 9h. Na ocasião, serão entregues diplomas de reconhecimento para 100 mulheres que desenvolvem trabalhos relevantes em diversos setores no Estado.

A solenidade foi organizada pela Procuradoria Especial da Mulher, órgão do Poder Legislativo. A cerimônia começa com uma apresentação musical, e às 10h, será realizada uma palestra sobre Feminismo na Contemporaneidade, ministrada pela professora France Rodrigues. Já a partir das 10h30, serão entregues os diplomas de reconhecimento.

Serão homenageadas mulheres que ocupam cargos de destaque nas áreas da saúde, esporte, agricultura, cultura, comunicação, política, social, segurança e organizações não governamentais.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explica que a solenidade é uma forma de valorizar o trabalho de mulheres que são exemplo de liderança no Estado de Roraima. “Com isso, estamos dizendo que aquela categoria representada por uma mulher tem importância para a nossa sociedade. Queremos destacar cada vez mais o papel das mulheres”, disse a deputada.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Presidente da comissão chama atenção da sociedade para fiscalização dos trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Composto por sete parlamentares, o grupo técnico é presidido pelo deputado Jerferson Alves (PTB), que ressalta a importância da participação popular nestes trabalhos.

Em seu primeiro mandato, Jeferson Alves destaca a importância que a CCJ tem para a Casa Legislativa. “Essa é a comissão mais importante do parlamento. É por ela que vão passar todos os projetos de lei antes de irem para votação. Apesar do desafio ser grande, nós topamos e estamos aqui para debater com a população. É importante que a população participe e cobre o seu parlamentar. Nós temos que ser isentos e trazer estes debates para a comissão”, enfatizou.

É pela CCJ que passarão todos os projetos de lei antes de das comissões relacionadas ao tema. Um projeto de lei que envolva escolas, por exemplo, passará pela Comissão de Educação, mas também pela CCJ, que ficará responsável por analisar se o projeto é constitucional e se atende às demais normas legais e regimentais.  Uma vez aprovado pelo plenário, os projetos que tenham sofrido emendas, retornarão à comissão para elaboração da redação final.

Cabe ao presidente da CCJ escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. “Vamos conversar com a população, pregar os temas mais importantes e analisar se os projetos são constitucionais ou não. Nosso objetivo aqui na Assembleia é melhorar a vida do povo”, explicou Jeferson Alves.

Fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ):

Jeferson Alves (PTB) – presidente

Renan Filho (PRB) – vice-presidente

Aurelina Medeiros (Pode)

Coronel Chagas – (PRTB)

Ione Pedroso – (SD)

Jorge Everton (MDB)

Lenir Rodrigues (PPS)

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

O Poder Legislativo desenvolve ações de prevenção e oferece atendimento especializado às vítimas deste crime

A Região Norte é a que possui o maior número de rotas de tráfico de pessoas no Brasil, 76 do total de 241, como informam dados divulgados pela Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf). O dado coloca Roraima em posição de alerta quanto a este crime, do qual as mulheres e meninas são as principais vítimas.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 71% das pessoas traficadas são do sexo feminino. O crime consiste no comércio de pessoas, na maioria das vezes para fins de exploração sexual comercial ou outros tipos de trabalho forçado, podendo envolver ainda tráfico de drogas ou outras modalidades de crime.

Nem sempre este crime começa com o emprego de violência física. Em parte das vezes ele começa com a promessa de realização de um sonho: um pedido de casamento que pode mudar a vida de mulheres, a oferta de um emprego ou a chance de seguir a carreira em profissão com altas remunerações. Só quando o sonho vira pesadelo é que as vítimas percebem que foram alvos de aliciadores.

Socorro Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas do Tráfico de Pessoas, órgão vinculado à Assembleia Legislativa, participou da elaboração da Pestraf e pontuou que os altos índices de pobreza na Região Norte e a falta de fiscalização nas fronteiras tornam a população local ainda mais vulnerável.

“É um fenômeno bastante difícil de ser quantificado, principalmente devido ao fato de o mesmo ser ilegal e estar ligado a uma rede de crimes. O que se sabe depois de tantos atendimentos é que quanto mais novas, mais as vítimas se tornam valiosas no ‘mercado do sexo’”, lamentou Socorro.

Prevenção

O Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas do Tráfico de Pessoas, criado em 2016 pela Assembleia Legislativa de Roraima, promove ações de prevenção e acolhe as vítimas de tráfico de pessoas, atendidas por uma equipe multidisciplinar, composta por enfermeiro, assistente social, internacionalista e advogada. Até o momento, foram detectados dez casos no Estado, por meio da rede de proteção e de forma voluntária.

A coordenadora explica que a prevenção é um dos caminhos para minimizar essa prática, ao alertar as pessoas sobre o mecanismo do tráfico e sobre como pedir ajuda. “Quanto mais empoderarmos a sociedade, informando que existe uma rede de proteção, e os locais de atendimentos, mais as pessoas vão se sentir seguras para fazerem denúncias, porque sabem que vão ser ajudadas”, explicou.

As denúncias podem ser feitas diretamente ao disque 100 ou 180. As vítimas podem procurar o atendimento na sede do Núcleo, localizada na avenida Ville Roy, 5717, Centro. De lá, as vítimas são encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Educar é prevenir

Um projeto do núcleo para informar aos jovens, crianças, adolescentes e os profissionais da educação sobre o risco do tráfico humano é o Educar é Prevenir, realizado nas escolas. Além dos alunos, a equipe pedagógica recebe capacitação para identificar possíveis situações de tráfico ou abuso dentro e fora da escola. No ano passado, o núcleo visitou 27 escolas da capital. A expectativa neste ano é intensificar as campanhas educativas em todo o estado a cada dois meses.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Cursos de Educação Especial, Marketing para Redes Sociais e Gestão de Pessoas são ofertados em horários alternados para beneficiar mais pessoas

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Sílvio Botelho, está com inscrições abertas para os cursos de Gestão Pessoas, Marketing para Redes Sociais e Educação Especial. Para possibilitar que mais pessoas participem, a unidade de ensino vai ofertar turmas em novos horários.

“Estamos fazendo uma rotatividade dos horários, e os cursos ministrados no horário da noite serão ofertados no período da manhã, tarde e vice-versa”, explicou a diretora da instituição de ensino, Cristina Mello.

O curso de Educação Especial terá mais dois dias para que haja mais tempo para trabalhar os conteúdos mais detalhadamente. “Na primeira turma o professor conseguiu repassar todo o conteúdo, mas pediu dois dias a mais para reforçar o conteúdo programático.”

Cristina adiantou que no final do mês de maio será ofertada a segunda etapa do curso de Educação Especial. Esse curso faz parte de parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Vepema (Vara Penal de Medidas Alternativas).

A diretora destacou que as primeiras turmas tiveram resultados satisfatórios, enfatizando a qualidade dos professores da unidade. “São professores de excelência e destaque. Os alunos gostaram muito, tiveram um aproveitamento de 100%”, ressaltou.

Inscrições

As inscrições para estas turmas podem ser feitas diretamente na Escola do Legislativo, localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1313, Silvio Botelho. Para isso, basta apresentar cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência.

Confira o cronograma dos cursos:

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Proposta do deputado Neto Loureiro busca acabar com a cultura do doador somente por razões pessoais ou em casos de urgência

Benefícios como a meia entrada em cinemas e teatros, além de preferências em bancos e casas lotéricas são algumas das vantagens previstas no projeto de lei de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O objetivo é estimular a doação de sangue regular para aumentar o estoque do Hemocentro do Estado de Roraima.

A proposta busca acabar com a cultura do doador de reposição, ou seja, aquele que doa somente por razões pessoais e ou em casos de urgência. Neto explica que em épocas como o carnaval, o Hemocentro está sempre realizando campanhas por conta do baixo estoque. “Nós vemos que o Hemocentro está sempre em busca de doadores, principalmente com a chegada de feriados, por isso vemos que esse projeto é uma maneira de incentivar as pessoas a doarem sangue regularmente”, disse o deputado.

Caso aprovado, o projeto concederá benefícios aos doadores, o que de acordo com a proposta, não tem nada a ver com a remuneração do ato e sim uma maneira de estimular a ação por meio de uma vantagem jurídica.

Conforme o parlamentar, esses incentivos já existem em outros estados. “O incentivo acontecerá por meio de benefícios, como as pessoas terem preferências em bancos e lotéricas, supermercados e pagarem meia entrada em teatros e cinemas”, destacou o deputado.

Pelo projeto, para receber os benefícios, o doador tem que ter doado pelo menos três vezes no último ano. “Esse benefício terá um prazo de validade, para que todo ano você renove esses benefícios”, concluiu o deputado.

O projeto passará por análise pelas comissões da Casa, e após isso pode ser levado para votação em plenário.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Assembleia Legislativa acompanhará o repasse, para garantir o efetivo funcionamento dos itens em benefício da população

A cônsul-geral do Japão em Manaus, Hitomi Sekiguchi, foi recebida pelo segundo-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Alves (PTB) nesta sexta-feira (1), para obter informações sobre a situação do Estado perante a imigração venezuelana e os trabalhos da Casa voltados ao cidadão.

No encontro, a representante do Governo Japonês anunciou a vinda de recursos para compra de equipamentos para abastecer o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, a única maternidade pública de Roraima. “É uma ajuda financeira oriunda do imposto do povo do Japão, que fica muito sensibilizado com os esforços dos governos locais, com as entidades que ajudam na melhoria da vida das pessoas, na ajuda humanitária”, disse a cônsul.

A Assembleia Legislativa acompanhará o processo, para garantir que os itens sejam de fato revertidos em benefício para a população. A cônsul afirmou que o contrato será firmado no dia 13 de março junto ao Governo do Estado. Em visita a Roraima, primeiro da Federação a receber a visita oficial de Hitomi, a cônsul conheceu a Operação Acolhida, se reuniu com autoridades na intenção de coletar mais informações sobre a onda imigratória. “Leio muito os noticiários, mas eu precisava conhecer de perto essa realidade”, disse, ao agradecer o apoio dado pela Assembleia Legislativa.

Para o deputado Jeferson Alves, a visita representou a preocupação do Governo Japonês com a situação vivenciada em Roraima devido a crise na Venezuela. “Tivemos a oportunidade de relatar a ela a crise no país vizinho e também para poder ouvir que o Governo do Japão está sensível à causa do povo venezuelano, povo roraimense, e estará mandando uma ajuda a nossa maternidade. Fiquei muito feliz com isso. O povo agradece”, destacou.

Acompanhado dos deputados Renan Filho (PRB) e Tayla Peres (PRTB), o parlamentar aproveitou a oportunidade para mostrar à cônsul os programas permanentes da Assembleia Legislativa como o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Procon Assembleia, Fiscaliza Roraima e Abrindo Caminhos.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Deputados pedirão das terceirizadas uma planilha com o valor devido pelo Governo para tentar uma negociação; presidente da Codesaima será convocado para esclarecimentos

Deputados estaduais intermediarão uma solução para o problema de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), empresas terceirizadas e de concurseiros. No final da manhã desta quinta-feira (28), os membros da Comissão Especial Externa criada especificamente para esta finalidade se reuniram com representantes de cada categoria para ouvir as demandas deles.

A principal queixa dos terceirizados foi com relação ao atraso nos salários, que na maioria dos trabalhadores chega a oito meses. O representante da empresa Haiplan, que presta serviços para o Estado nas áreas da Saúde e Educação, relatou que há funcionários que há mais de um ano não recebem. “Tem empresas de vigilantes que estão há um ano sem receber. Nossa situação financeira é decadente porque nós moramos de aluguel e está atrasado. Temos contas de loja atrasadas, telefone atrasado e ainda tem gente que está com contas bloqueadas.”

Com relação à situação dos servidores da Codesaima, o presidente do Sintraima, Francisco Figueira destacou que a cada dia a situação dos servidores se agrava. “Ontem fomos pegos de surpresa quando 88 funcionários concursados da Codesaima foram informados pelo presidente que iriam ter que assinar um aviso prévio e posteriormente as suas demissões.”

A reunião também contou com representantes de trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (Cerr), que afirmam ter direitos trabalhistas a receber após terem sido demitidos.

Os deputados que estiveram presentes na reunião ouviram as demandas de cada representante e apontaram soluções. Quanto aos terceirizados, o deputado Nilton do Sindpol (Patri), presidente da comissão, disse que uma notificação será apresentada aos representantes das empresas para que o Executivo negocie as dívidas. “Queremos que as empresas apresentem uma planilha com os valores devidos e com isso, iremos apresentar uma proposta de negociação dessas dívidas com o Poder Executivo para ver se conseguimos chegar a um consenso.”

Conforme o vice-presidente da comissão, deputado Renato Silva (PRB), o diretor-presidente da Codesaima será convocado em sessão plenária para prestar esclarecimentos. “Vamos pedir o relatório de despesas com servidores comissionados e efetivos e ver se podemos cortar em outro setor e não neles. Iremos tentar um entendimento e, apesar de ser um ato dos servidores do Estado, o Legislativo está se fazendo presente em busca de soluções.”

CONCURSADOS – Outra pauta discutida na reunião foi a situação dos candidatos no concurso da Polícia Militar, que reivindicaram a continuidade do certame. “Essa comissão foi criada com a finalidade de ouvir esses representantes servidores da Codesaima, terceirizadas, da Cerr e também agora da Polícia Militar buscar um canal de diálogo com governo”, disse o relator da Comissão Externa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

A Assembleia Legislativa de Roraima se comprometeu a ajudar o Poder Executivo para que o concurso da Polícia Militar não fosse cancelado. O deputado Renato Silva disse que o concurso não gerará despesa para o Governo neste ano. “Fizemos o congelamento do orçamento do Estado para garantir uma economia de R$ 54 milhões. Sabemos que esse concurso da PM não iria trazer nenhuma despesa esse ano, porque as etapas irão demorar para acontecer e não iria acarretar custos agora”, finalizou.

Fazem parte da Comissão Especial Externa os deputados: Nilton do Sindpol (Patriota), Renato Silva (PRB), Jeferson Alves (PTB), Soldado Sampaio (PCdoB), Coronel Chagas (PRTB), Aurelina Medeiros (Podemos) e Renan Filho (PRB).

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Projeto de lei quer garantir que uma lista com os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias seja disponibilizada no Portal da Transparência

Para tornar acessível à população a lista da fila de espera para consultas, exames e cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o deputado Renato Silva (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação desta tabela nos Portais de Transparência.

Nesta publicação, as unidades de saúde do SUS devem publicar a lista, divididas por especialidade médica, acompanhada de informações como número do cartão do SUS do paciente, posição do cidadão na fila de espera, complexidade do atendimento e o prazo. O projeto prevê ainda que as instituições atualizem a lista se houver óbito ou desistência de pacientes.

A proposta pretende garantir que não haja interferências externas no agendamento destes procedimentos. “Você espera por uma cirurgia, mas não sabe quantas pessoas estão na sua frente. Com esse Portal da Transparência, você vai conseguir saber quantas pessoas estão na sua frente e vai conseguir se programar. Hoje não existe nenhuma organização quanto a isso”, justificou o parlamentar.

Renato Silva defende este mecanismo como maneira de agilizar o atendimento a pacientes que esperam há anos por uma cirurgia ou exames. “Isso é uma realidade de Roraima que cada vez mais vem se agravando”, ressaltou o parlamentar.

A matéria segue para análise pelas comissões da Casa, podendo, após isso, ser levado para apreciação em plenário.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR