Categoria: Notícias

Defensor foi sabatinado e, em seguida, aprovado por unanimidade em plenário

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o nome do defensor público Stélio Dener de Souza Cruz, indicado pelo Governo do Estado para comandar a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) no biênio 2019/2020. O nome foi consenso na comissão especial que o sabatinou e aprovado por unanimidade em plenário.

Esta será a terceira vez que Dener comandará a instituição, e entre as prioridades para a próxima gestão estão a realização de concurso público para novos defensores e a redução da desigualdade orçamentária. Segundo ele, estas medidas resultarão na melhoria da assistência jurídica aos mais necessitados.

“Devemos começar pela questão orçamentária junto com o Poder Executivo e Legislativo, para que tenhamos a possibilidade de realizar concurso público e atender em todos os municípios”, afirmou o defensor.

Ele ressaltou que a DPE tem a mesma estrutura física e pessoal do Ministério Público de Roraima, mas com orçamento R$ 30 milhões menor. “É salutar que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo pensem na possibilidade de equiparar esses orçamentos, para que possamos oferecer um serviço cada vez melhor”, justificou.

Hoje apenas sete municípios têm comarca e, segundo ele, as prioridades da DPE casam com a preocupação dos parlamentares, de levar o atendimento aos municípios que não tenham comarca do Poder Judiciário.

O presidente da Comissão Especial que sabatinou o defensor público, Oleno Matos (PCdoB), disse que a aprovação era esperada por conta da vasta experiência de Stélio Dener. “Ele foi defensor público-geral por quatro anos e subdefensor público-geral por mais seis anos, portanto conhece e sabe como conduzir os trabalhos da Defensoria, que hoje é a terceira melhor do país”, destacou o parlamentar.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Além de ampliar as possibilidades para o comércio madeireiro, medida busca reduzir a emissão de gases prejudiciais ao meio ambiente

 

Fotos: SupCom ALE-RR

 

A aprovação de um projeto de lei do deputado Coronel Chagas (PRTB) permitirá que o governo autorize aexploração comercial de madeiras submersas e represadas em áreas como a do entorno da hidrelétrica de Jatapú, no sul do Estado. A votação foi realizada durante sessão ordinária nesta terça-feira (11) e segue para análise do Poder Executivo.

A proposta é que as árvores não retiradas antes do fechamento das comportas e barragens da usina, e que estão submersas, possam ser retiradas do fundo d’água, beneficiadas e comercializadas, o que poderá contribuir para fomentar o setor madeireiro.

Segundo o autor do projeto autorizativo, caso seja sancionada, a proposta trará benefícios tanto comerciais quanto ambientais. A proposição permite que a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) emita concessões a empresas para exploração comercial destas madeiras. As nobres seriam úteis para uso geral e as de segunda classe poderiam ser usadas para confecção de carvão.

O projeto ajudaria a limpar a região próxima da usina, pois este resíduo pode danificar as turbinas, cuja manutenção pode levar até um ano devido à logística complexa. Além disso, o benefício ao meio ambiente seria a redução da emissão de gás metano, que contribui para o desequilíbrio do efeito estufa. “Por todas estas razões, trata-se de um projeto de grande importância para o Estado”, pontuou Chagas.

Caso seja sancionado, caberá à Femarh disciplinar a exploração econômica da atividade e as receitas decorrentes da aplicação desta lei serão incorporadas anualmente ao orçamento da fundação.

YANA LIMA

SupCom ALE-RR

O resultado da votação será encaminhado para sanção; caso isso não aconteça, caberá ao Legislativo a promulgação das matérias

Foto: SupCom ALE-RR

Os deputados estaduais rejeitaram a decisão do Governo de Roraima de vetar o projeto que retira a exigência do intervalo de dois anos para a promoção dos bombeiros militares de Roraima. A decisão foi tomada por 14 votos, na manhã desta terça-feira (11), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima.

O projeto busca dar ao Quadro Especial de Praças Bombeiro Militar (QEPBM) o tratamento já aplicado aos Policiais Militares de Roraima.  A votação, segundo o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), fará justiça aos servidores beneficiados.

“O policial militar do quadro de praças pode ser promovido a qualquer tempo desde que tenha os requisitos necessários. Para os bombeiros há exigência mínima de dois anos para graduação. Com esse projeto, daremos o mesmo tratamento às duas categorias”, explicou o parlamentar.

MICROEMPRESAS – Outro veto derrubado pelos deputados foi relacionado ao projeto de Lei Complementar nº 008/18, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que autoriza o Estado a tratar de forma diferenciada às micro e pequenas empresas e às de pequeno porte. Quinze artigos foram vetados pelo Poder Executivo, com alegação de geração de despesa para o Estado. Por 17 votos, os deputados decidiram rejeitar o veto, ou seja, manter a proposta.

A proposição tem como foco fomentar o crescimento do setor privado, auxiliar o processo de abertura ou fechamento de empresas no estado, facilitar o acesso a linhas de crédito, geração de emprego e renda e inovações tecnológicas.

O resultado da votação dos dois vetos será encaminhado para o Governo que terá o prazo de 48 horas para sanção. Caso isso não aconteça, caberá ao Legislativo a promulgação da matéria para que ela passe a vigorar como lei.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Ao efetivar a matrícula, os alunos ganham ainda material gratuito

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE -RR

 

A tarde desta segunda feira (10) foi movimentada na Escola do Legislativo Cursos Preparatórios, unidade Sílvio Botelho.  O motivo é o início do curso preparatório para o concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ainda há vagas disponíveis, com inscrições e material didático gratuitos.

 

O curso traz todas as disciplinas previstas no edital do certame, com carga de duas horas semanais, cada. As aulas são ofertadas das 14h às 18h, mas a previsão é a abertura de turmas em outros horários após o fim do recesso. “Iniciamos esse preparatório com grande felicidade e satisfação, pois a Escola do Legislativo vem atingindo seu objetivo de preparar as pessoas para o mercado de trabalho”, disse a coordenadora da unidade, Cristina Mello.

 

Quem não perdeu tempo foi o servidor público Vitor Monai, que participa de seu primeiro curso na unidade. “Assim que recebi a apostila, percebi que o conteúdo é de qualidade. Agora é me dedicar e focar para passar”, afirmou.

 

As aulas e o material didático são gratuitos. Quem tiver interesse ainda pode procurar a Escola e se inscrever na turma, que conta com aproximadamente 50 vagas disponíveis. Para isso, basta apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

 

RECESSO – As aulas dos cursos em andamento serão suspensas no dia 21 de dezembro com retorno previsto para o dia 7 de janeiro, nos períodos da manhã, tarde e noite.

A Escola do Legislativo-Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, está localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h com cursos de línguas estrangeiras, de capacitação e qualificação para o mercado de trabalho, além da execução de preparatórios para concursos públicos, Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibular. Mais informações pelo 0800 095 0047. 

 

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR

Cinco alunos terão a oportunidade de aplicar na prática o conteúdo e vivenciar a cultura do país europeu durante sete dias de viagem

Foto: Jader Souza/SupCom ALE-RR

Neste domingo (9), estudantes dos cursos de inglês da Escola do Legislativo participaram da primeira etapa da seleção para concorrerem a cinco vagas para um intercâmbio em Malta, na Europa. O edital foi lançado pela Assembleia Legislativa como forma de reconhecer o esforço e ampliar conhecimentos dos alunos. A prova contou com concorrentes de Boa Vista e Mucajaí.

De agosto de 2017 até dezembro deste ano, quase 3 mil alunos passaram por 25 turmas de inglês pela Escola do Legislativo, somente em Boa Vista, nos níveis básico, intermediário e avançado. Destes, 45 candidatos se inscreveram e realizaram a prova discursiva, aplicada pelo professor Guilherme da Mata. A próxima etapa, a prova oral, ocorrerá no próximo domingo (16), para os aprovados com, no mínimo, 70% de acerto.

Com esperança de ser um dos selecionados, o estudante Francisco Pereira, de 17 anos, morador do município de Mucajaí, imagina-se em outras terras e colocando em prática o que aprendeu nos cursos da instituição. “Conhecer outros lugares é sempre bom, pois é a oportunidade de aumentar nossos conhecimentos”, ressaltou.

O aposentado Ademir Menezes, de 65 anos, torce para ser um dos aprovados na seleção e contou que fará o possível para aproveitar o intercâmbio. “A Escola está de parabéns por nos dar essa oportunidade de aprender idiomas e outras profissões”, disse ao ressaltar que não vê a hora de colocar o inglês em prática.

O intercâmbio foi uma iniciativa inédita do Poder Legislativo. Conforme explicou a diretora da Escola do Legislativo, Cristina de Mello, com esta oportunidade, os alunos destaque poderão trocar experiências em outro país e, assim, aprimorar o inglês de maneira mais direta. “Os alunos poderão colocar em prática o que aprenderam na Escola do Legislativo, e na volta, estarão falando a língua inglesa com muito mais fluência”.

ESCOLA DO LEGISLATIVO – A Escola do Legislativo-Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, está localizada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h com cursos de línguas estrangeiras, de capacitação e qualificação para o mercado de trabalho, além da execução de preparatórios para concursos públicos, Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibular. As aulas e materiais para estudo são gratuitos.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Trabalho é desenvolvido pelo grupo de teatro, com apoio do coral e professores de dança

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

As férias do Abrindo Caminhos já começaram, mas para fechar o ano com chave de ouro, nos dias 17 e 18 de dezembro o programa da Assembleia Legislativa realizará o espetáculo “Abrindo Caminhos para os Saltimbancos”, encenado por 120 crianças e adolescentes inscritos nas modalidades de teatro e coral.

Para deixar essa turma mais afiada nas falas e coreografias, neste sábado (8), os alunos ensaiaram para se ambientarem ao palco. Serão duas apresentações, a partir das 19h30, no auditório da Escola de Música de Roraima, localizada nas dependências do Parque Anauá, bairro Aeroporto, com entrada franca e aberta à população.

O espetáculo “Abrindo Caminhos para os Saltibancos é um musical inspirado na adaptação de Chico Buarque de Hollanda, da década de 70, e conta a história de quatro bichos (uma galinha, uma gata, um jumento e um cachorro) que cansados de sofrerem nas mãos dos donos, resolvem fugir para cidade grande para tornarem-se cantores.

Aos 11 anos, Samara Santa Fé sabe que para seguir no teatro é preciso muito esforço e dedicação. Esta não é a primeira vez dela no palco, mas garante que em todas as apresentações há nervosismo e ansiedade. “A expectativa é muito grande, estou muito feliz, todos nós estamos ansiosos”.

Na peça, a menina fará parte do grupo dos jumentos e promete emocionar o público. “Desde pequena gostei muito de atuar e quando meus pais descobriram isso em mim, me colocaram no teatro e hoje estou aqui”, complementou.

Segundo a professora de teatro do programa Abrindo Caminhos, Kaline Barroso, para realizar essa apresentação de final de ano, foi feita uma parceria com o coral e professores de dança da própria instituição. “Estamos muito felizes com o trabalho. Ao longo do ano podemos ver o progresso dos alunos. Este espetáculo celebra o crescimento de cada um deles”, destacou.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Lei promulgada pela Assembleia Legislativa busca melhorar o atendimento às pessoas surdas e facilitar a interação em locais como hospitais e bancos

Foto: SupCom ALE-RR

Comunicação é um fator fundamental para o ser humano, e a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) é uma ferramenta que possibilita a democratização da informação às pessoas com deficiência auditiva.  Esse é o objetivo da lei de autoria do deputado Zé Galeto (SD), que autoriza a inserção desse profissional nos órgãos e entidades da Administração Pública.

O autor do projeto transformado em lei defende a democratização do uso da Libras e  legitimação desta forma de comunicação, além de permitir que os surdos se compreendam também como comunidade, além de propiciar uma melhor compreensão e interação entre surdos e ouvintes.

“Eu fui procurado pela associação de pessoas com deficiência auditiva, que mostraram essa dificuldade em se comunicar em locais como hospitais e repartições públicas em geral. Então tive a ideia de trazer para o Plenário da Assembleia essa proposta. E fiquei muito feliz com a aprovação”, afirmou Zé Galeto.

A lei já está em vigor e se aplica a órgãos da Administração Direta, Indireta e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Para a professora de Libras, Cláudia Borges, a aprovação da lei significa o reconhecimento e valorização dos intérpretes. “Essa lei vem dar visibilidade não apenas ao profissional de Libras, mas também às pessoas surdas. Se o surdo não souber escrever, não consegue um atendimento em locais com bancos e hospitais, por exemplo. Isso é uma grande vitória”.

Muitas pessoas que trabalham principalmente no meio educacional estão procurando cursos de línguas de sinais para desenvolver o trabalho com qualidade em sala de aula. A Escola do Legislativo disponibiliza este curso e já formou a primeira turma básica. Atualmente está em andamento o curso intermediário. Os interessados podem procurar a unidade, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoa, 1.313, no bairro Silvio Botelho, zona Oeste da capital.

 

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR

Aproximadamente 2 mil crianças e adolescentes estão inscritos em uma das modalidades da ação social

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

A partir desta sexta-feira (7), será iniciado o recesso das atividades desenvolvidas no programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima. O retorno está previsto para o dia 5 de fevereiro de 2019. Aproximadamente 2 mil crianças e adolescentes estão inscritos em uma das modalidades disponibilizadas gratuitamente.

O expediente interno para rematrícula de alunos da ginástica rítmica e coral continuam ainda nesta sexta-feira (7); os interessados nas matrículas para os cursos de teatro, e jazz podem procurar a sede do Abrindo Caminhos até o dia 14 de dezembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na avenida São Sebastião, nº 883, bairro Cambará. Para as modalidades de balé, ginástica rítmica, informática, futebol e jiu-jítsu, há inscrições para lista de espera.

Nesta quinta-feira (6) foi o último dia de atividades na instituição e para fechar o segundo ano, a equipe do programa preparou para as crianças atividades com brincadeiras especiais. A coordenadora Viviane Lima destacou a importância de compartilhar momentos como esse com a criançada. “Fizemos questão de resgatar brincadeiras até então nem conhecidas por muitas delas. Foi um ano muito bom, gratificante, de muitas realizações”.

Há um ano no programa, a aluna de jiu-jítsu Amanda Fernandes, 15 anos, declarou que participar do Abrindo Caminhos a fez enxergar a vida de outra forma. “Mudou tudo, mudou meu jeito de pensar, de ser, porque eu era rebelde. Sentirei muita falta daqui”.

ABRINDO CAMINHOS – O Abrindo Caminhos é um programa da Assembleia Legislativa de Roraima que oferece atividades extracurriculares, no horário oposto ao escolar, e que contribuem com o desenvolvimento social, econômico, cultural e educacional das crianças e dos adolescentes. O programa social oferece à população aulas de balé, jiu-jítsu, futebol, informática, coral, jazz, teatro e ginástica rítmica. As modalidades também são disponibilizadas nos núcleos da Assembleia Legislativa no interior do Estado.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

A ação faz parte da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulher, realizada em vários países

 

Foto: Alex Paiva / SupCom ALE-RR

 

Com o tema “Uma Vida Sem Violência é um Direito das Mulheres”, equipes do Núcleo Reflexivo Reconstruir da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), promoveram na manhã desta quinta-feira (6) uma ação de panfletagem no centro de Boa Vista. A ação faz parte da campanha mundial 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, iniciada no dia 25 de novembro e que segue até 10 de dezembro.

O intuito é chamar a atenção da sociedade para os fatores que naturalizaram agressões praticadas contra as mulheres, em especial, por companheiros, pais e parentes próximos. Além disso, mobilizar e conscientizar a população para que denuncie todos os tipos de violência. 

Conforme a coordenadora do Núcleo Reflexivo Reconstruir, Socorro dos Santos, a ação busca sensibilizar a população sobre os tipos de agressões, incluindo o tráfico de mulheres. “Deve haver além das campanhas, uma união integrada com outros órgãos que atuam no combate a violência contra as mulheres e crianças para trabalhar no melhor atendimento às vítimas”.

O técnico judiciário, Moisés Telles, passava pelo local e parabenizou o núcleo pela ação. “É inadmissível que em pleno século 21, ainda exista tráfico de pessoas, como se fossem de animais. Isso tem que ser combatido com penas severas”, opinou. 

A vendedora venezuelana Oryana Martinês, mora em Roraima há 7 anos e conta que violência  física  e o tráfico de mulheres do país dela para Estado é comum. “Tem gente com má intenção que trazem [mulheres] para prostituição e para tráfico de órgãos. Às vezes não [elas] sabem que tipo de trabalho vão fazer, e algumas não têm dinheiro e são abusadas”. 

A Assembleia Legislativa presta atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), localizado na rua Coronel Pinto, número 524, Centro.  No caso de tráfico de pessoas, o atendimento ocorre por meio do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às mulheres vítimas do tráfico de Pessoas, localizado na avenida Capitão  Júlio Bezerra, número193, sala 5, Centro.

 

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR