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A recepção dos imigrantes que chegam a Roraima proveniente do acentuado fluxo migratório, principalmente de pessoas vindas da Venezuela, país cuja fronteira com o Brasil está distante a 218 quilômetros de Boa Vista, será tema de uma audiência pública nesta quarta-feira, 7, a partir das 15h, no plenário Noêmia Bastos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR).

A audiência está sendo promovida pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos e das Minorias, que é presidida pelo deputado Evangelista Siqueira (PT). “Essa audiência é fruto de um pedido feito pelo Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR) à Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre o compartilhamento de ideias no campo do acolhimento dos imigrantes e refugiados”, explicou.

Conforme detalhou Siqueira, o deputado Carlos Bezerra Junior (PSDB), que também preside a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), foi quem articulou junto a Assembleia esse evento. “Ele trará a experiência que tem por meio dos projetos que já desenvolveu naquele Estado, neste campo do acolhimento aos refugiados. São Paulo é um centro de acolhimento de refugiados e imigrantes e muitas ações são desenvolvidas naquela região”, explicou.

A audiência com essas duas comissões de Direitos Humanos possibilitará a troca de ideias. “Queremos ouvir e discutir porque, quanto mais ideias nós tivermos no campo da superação das dificuldades, mais queremos compartilhar. Sabemos que o fluxo migratório em Roraima está muito grande e que o governo federal demorou muito a assumir a sua função. Então nossa Assembleia Legislativa está sempre vigilante, cobrando, e a Comissão de Direitos Humanos acompanhando toda essa situação. Mais do que isso estamos primando para que nenhum dos direitos humanos dessas pessoas seja desrespeitado”, complementou Siqueira.

Entidades governamentais e não governamentais foram convidadas para discutir o assunto. “Praticamente todo o staff de autoridades estaduais do nosso Estado, que tem o poder de decisão e de atuação sobre esse caso, foram convidadas como, por exemplo, o Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista, além de todas as entidades que estão atuando no sentido de amenizar o sofrimento dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Durante audiência pública na manhã desta terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), empresários locais que integram a Federação das Microempresas do Estado (Femicro-RR), trouxeram para a mesa de discussões a falta de segurança pública no comércio, pontuando a violência sofrida pelos microempresários. Como resultado, foi sugerida durante os debates, a criação de uma delegacia específica para crimes contra o comércio e também de uma secretaria para atender o segmento empresarial. As propostas serão enviadas ao Executivo Estadual.

O presidente da Femicro, Felix Ferreira, entidade que já conta com mais de 8 mil microempreendedores cadastrados, afirmou que o segmento empresarial está ‘agonizando’ com a falta de segurança. “Recebemos em média 15 empresários por semana que sofrem com a criminalidade e clamam por segurança. As autoridades precisam ter consciência que a violência atingiu um patamar insuportável”, destacou, ao reafirmar que é preciso encontrar uma saída urgente para minimizar o sofrimento diário dos empresários que sofrem com os constantes assaltos e arrombamentos na Capital e no interior.

Everton Barros é empreendedor do ramo de confecções em Boa Vista. Ele conta que as discussões são importantes, mas as ações precisam ser imediatas.  “Hoje estamos no limite, são tantas ocorrências de furtos em lojas e assaltos a mão armada que saio de casa com medo. Já fui roubado e é constrangedor e triste chegar ao estabelecimento e vermos tudo revirado, destruído e o saldo do prejuízo é o pior”, lamentou o empresário.

O deputado Brito Bezerra (PP), que também é presidente da Comissão da Indústria, do Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços, da Assembleia, foi quem conduziu os debates. Ele explicou que as sugestões que resultaram na indicação da criação da Secretaria e da Delegacia para atender aos empresários, foram demandas trazidas pela Federação e recepcionadas pela Comissão. “Esses encaminhamentos são para atender os empresários no sentido de dar mais tranquilidade para que eles possam trabalhar e continuar gerando renda para o Estado. Nós precisamos de policiamento ostensivo, da inteligência da Polícia Civil mais fortalecida e que o Governo do Estado entenda que o empresário perde muito com a falta de segurança”, analisou o parlamentar.

Federação – Criada há dois anos, a Femicro-RR é uma entidade integrada ao Sistema Nacional da Micro e Pequena Empresa, que é composta também por Confederações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicros) e Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Amicro), presentes em praticamente todos os estados do país.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Fotos: SupCom ALERR

A tarde foi de conhecimento para funcionários das empresas Latam, Gol e Azul, que operam nas linhas aéreas de Roraima. A palestra do Procon Assembleia sobre as orientações que abrangem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ocorreu nesta segunda-feira, 05, a partir das 14h30, no auditório do Aeroporto Internacional de Boa Vista – Atlas Brasil Cantanhede.

A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, explicou que o evento foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e orientar esses fornecedores de serviços quanto a seriedade das relações de consumo.

“Foi um momento de estudo e que poderá apresentar resultados importantes e melhorar a disponibilização do serviço. Vamos discutindo e aprendendo, isso melhora as relações de consumo e quem ganha são os clientes, pois terão mais qualidade no atendimento”, reforçou.

O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, foi um dos palestrantes e explanou principalmente sobre a resolução 400 de 13 dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular doméstico e internacional.

“As condições diante das ofertas de serviços de transporte aéreo de passageiros, bem como a comercialização de passagens, é algo que precisa ficar claro entre consumidor e fornecedor. É pensando neste equilíbrio que o Procon Assembleia promoveu este encontro com as companhias aéreas que atuam no estado”, reforçou o advogado.

A resolução da Anac pode ser acessada na íntegra aqui.

Garantir os direitos – Para recorrer de qualquer situação considerada abusiva, o consumidor deve reunir todos os documentos que comprovem a relação de consumo. De posse do material, deverá buscar os direitos junto ao órgão de defesa do consumidor para que os procedimentos de autuação do estabelecimento sejam iniciados. No atendimento, os consumidores devem apresentar cópia de documentos que comprovem a transação como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal. O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, número 216, no Centro da cidade. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826, ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br.

Academias – Os técnicos do Procon Assembleia também realizaram na tarde desta segunda-feira, 5, visitas em academias de ginásticas e centros de treinamentos em Boa Vista. Ao todo, segundo a diretora do órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, Eumária Aguiar, foram visitados dez estabelecimentos de bairros como Caçarí, São Vicente e Centro de Boa Vista.

“Trabalhamos orientando os proprietários e funcionários destas academias, levamos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e informações sobre como funciona o nosso trabalho. A proposta maior é deixar claro os direitos e garantias que envolvem a boa convivência entre clientes e empresários. Podemos afirmar que a receptividade foi além do esperado, e alguns proprietários inclusive já solicitaram palestras com os nossos técnicos sobre as relações de consumo”, ressaltou a diretora. Ela informou que essa ação nas academias prossegue nesta terça-feira, 6, a partir das 16h.

Tarsira Rodrigues
SupCom ALERR

A animação costumeira de alunos na fase da adolescência deu lugar a olhares atentos e curiosos. Essa foi a primeira reação dos alunos da Escola Estadual Gonçalves Dias na manhã desta segunda-feira, 05, ao passar pelo hall da instituição no momento em que a equipe do projeto Educar é Prevenir, do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, entregava o material de divulgação que será utilizado durante essa semana.

Nesta terça-feira, 6, a comunidade escolar será capacitada no horário da manhã, das 10h às 12h. Nos dias 7 e 8, o corpo docente irá trabalhar com os alunos e no dia 9, das 10h às 12h, acontecerá uma roda de conversa para apresentação dos trabalhos com a presença de autoridades.

Os banners estampando as vítimas reais do tráfico de pessoas e a caixa Small Box, como se fosse uma jaula em que simboliza o sofrimento de uma mulher aprisionada, levaram os alunos a se aglomerarem frente ao material de apoio.

Um destes alunos foi Guilherme Félix, 15 anos, do 1º ano. “Chamou a minha atenção porque esses casos estão se tornando frequentes no Estado, e muitas das vezes acontecem com as mulheres nas idades entre 15 a 21 anos. No ano passado estudei com uma menina que foi abusada pelo professor dela e acabou ficando grávida. Isso me chocou muito porque estudava com ela, e acabou influenciando na imagem dela”, disse.

Para Guilherme, esse tipo de crime acontece, na maioria das vezes, por falta de conhecimento, de não se observar com mais critério a verdadeira identidade das pessoas que fazem parte do convívio diário. “Muitas vezes a pessoa acha que o estuprador é uma pessoa boazinha e acaba confiando pelo jeito dele ser, não visualizando o que ele é, na verdade, por dentro”, ressaltou.

A aluna Amanda Lucena, 15 anos, ficou perplexa – por alguns minutos – diante dos banners com as imagens e depoimentos fortes sobre o tráfico de mulheres. “Esse cartaz me chamou a atenção por causa da imagem da moça bem triste. No outro cartaz observei a frase da garota que diz “queria ganhar muito dinheiro”, sendo que ela acabou enganada. Não sei muito sobre esse assunto, mas acho que isso pode acontecer com qualquer pessoa”, refletiu.

A coordenadora do Projeto Educar é Prevenir, Elizabete Brito, disse que essa é 14ª escola da rede estadual de ensino que recebe o projeto. Destas, cinco instituições de ensino localizadas em Rorainópolis, Caracaraí, Bonfim, Pacaraima e Novo Paraiso foram agraciadas com a capacitação.

“O projeto, que vai fazer um ano no mês julho, tem a finalidade de empoderar a comunidade escolar, e no último dia, quando trazemos a rede de enfrentamento para dentro da escola, sempre temos a devolutiva positiva de como é importante trazer o assunto para dentro da escola e de empoderar os professores sobre o tema, que é complexo e difícil, mas que acontece no nosso Estado, dentro de nossas casas, como é o caso dos abusos sexuais”, explicou Elizabete, ao detalhar que o próximo passo é a capacitação do corpo docente da instituição para, posteriormente, trabalhar o tema com os alunos selecionados pela gestão escolar.

A gestora da Escola Gonçalves Dias, Maria Leila de Sales, já esquematizou como será feita a capacitação para atingir todos os alunos da escola. No total são 20 turmas, e de cada turma serão selecionados dois alunos, os quais serão multiplicadores na sala de aula.

“Essa parceria é importante para a escola discutir esse assunto porque, como somos um Estado que faz fronteira com outros países, é fundamental trabalhar com os estudantes esse tema. Nunca tivemos casos de tráfico de pessoas dentro da escola, mas não estamos livres. Aqui já tivemos aquelas fugas incomunicadas, mas que logo depois apareceram. Temos problemas com prostituição e gravidez na adolescência, então essa parceria vai influenciar na vida deles para levar conhecimento, porque muitas vezes passam por essa situação por desconhecimento”, avaliou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Fiscalizar e dar maior transparência às ações do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) é o que pretende o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que é presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), ao requerer que o diretor-presidente da instituição previdenciária preste conta a cada trimestre das atividades do IPER.

“É dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar todos os rendimentos e aplicações que são feitos pelo IPER. Como presidente da Comissão tenho que estar acompanhando de perto a sua real situação, saber como é que se dá o recolhimento, a diversificação de investimento dos recursos que aplicados. Por isso, enquanto presidente da Comissão, estou requerendo essa informação, para que a cada três meses o IPER encaminhe um relatório contendo todas as informações para dar maior transparência”, explicou o parlamentar.

Soldado Sampaio ressaltou que tem realizado atividades de acompanhamento da situação do órgão. “Fizemos uma audiência pública no final de dezembro de 2017, quando o presidente veio aqui e explanou sobre todas as aplicações que foram feitas com os recursos do IPER”, recordou.

A audiência pública contou com a participação de vários sindicatos que representam os servidores do Estado. “Ao invés de fazer a cada trimestre uma audiência, nós vamos requerer essas informações e compartilhar com os deputados e demais entidades sindicais. Isso é uma forma de prevenir. Sabemos que o IPER está sendo bem cuidado hoje, até pelas regras e normas que aprovamos nessa Casa”, reforçou Soldado Sampaio.

Quando fala de regras, Sampaio se refere ao Conselho Estadual Previdenciário que foi criado com a participação dos servidores efetivos. “Criamos várias regras para dar a maior garantia possível aos investimentos. Confiamos no gestor do IPER, mas nada impede de exercermos o nosso dever de fiscalizar e acompanhar, e por isso estamos requerendo que o IPER encaminhe trimestralmente um relatório minucioso de todos os recursos aplicados”, frisou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Falar em público não é uma tarefa fácil e exige agilidade do interlocutor. Pensando em aprimorar essas habilidades, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) por meio do Procon Assembleia, realizou na tarde desta sexta-feira, 02, uma oficina sobre a “A arte de falar em público”, direcionada tantos para os servidores da instituição quanto para a comunidade em geral.

“A princípio essa oficina era para atender os nossos servidores do Procon, principalmente aqueles que estão na recepção e que tem o primeiro contato com o público, e que geralmente tem uma dificuldade em se comunicar. Mas como comunicação é muito importante e nos dias de hoje tudo é fala, é contato, resolvemos estender para a comunidade em geral”, explicou o advogado do Procon, Samuel Weber.

O advento das redes sociais, para Weber, levou as pessoas a perder esse contato físico. Tudo é feito virtualmente e, na maioria das vezes, por código. “As redes sociais têm deixado as pessoas mais travadas no contato do dia a dia. Então essa oficina tem como objetivo trabalhar essa comunicação para deixar as pessoas mais desinibidas, para o ser humano voltar a ter o contato pessoa a pessoa. A ideia da oficina é aguçar no cidadão a comunicação corpo a corpo”, reforçou o advogado.

CALL CENTER – Aproximar a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) da população e prestar um serviço de excelência é uma as metas da atual gestão do Poder Legislativo. Para isso, a instituição contratou uma empresa especializada em Call Center, e na manhã desta sexta-feira, 02, os colaboradores que vão atuar diretamente no contato com as pessoas receberam um treinamento para entender o funcionamento da Casa e quais programas sociais são ofertados.

“O intuito do Procon Assembleia é atender melhor todos aqueles que procuram os serviços do Poder Legislativo, que são ofertados por meio dos projetos e programas. Para isso resolvemos contratar uma empresa de Call Center. Todas as necessidades de informação que a população tiver serão respondidas pelos atendentes do Call Center”, explicou Eumaria Aguiar, diretora do Procon Assembleia, que ministrou o treinamento junto com a coordenadora do Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Socorro Santos.

“Hoje, em especial, estamos realizando o treinamento dos funcionários do Call Center para que conheçam bem os projetos e programas disponibilizados pela Assembleia, que são muitos, como o de proteção à mulher e o combate ao tráfico de pessoas por meio Chame (Centro Humanitário de Apoio de Mulher), além das atividades do programa Abrindo Caminhos. Por serem serviços específicos, requerem um treinamento para fazer um atendimento otimizado”, complementou.

Ter conhecimento sobre o serviço oferecido é uma segurança para atender bem o cliente. Assim pensa o colaborador Glisson Wiechetek, 20 anos, que será um dos atendentes do Call Center. “Toda vez que for atender um cliente é importante se colocar no lugar dele. Dessa forma, estaremos contribuindo para deixá-lo satisfeito. Assim procuro fazer no dia a dia, e aqui, com atendimento do Call Center não será diferente. Por isso é importante esse treinamento para conhecer bem todos os serviços oferecidos pela Assembleia Legislativa”, destacou.

QUALIFICAÇÃO – A Superintendência Legislativa iniciou nesta sexta-feira um curso de qualificação, que terá duração de dois meses, para os servidores da Casa, com objetivo de melhorar o desempenho dos colaboradores. “As matérias que serão ministradas, Português e Direito Constitucional, são disciplinas que valem para o dia a dia dos servidores. A gramática é muito importante na redação dos documentos, do expediente da Casa, então de se estar preparando para uma eventual prova de concurso público, servirá para redigir um documento. O Direito Constitucional é muito importante para o servidor do Poder Legislativo, visto que o processo legislativo é uma das primícias básicas para quem trabalha nas comissões, na Superintendência Legislativa, uma vez que o processo legislativo constitucional precisa ser de forma obrigatória reproduzido no processo legislativo do Estado”, explicou o superintendente Legislativo, Junior Viera.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A escola Estadual Gonçalves Dias, localizada no bairro Canarinho, zona Leste de Boa Vista, será a terceira instituição de ensino a receber o projeto ‘Educar é Prevenir’, desenvolvido pelo Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima.

Na próxima segunda-feira (5), pela manhã, a unidade de ensino receberá da equipe do Núcleo o material a ser trabalhado durante uma semana, como as caixas-jaula, folders, banners e cartilhas referentes aos perigos do tráfico humano na sociedade. Na terça, a equipe pedagógica e administrativa da escola será capacitada sobre o tema. Na quarta e quinta-feira, os alunos receberão informações e orientações dos professores em sala de aula.

Nesta sexta-feira (2), houve o encerramento da semana de capacitação na escola Estadual Antônio Carlos Natalino, situada no bairro Jóquei Clube, zona Oeste de Boa Vista, com uma roda de conversa envolvendo a Rede de Enfrentamento com representantes de instituições como o CREAS (Centro de Referência e Assistência Social), PRF (Polícia Rodoviária Federal), CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), TJ (Tribunal de Justiça), Diocese de Roraima, entre outros.

“O projeto funciona uma semana na escola. Muitas vezes, eles recebem uma denúncia dentro da própria escola e ficam sem saber o que fazer porque não sabem a quem encaminhar e a capacitação é para isso, para dizer o que fazer”, contou a coordenadora do projeto Educar é Prevenir, Elizabete Brito.

A aluna do segundo ano do ensino médio, Letícia Rafaela Dias, acredita que esse tipo de capacitação é importante para ‘abrir os olhos’ dos jovens para que não caiam em ofertas para mudança de vida. “Essas informações não vemos no dia a dia, a gente fica mais informada para ter cuidados com as pessoas que chegam a nos oferecer algo”, disse a garota.

Eliziane Barbosa, 16 anos, ressaltou que o aliciamento e o tráfico de pessoas podem acontecer com qualquer pessoa, pois muitas vezes o criminoso pode estar próximo. Os passos para prevenção, segundo ela, é identificar a situação e procurar ajudar. “No caso aqui na escola, procurar a orientação, contar o que está acontecendo, e à família também”, ressaltou.

Para a professora orientadora Isaura de Souza, o ‘Educar é Prevenir’ reforçou um trabalho realizado pela escola no combate à exploração sexual, tráfico de drogas e a prostituição. “Com uma demanda de crianças e adolescentes, jovens que infelizmente estão numa fase complicada e nós, como educadores, temos que estar atentos”, complementou.

Entre as participantes da Roda de Conversa estava a representante do CREAS, Gessinara Almeida, que falou aos estudantes e servidores da escola Antônio Carlos Natalino, a atuação da instituição dentro da Rede de Proteção. “Oferecemos o atendimento especializado psicossocial a essas pessoas que sofreram com esse tráfico, embora não tenhamos identificação com tráfico de pessoas, mas já tivemos com exploração e abuso”, frisou.

A prevenção – disse Gessinara, é o caminho mais correto para enfrentar esses tipos de crime na sociedade. “Esse projeto vai orientar e vai trazer as informações necessárias para a gente identificar na própria escola. A gente sabe que o aliciador pode ser até mesmo o colega de escola e eles precisam de informação, identificar o aliciamento, saber se o colega está sofrendo aliciamento”, falou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Está prevista para o dia 15 de março, a partir das 15h, no plenário Noêmia bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima, uma audiência pública para abordar sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2018, intitulado ‘Fraternidade e Superação da Violência’ com o lema: ‘Em Cristo somos todos irmãos (Mt 23,8)’. O requerimento é de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT).

Serão convidados representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, sociedade civil e entidades religiosas para que discutam os caminhos da violência crescente em Roraima. “Fui procurado por entidades ligadas a Diocese de Roraima, que querem discutir o tema da Campanha da Fraternidade de 2018 aqui na Casa Legislativa e o tema é bem pertinente. Vivemos em um Estado onde os índices de violência são altíssimos”, esclareceu o deputado Evangelista Siqueira.

Para ele, é importante a Casa Legislativa participar deste processo de discussão, uma vez que é neste local a aprovação das leis e de políticas públicas que regem a vida do cidadão em Roraima. “A Campanha da Fraternidade é trabalhar mecanismos que vise superar a violência. Quero convidar as pessoas que querem participar desse momento com contribuição, a discussão”, explicou.

Campanha – O tema da Campanha da Fraternidade para este não foi escolhido em um seminário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 2016 e aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep) devido ao grau de complexidade e de crescimento em todo o Planeta.

Indicações – O parlamentar apresentou nesta semana três indicações ao Poder Executivo, para atendimento de reforma e adequação de escolas no interior do Estado, principalmente nos municípios de Normandia e Pacaraima, ambos localizado na região Norte de Roraima.

Segundo Evangelista Siqueira, durante o recesso parlamentar, compreendido entre janeiro até a segunda quinzena de fevereiro deste ano, ele e a equipe itinerante percorreram essas localidades e identificaram algumas deficiências da área da educação do Estado. “As escolas estão com estrutura precária, a parte elétrica danificada e, principalmente, faltando material pedagógico. Fizemos uma indicação ao Governo do Estado pedindo com urgência para que resolva esses problemas nos municípios”, contou.

O parlamentar sugeriu ao Executivo a reforma e adequação da rede elétrica da escola estadual Mariano Vieira, em Normandia. Em Pacaraima, Siqueira orientou ao Estado a execução de uma reforma no prédio da escola Estadual Indígena Siminiyo, da Comunidade Indígena do Canta Galo, bem como a aquisição de material pedagógico para esta instituição. “Sabemos que as problemáticas são enormes no contexto nacional e no Estado inteiro. A urgência nesse processo pedagógico se faz necessário”, frisou o deputado.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

O CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), realizou uma ação na manhã desta quinta-feira, 1º, para mulheres e homens da terceira idade, que são assistidos por um programa social na Capital. A palestra sobre a violência doméstica foi ministrada pela procuradoria adjunta, Sara Patrícia Farias.

“Nesta ação, voltada para os assistidos desse programa, falamos sobre violência doméstica familiar, violência patrimonial e a praticada contra o idoso. A participação deles foi fantástica durante uma hora de roda de conversa, onde falamos sobre a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e pontuamos sobre todos os tipos de violência sofrida”, disse Sara Patrícia.

Entre os vários assuntos abordados, a violência patrimonial recebeu um destaque. Percebeu-se por parte deste público um grande interesse em entender como esse tipo de crime funciona na prática e de que forma pode ser combatida e onde deve ser denunciada.

“Foi destaque a violência patrimonial praticada contra eles pelos netos e filhos, quando há a retenção de valores. Há muitos casos em que os filhos e netos subtraem os cartões dos benefícios que eles recebem como o crédito social e até o cartão do banco em que saca o dinheiro da aposentadoria. Esse tipo de crime está dentro do contexto da violência doméstica. As pessoas idosas, além de protegidas pela Lei Maria da Penha, têm ainda o Estatuto do Idoso, sem prejuízos das demais leis”, explicou Sara Patrícia.

Para João Pereira Giacomet, 74 anos, disse que a palestra foi muito esclarecedora. “A palestra foi ótima e passei a entender muita coisa. Depois da palestra, se eu observar um vizinho batendo em mulher eu vou denunciar o agressor. Assim vou contribuir com todos, para combater a violência contra a mulher. A violência não é só contra a mulher, mas também contra o idoso”, disse.

A aposentada Iolanda Freitas Nogueira, 66 anos, ressaltou que esse tipo de palestra tem que atingir os mais jovens. “Nós, da terceira idade, já sabemos como é, mas os jovens precisam de orientação. Mas a palestra foi muito boa porque nós vamos poder passar para os nossos filhos como deve ser a vida, para que não haja desentendimento, para que saibam criar os filhos”, afirmou.

Mãe de oito filhos, Iolanda tem experiência de sobra para compartilhar com quem está começando a vida. A harmonia no ambiente doméstico, observou, é fundamental para criar uma atmosfera de respeito entre pais e filhos e entre o marido e a esposa. “Quem cria os filhos no meio da violência, só vai gerar mais violência. Os jovens precisam entender que o certo é viver sem violência, seja ela verbal ou de agressão física. A violência verbal é a pior porque o xingamento ofende muito. É muito pior que levar um tapa. O melhor mesmo é não ter nem um. Nem tapa e nem xingamento”, avaliou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

O aposentado José do Nascimento e Silva, de 71 anos, confessou que já passou por muitas situações constrangedoras em decorrência do não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte de empresas prestadoras de serviços e de vendas de produtos, como supermercados.

Ele foi um dos 70 idosos, integrantes do Grupo Social de Idosos e Recreação do Sesc (Serviço Social do Comércio) de Roraima, a participar de uma palestra promovida pelo Procon Assembleia, órgão de Defesa do Consumidor, na tarde desta quinta-feira (1) no auditório daquela instituição.

Com esse reforço na disseminação de informações sobre direitos e deveres na relação de consumo, agora ficará mais fácil recorrer a quem pode solucionar os problemas. “É importante que algumas pessoas tenham alguns esclarecimentos e nós estamos tendo esse esclarecimento”, falou o aposentado, ao acrescentar que não só os idosos, mas todos deveriam ter a ciência sobre a legislação.

Do mesmo pensamento compartilhou a aposentada Marlene Nobre de Oliveira, de 67 anos. Atenta as orientações do advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, destacou para a necessidade de todos se manterem informados para não serem enganados. “Estou conhecendo o trabalho do Procon [Assembleia] agora. Eu tenho que saber os direitos e buscar mais informações junto ao Procon”, complementou.

O ‘bate papo’, classificado assim por Samuel Weber, tem a intenção de orientar os idosos sobre os direitos versados pelo CDC e pelo Estatuto do Idoso. “O CDC casou certinho com o Estatuto do Idoso, pois ele vem reforçar o direito do idoso, com ação no direito a fila, questão de plano de saúde, diferenciação de preço por idade. Conversamos e tentamos esclarecer as dúvidas com essa turma animada aqui”, destacou o advogado do Procon Assembleia.

Weber disse ainda que, infelizmente, há uma demanda crescente com reclamações e/ou denúncias de idosos na sede do Procon Assembleia. “Algumas financeiras aproveitam a ingenuidade deles e tentam fazer venda casada de produtos, tentam empurrar produtos que não querem, a gente orienta”, disse.

De acordo com o supervisor Grupo Social de Idosos e Recreação do Sesc Roraima, Aldevan Reis, a proposta desse encontro era em deixar os idosos por dentro dos seus direitos sociais. “O Procon Assembleia favorece para que os idosos possam ter conhecimento, se empoderar sobre seu direito, principalmente, é um ganho fantástico”, falou.

O Procon Assembleia realiza esse tipo de palestra para todos os segmentos. Instituições públicas e privadas interessadas em palestras do Procon Assembleia podem entrar em contato pelos telefones 98401-9465 ou 4009-4820. Outra opção é solicitar via ofício ao endereço rua Agnelo Bittencourt, nº 232, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 as 13h30.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR