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A Assembleia Legislativa de Roraima organizou a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Geral da Casa, assim como o regime jurídico da atuação e da carreira de seus integrantes, denominados procuradores, por meio da resolução legislativa nº 013/2016, publicada no Diário do Poder Legislativo no mês de novembro. A medida, segundo o procurador geral da Assembleia, Andreive Ribeiro, visa o fortalecimento da defesa das prerrogativas do mandato parlamentar e da independência e autonomia do Poder Legislativo.

“Essa medida corrigiu uma omissão de mais de 20 anos, uma vez que desde a promulgação da Constituição do Estado, a Procuradoria Geral do Poder Legislativo funcionava de maneira precária, sem organização e disciplina próprias”, analisou Andreive, destacando que, com a regulamentação, a Procuradoria Geral passou a ser órgão permanente, vinculado à Presidência da Casa, tendo, dentre outras atribuições, a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica do Poder Legislativo, na defesa de sua independência frente aos demais Poderes, bem como a supervisão dos serviços de assessoramento jurídico.

Além da organização e estruturação da Procuradoria Geral, a resolução legislativa ainda promoveu a alteração da nomenclatura do cargo, que deixou de ser denominado advogado e passou a ser denominado procurador, e extinguiu os cargos de consultor jurídico. “Assim, a Procuradoria Geral será chefiada por um procurador geral, de provimento comissionado, que contará com o reforço de três chefes de Procuradoria Administrativa, Contenciosa e Legislativa. A carreira de Procurador da Assembleia, por seu turno, será inicialmente composta por quatro procuradores, de provimento efetivo, cujo concurso para preenchimento dos cargos vagos está em andamento, com previsão de publicação de Edital ainda em 2017”, informou Ribeiro.

O procurador geral disse ainda que a decisão da Assembleia Legislativa em regulamentar a Procuradoria Geral e a carreira de Procurador engrandece o Poder Legislativo como um todo. “Foi corrigido um déficit de décadas, equiparando a Assembleia Legislativa de Roraima a outras vinte e duas assembleias estaduais, que já haviam editado normas organizando os seus respectivos órgãos jurídicos”, ponderou. Ele elogiou a conduta do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), que acreditou e apoiou a proposta do corpo técnico. “Foi feita a estruturação da Procuradoria Geral sem qualquer custo financeiro adicional para o Poder Legislativo, uma vez que para cada cargo comissionado criado na nova estrutura, um cargo de idêntica remuneração foi extinto na estrutura geral da Casa”, garantiu.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, a organização da Procuradoria Geral, disciplinando suas competências e regulamentando a sua atuação e a carreira de seus integrantes, eleva a Casa Legislativa ao mesmo patamar jurídico dos demais Poderes. “Com essa estrutura fica permitido a defesa e a adequada promoção das prerrogativas institucionais e da independência e autonomia do mandato parlamentar, num processo de restabelecimento do equilíbrio necessário para o exercício das funções orgânicas do poder”, analisou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Nós temos um público de 1.400 alunos e, praticamente, quase todos eles estavam sendo recrutados por facções para o mundo do crime”, declarou o coronel Elson Paiva, gestor do Colégio Militar Irmã Maria Teresa Parodi, localizada no conjunto Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite. Ele recebeu a comenda Orgulho de Roraima da Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã dessa quinta-feira (7). A homenagem é de iniciativa do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).

Alunos, professores e servidores da instituição estiveram presentes no plenário Noêmia Bastos Amazonas para acompanhar de perto a entrega da honraria ao gestor da instituição. Na solenidade, representantes do coral ‘Núcleo de Estudos Musicais do Vila Jardim’, projeto desenvolvido dentro do Colégio Militar, fizeram apresentações de músicas natalinas.

Coronel Elson Paiva está a frente da instituição há nove meses e, desde então, presenciou a mudança na vida escolar de milhares de alunos. Ressaltou que o convite para ser gestor do colégio partiu do comandante geral, Dagoberto Gonçalves, um desafio aceito por ele. “O ambiente escolar que existia no ano passado era de terrorismo total devido a presença das três facções criminosas existentes dentro do colégio, o PCC [Primeiro Comando da Capital], O Comando Vermelho, os FDN [Filhos do Norte] e o narcotráfico de drogas”, classificado por ele como local inviável para se trabalhar ou aprender por causa da bagunça e da desordem.

Em março deste ano, especificamente no dia 16 – lembrou ele, começou o processo de implantação da doutrina militar na escola. “E automaticamente tivemos que usar uma força para expulsar as facções de lá e pacificamos completamente esse colégio, nos três turnos, manhã, tarde e noite. Hoje esse colégio está sendo apontado como colégio de referência positiva e só quem tem a ganhar com isso é a sociedade roraimense e o Estado como todo”, frisou o coronel.

Ao falar sobre a homenagem do Poder Legislativo, coronel Elson Paiva não conseguiu segurar as lágrimas. Diante da emoção, agradeceu ao reconhecimento pelas ações desenvolvidas com crianças e adolescentes daquela localidade e se orgulhou em dizer que, por meio do trabalho em conjunto com toda a equipe do colégio, conseguiu recuperar e resgatar cidadãos para uma nova vida.

“Esses alunos foram recuperados e resgatados para terem outras referências dos bons valores, da obediência, do respeito, da disciplina, da hierarquia. Valores que antes não conheciam e que, com a doutrina militar, eles passaram a conhecer”, contou o gestor da instituição ao estender essa homenagem aos demais servidores da instituição.

A aluna Beatriz Dias, do terceiro ano do Ensino Médio, reconhece esse esforço. Contou que em 2016, a escola passava por um momento delicado devido a presença constante das drogas e violência no ambiente escolar. “Se fosse para estudar lá, eu não queria se não fosse militarizada e quando foi militarizado, graças a Deus, resolvi ficar lá”, disse que hoje, assim como ela, outras pessoas mudaram principalmente na formação do caráter. “O coronel é muito bom com a gente, ele trata a gente como se fosse filho dele e a gente gosta muito dele”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa e autor da indicação da comenda, conheceu o trabalho desenvolvido pelo Coronel Elson Paiva durante uma edição do programa Cine ALE Cidadania em novembro deste ano. Na ocasião, o parlamentar ficou impressionado com as atividades, projetos e disciplina da equipe técnica e estudantes. “Ficamos impressionados porque no colégio militar você pensa que o comando é rígido, mas ali existe dignidade, existem pessoas que lutam e preservam a sua vida e que dão tudo para que esses alunos possam ter um futuro melhor”, explicou Jalser Renier, ao ressaltar a admiração que tem ao comando do colégio e frisou que é com essa dedicação que se formarão homens e mulheres capacitados para enfrentar o futuro.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

A apresentação do coral do Abrindo Caminhos, durante a abertura do Natal em Família da Assembleia Legislativa de Roraima, na última sexta-feira, 1º, serviu de vitrine para que instituições convidassem o grupo para outras exibições. Mesmo o programa entrando de recesso, as atividades de balé, teatro e coral continuam com os ensaios, por conta de agenda que terá que cumprir, inclusive em outros municípios do Estado.

As apresentações do Coral começam nesta quinta-feira, 7, durante a edição da OAB Cultural, um evento que marca o encerramento das atividades, deste ano, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima. Será a partir das 19h, no restaurante Bistrô 8, na avenida Ville Roy, bairro Caçari. No dia 14, também às 19h, participará da Cantata de Natal do Roraima Garden Shopping; e no dia 15 a apresentação acontecerá durante a Cantata de Natal do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, na sede da entidade.

“Esses convites feitos por essas instituições a Assembleia Legislativa, para o coral do Abrindo Caminhos se apresentar, é uma demonstração da dedicação, do comprometimento e responsabilidade com o trabalho sério que é desenvolvido com essas crianças e adolescentes. Todos nós, coordenação, professores, alunos e os pais, estamos felizes com esse reconhecimento”, disse a coordenadora do Abrindo Caminhos, Viviane Lima.

Mesmo as modalidades do programa Abrindo Caminhos entrando de recesso nesse período, alunos do coral, do teatro e balé irão continuar com os ensaios, por conta das apresentações que terão que fazer no Natal em Família da Assembleia Legislativa, que acontecerá no dia 20 no campo do Grêmio, em Rorainópolis; e no dia 24 no campo do Rei Pelé, em Boa Vista.

O presidente da Assembleia Legislativa e idealizador do programa Abrindo Caminhos, deputado Jalser Renier (SD), se disse surpreso com o evento de abertura do Natal. “Estou muito feliz, feliz por perceber que o trabalho que foi proposto está sendo cumprido e por saber que, por meio desse programa, houve mudanças diversas no seio familiar, com histórias relatadas pelos próprios pais dos alunos que participam do Abrindo Caminhos”, comentou.

Jalser Renier avaliou o primeiro ano do programa como positivo. “Crianças e adolescentes que até então estavam em vulnerabilidade social mudaram de vida. Com o programa, esses jovens melhoraram em casa, na escola, passaram a ter responsabilidade. E afirmo isso porque temos recebido retorno dos pais desses alunos. Então é muito gratificante para mim e todos nós da Assembleia, porque sabemos que estamos mudando a vida desses meninos e meninas, que estamos resgatando a alegria de viver, a dignidade”, disse.

Abertura – Sobre a abertura do Natal em Família da Assembleia Legislativa, no dia 1º, Viviane comentou que foi um espetáculo, mas dias antes do evento estava muito apreensiva. “Por mais que acompanhemos no dia a dia os ensaios, a dedicação de professores e alunos, a gente ainda fica em dúvida de que será que vai dar certo ou que vai sair conforme está sendo planejado. Mas foi um momento mágico, maravilhoso, emocionante e gratificante”, ressaltou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A energia elétrica voltou a ser um dos principais assuntos debatidos na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nessa terça-feira (5), durante a sessão plenária. O deputado Izaias Maia (sem partido) pediu para que a população e a classe política se unissem em prol de uma energia mais confiável e justa.

Para começar, o parlamentar abordou sobre duas matérias publicadas no jornal Folha de Boa Vista, tratando do reajuste de 35% nas contas e prejuízos relatados por comerciantes em decorrência das constantes quedas de energia, além da anulação, pela Justiça Federal do Amazonas, da licença para construção do Linhão de Tucuruí. Para o deputado, Roraima passa por um momento delicado e quem mais sofre com isso é a população, principalmente a mais carente. “Alguém ainda tem esperança de que o Linhão Nacional de Tucuruí chegue aqui? Só se for com a graça de Deus”, disse ao salientar que os índios Waimiri-Atroari não estão abertos a diálogos sobre a passagem da ligação de energia dentro da reserva situada na região Sul do Estado.  “Temos que agir com rapidez, fazer alguma coisa. O interior do Estado está em desgraça, em miséria. Agora, quando se esperava uma decisão da Justiça Federal em nosso favor, ela vem e anula a licença do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis] para que essa obra não seja oficializada”, lamentou o deputado.

Diante desse cenário, Izaias pediu que as diferenças políticas fossem colocadas de lado e as pessoas passassem a se preocupar com o bem de todos. Ele reforçou que pedirá a realização de mais uma audiência pública para discutir o assunto na Assembleia Legislativa, juntamente com representantes de instituições como a Funai (Fundação Nacional do Índio), Ibama, Ministério Público do Estado, prefeitos e vereadores.

Izaias acredita que o Linhão de Tucuruí não afetará a região dos Waimiri-Atroari, mas que a ausência dessa interligação de Roraima ao Sistema Nacional de Energia prejudicará mais de meio milhão de pessoas que vivem no Estado. Outro ponto abordado por ele a realização da extração de cassiterita na região. “Gostaria que me explicassem a diferença. A energia que vai beneficiar cerca de 600 mil habitantes que estão no prejuízo e 700 e poucos índios não permitem e exigem a extração da cassiterita. Será porquê? Os caminhões de cassiterita ficam com os índios, com as Ongs [Organizações Não Governamentais]”, contou.

O deputado George Melo (PSDC), comentou que ao passar pela BR 174 (região Sul) há 10 dias, encontrou cercas na beira da estrada. “Aquilo ali, pra mim, só tem um intuito, é proibir a passagem do linhão de Tucuruí, não tem outra justificativa. Porque aquilo ali não tem fazenda, é terra indígena e terra indígena não tem que ter cerca”, enfatizou.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) explicou a George que as cercas foram colocadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) para construção de margens na BR. “Mas lá tem uma ONG chamada WWF que ela determinou onde seria a cerca. Infelizmente, está acontecendo isso, é falta de pulso do presidente da República, das pessoas que administram o país”, frisou.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

O Procon Assembleia do Poder Legislativo de Roraima será um dos participantes da 17ª reunião ordinária da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), instituição ligada ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro acontece nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília – Distrito Federal.

A reunião é composta por representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o País, quando serão discutidos assuntos relacionados a legislação vigente, planos, acompanhamento de seminários e palestras e projetos a serem desenvolvidos nos estados brasileiros. Além disso, o momento servirá para realizar um levantamento sobre os trabalhos realizados em 2017.

Segundo a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, na reunião será compartilhado com os demais Procons as experiências vividas e projetos executados. “Vamos traçar a meta para 2018 e essa reunião servirá também para tomarmos as notas técnicas que estão sendo veiculadas pelos Procons e traçado também pelos consumidores”, disse.

Eumária falou ainda que nesta reunião, o Procon Assembleia apresentará os projetos desenvolvidos em Roraima como o ‘Procon mais perto do consumidor’ e o ‘Procon nos bairros’. “Então levaremos essa experiência da gente em visitar os bairros, orientar os consumidores, fornecedores, das nossas palestras e tudo que está sendo realizado no Procon Assembleia”, contou.

A proposta é, depois dessa troca de informações com outros órgãos de defesa do consumidor, melhorar o atendimento aos cidadãos de Roraima, seja na sede, localizada na rua Agnelo Bittencourt, no Centro, ou durante as ações nas ruas da cidade e no interior.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

A Lei Complementar 053/2001, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima será explanada na disciplina sobre ‘Direito Constitucional’, em mais um aulão promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Roraima, que será ministrada pelo professor Dr Alcenir Souza, às 14h. A matéria ‘Competências Constitucionais’ será com o professor Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, a partir das 16h.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, disse que é a proposta é dar oportunidade para que alunos se preparem para concursos públicos em nível estadual. “Será um momento para adquirir conhecimentos e trocar experiências, além de esclarecer possíveis dúvidas acerca dos conteúdos que serão trabalhados. Os aulões têm motivado a comunidade e aqueles jovens interessados em prestar os próximos concursos públicos em Roraima. Nesta edição vamos novamente trabalhar com professores excelentes e discutir conteúdos que sempre são cobrados nas provas, como é o caso da Lei 053, que regulamenta a vida do servidor público civil”, detalhou.

Leila afirma ainda que todo conteúdo ministrado nas aulas coletivas, são transmitidos por meio de uma metodologia simples e com exemplos claros, o que possibilita a compreensão por parte dos estudantes. São esperados em torno de 150 alunos e todo material didático, as aulas e as inscrições, que são feitas na hora, são gratuitos.

Mais informações pelo (95) 98402-3402. O prédio da Escola do Legislativo está situado na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1313 – bairro Silvio Botelho. A instituição funciona das 7h30 às 22h.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 30.11.2017