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Reforma da Previdência é tema de debates entre deputados estaduais

“O servidor não pode ser penalizado por má gestão da Previdência”. Disse o deputado Jorge Everton.

O deputado Jorge Everton (PMDB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (22), para falar sobre os avanços da Reforma da Previdência, anunciados esta semana pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e que excluem do texto os servidores estaduais e municipais.

Ele lembrou que a Casa tem participado dessa discussão quando promoveu, no último dia 10, uma audiência pública com representantes de movimentos sociais e do poder público estadual. Jorge Everton falou ainda sobre sua participação na comitiva da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos) em encontro com o Temer no dia 16, cuja pauta principal foi, além das peculiaridades das Unidades Federativas, a Reforma da Previdência Social. Ele lamentou que esse assunto não tivesse sido discutido com a sociedade. “O servidor não pode ser penalizado por má gestão da Previdência”.

O deputado é favorável a uma reforma, desde que respeite os direitos dos trabalhadores.

Na mencionada reunião, Jorge Everton revelou que o encontro teve a presença dos líderes da Câmara Federal e do Senado. “Mostramos para eles a importância da manutenção do Pacto Federativo”, contou. Para o parlamentar, é importante a participação dos deputados estaduais, pois nas Unidades Federativas são o elo com a população. “Qual o trabalhador terá a condição de ir até Brasília manifestar indignar manifestação”

Os membros da UNALE sugeriram a Michel Temer a retirada completa da proposta e que a reforma fosse amplamente discutida pelas Assembleias Legislativas. “Ontem, o presidente Michel Temer anunciou e atendeu ao nosso pleito. (…) Nós teremos a responsabilidade de debater esse assunto, será aqui nessa casa, com esse plenário lotado de trabalhadores que nós debateremos os interesses deles, e isso me deixa feliz”, exclamou.

Em âmbito regional, Jorge Everton recordou que na audiência realizada na Assembleia Legislativa, foram apresentados dados técnicos que apontam o Instituto de Previdência de Roraima (IPERR) como superavitário, ou seja, com as economias em dia, por não ter muitos aposentados. “É o fundo do nosso servidor, do nosso trabalhador e ele tem que ser garantido em sua plenitude”.

Primeiro a solicitar aparte, o deputado George Melo (PSDC), parabenizou o trabalho desenvolvido pelos integrantes da UNALE em prol da população. “Tenho certeza que o presidente Temer ouviu. (…) Parabéns pelo trabalho de vocês que se empenharam nesse esforço para os servidores de todos os Estados”, disse.  Em seguida, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) alegou que o anúncio presidencial assustou muitos e destacou a fala do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao afirmar “tirar 70% da pressão em cima de nós, tirando os servidores”. Disse que Roraima tem melhores condições de ter previdência por está em superávit.

Sampaio concordou com a proposta apresentada por Jorge Everton de que a solução seria a retirada da reforma. “E abrirmos uma CPI para apurar esses R$ 426 bilhões de dívidas sonegadas à Previdência”, completou.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) foi além, e orientou para que a UNALE não feche os olhos e não deixe acontecer mais um “calote no Estado brasileiro”. “Ele [o presidente da República] quer que o povo brasileiro engula, de qualquer forma, a reforma da previdência”, complementou.

Conforme o deputado Joaquim Ruiz (PTN), cerca de 78% dos municípios brasileiros recolhe para a previdência privada. Afirmou que desta maioria, 88% recebe um salário mínimo de aposentadoria. O problema desta Reforma, apontou Ruiz, “está na idade para começar a recolhimento”. “Para receber a aposentadoria integral a pessoa terá que começar a trabalhar aos 15 anos, mas essa idade não permite o trabalho com carteira assinada, o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite”. “O cidadão morrerá, vai para o céu, e deverá ainda três anos para a Previdência. Hoje o brasileiro começa a trabalhar com 20 anos e aí vamos ter mais 49 anos para se aposentar”, disse.

O deputado Naldo da Loteria (PSB) questionou a situação dos outros setores atendidos pela Previdência. “Dos servidores públicos o Governo abriu mão. A população em geral, como vai ficar? E os produtores rurais? O Governo está preocupado em fazer política”, e destacou que mais importante que a Reforma Previdenciária, seria a Reforma Trabalhista. “O problema está na carga tributária. O povo precisa de emprego, porque quem tem emprego não vai se preocupar com a aposentadoria”, apontou.

Também o deputado Mecias de Jesus (PRB) comentou o tema e citou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria própria, que apresentará em breve sobre a escolha do gestor do IPERR. De acordo com o deputado, o presidente do IPERR seria nomeado somente após sabatina e a comissão especial seria composta por um representante do Sindicato dos Servidores Públicos, um membro do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público de Contas, um do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública do Estado. “Apresentei uma PEC que tira da ALE e do Governo a exclusividade de nomear gestor pra cuidar dos recursos da previdência do servidor. A previdência não é só dos servidores da ALE, mas de todo o Estado”, justificou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

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