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Chame da Assembleia Legislativa homologa 17 acordos judiciais

 A maioria dos acordos está relacionada a questões de direitos de família, alimentos, guarda dos filhos, divisão de patrimônio e divorcio.

“Passei vinte anos sendo agredida pelo meu ex-marido, mas no Chame eu tive a oportunidade de mudar a minha a vida e ainda garantir os direitos dos meus filhos”. Este é o relato da copeira M. C. S. que, por meio dos serviços oferecidos pelo Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), em parceria com o TJRR (Tribunal de Justiça), por meio da Justiça Itinerante e a Defensoria Pública, conseguiu sair da situação de violência.

Ela foi uma das 17 pessoas atendidas nesta quarta-feira, 14, na sede do Chame, localizado na rua Coronel Pinto, no Centro (por trás da Assembleia). A maioria dos acordos está relacionada a questões de direitos de família, alimentos, guarda dos filhos, divisão de patrimônio e divorcio.

Conforme M. C. além do pagamento da pensão alimentícia aos filhos pequenos, o acordo vai possibilitar a garantia da própria segurança, pois o ex-marido se comprometeu diante da justiça a não praticar mais nenhum tipo de violência contra ela.

“Aqui no Chame eu tive oportunidade de ser assistida pela equipe do Chame, no acordo ficou acertado que ele irá pagar pensão alimentícia para as duas crianças e não poderá mais me ofender ou me agredir, isso é uma vitória muito importante”, disse.

O juiz da Vara Itinerante, Erick Linhares, responsável pela mediação dos processos de homologações, afirmou que o diálogo, que posteriormente gera o acordo, é a melhor saída para evitar o agravo de conflitos familiares. “O acordo possibilita uma resolução sem sequelas, porque um processo litigioso gera traumas para todo mundo”, ressaltou.

A defensora pública Jeanne Xaud, explicou que nesta fase a Defensoria atua na fase de homologações, além de observar e respeitar a cautela que a maioria dos casos exigem. “Observamos também a questão do acolhimento principalmente das mulheres, pois aqui é um local de amparo, sendo que algumas já enfrentaram algum tipo de violência doméstica familiar e precisamos levar em consideração este diferencial e trabalhar com toda a atenção que estas mulheres merecem, para que elas saiam daqui com os problemas resolvidos ou encaminhados”, reforçou a defensora.

Até o fim – Para que as mulheres possam ter acesso a todos os serviços oferecidos pelo Centro Humanitário de Apoio a Mulher, é necessário que elas procurem a unidade e explique qual o problema está enfrentando naquele momento, segundo a diretora administrativa do Centro, Ana Nattrodt.

Ela esclareceu que quando a mulher chega ao Chame, recebe o atendimento inicial e depois é encaminhada para uma equipe multidisciplinar, composta por uma advogada, assistente social e uma psicóloga.

“É por meio desta conversa que identificamos o tipo de situação que a mulher se encontra e logo agendamos o acordo com a justiça se for o caso, para que as homologações sejam realizadas”, detalhou Ana.


Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

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