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Valdenir apresenta projeto que reforça combate a violência doméstica em Roraima   

Esta semana o deputado Valdenir Ferreira (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o projeto de lei número 139/2017, que prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher em Roraima. Como justificativa para a proposta, o deputado afirma que tomou como base os altos índices violência doméstica, registrados no Estado e divulgados na mídia local. “Quando se tornar lei, o projeto irá coibir esse tipo de crime e também sensibilizar e motivar as pessoas a realizarem as denúncias”, disse o autor da proposta.

Conforme o texto, as informações sobre as pessoas condenadas criminalmente por violência contra a mulher ou contra a dignidade sexual, poderão ser divulgadas no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), ou em outro endereço eletrônico a critério do Poder Executivo.

Os parágrafos I e II do projeto de lei diz que, qualquer cidadão poderá ter acesso as informações, relativamente à identificação e foto dos cadastrados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena. As polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário, e demais autoridades a critério da Secretaria da Segurança Pública, também terão acesso as informações.

Roraima é considerado um dos estados mais violentos para mulheres e meninas no Brasil, de acordo com dados do relatório da organização Human Rights Watch, divulgados este ano. Conforme o documento, as taxas de homicídios de mulheres no estado cresceram 139% entre 2010 e 2015 e atingindo 11,4 mortes para cada 100 mil mulheres em 2015. A média nacional é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A taxa é uma das mais elevadas do mundo, de acordo com a organização. Em 2014,  a Secretaria de Segurança Pública registrou 516 boletins, em 2015, foram 1.575; em 2016, 3.913 e 805 até o mês de maio deste ano.

Inclusão social – O deputado Valdenir Ferreira apresentou ainda o projeto de lei número 143/2017, que assegura as pessoas com deficiência visual que atuam no serviço público, na administração direta e indireta ou do setor privado, o direito a receber os contracheques, comprovantes de rendimentos e outros documentos que sejam do interesse do trabalhador, em Braile [sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão]. “Este ano tivemos na Assembleia Legislativa de Roraima uma audiência pública sobre os direitos da pessoa com deficiência, e essa foi uma das reivindicações. Eles [trabalhadores] reclamavam que não possuem acesso aos contracheques em Braile e transformamos a reivindicação em projeto, espero que possa se tornar lei dentro do estado”, completou o parlamentar.   

Aeroportos – Outra proposição também apresentada por Valdenir diz respeito aos idosos. Ele propõe por meio do projeto de lei n´mero 142, que os aeroportos de Roraima disponibilizem funcionários para auxiliar os idosos na retirada das bagagens no momento do desembarque. “Verificamos que muitos idosos apresentam dificuldades em tirar as bagagens da esteira, muitas vezes o familiar precisa entrar para fazer a retirada da mala, e o projeto prevê que os aeroportos disponibilizem pessoas específicas para auxiliar”, destacou.

Os três projetos tramitam nas comissões permanentes da Casa Legislativa. Quando finalizarem as análises, deverão ser colocados para apreciação e votação em plenário.

 

Tarsira Rodrigues

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