Presidente da Assembleia assina projeto que beneficia policiais civis

Fotos: SupCom ALERR

A categoria dos policiais civis de Roraima será beneficiada pelo projeto de lei assinado na tarde desta quarta-feira, 16, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD).  O projeto será publicado no Diário do Poder Legislativo e encaminhado para ser sancionado pelo Executivo.

Com a aprovação da matéria, 852 profissionais dessa categoria serão beneficiados com requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da carreira da Polícia Civil de Roraima. Isso já é previsto na Constituição Federal e a Constituição Estadual, que ditam regras previdenciárias diferenciadas para os trabalhadores que exercem atividades de risco, insalubres ou penosas. A Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) já foram contemplados com a aposentadoria diferenciada e faltava a Polícia Civil.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Leandro Almeida, disse que a assinatura do projeto de lei regulamenta a aposentadoria para os policiais civis que exercem atividade de risco. “Agradecemos a todos os deputados, em especial o presidente Jalser Renier que, ao assinar esse projeto, nos garante a integralidade do nosso subsídio para quando formos para a inatividade, e a paridade que também é pleito antigo que tínhamos com o Governo e agora está sendo assegurado nesse projeto de lei”, afirmou, destacando que a categoria agora está sendo valorizada, porque irá trabalhar com garantias.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), a assinatura desse projeto nada mais é do que reconhecer o trabalho desses profissionais. “É uma categoria que se dedica à segurança da população, de maneira comprometida e com responsabilidade. Então nada mais justo do que receberem esses benefícios, que garantirão a eles uma aposentadoria digna. Esses policiais precisam ser valorizados e respeitados”, finalizou.

Edilson Rodrigues

SupCom ALERR

George Melo pede ao Executivo que demita diretoria atual da Caer

Fotos: SupCom ALERR

A Caer (Companhia de Águas e Esgoto de Roraima) foi mais uma vez alvo de críticas por parte do deputado e líder da oposição ao Governo na Assembleia Legislativa de Roraima, George Melo (PSDC), que há duas sessões ordinárias vem denunciando na tribuna a má qualidade da água que chega as casas dos consumidores e a falta de manutenção periódica da rede de esgoto na cidade.

Nesta quarta-feira, 16, ele disse que após o pronunciamento feito nessa terça-feira, 15, teria recebido, além de inúmeras fotos mostrando a precariedade de bueiros na Capital, dados que apontam possíveis irregularidades na folha de pagamento da Companhia. Baseado nestas novas denúncias, George sugeriu ao Executivo que demita a atual diretoria da Caer.

“Governadora Suely Campos (PP) demita toda essa diretoria da Caer. Não acredito que a senhora tenha conhecimento dessas irregularidades, pois estão sendo gastos milhões com a folha de pagamento, e temos vários bueiros transbordando na cidade e suspeitas de superfaturamento naquele lugar. Por meio dos documentos que recebi, pude constatar que nos últimos dois anos o custo com pessoal aumentou consideravelmente”, afirmou.

O problema fica pior segundo Melo, quando ele lembra que Roraima tinha uma das águas mais puras do Brasil e hoje segundo ele, está com a qualidade inferior. “Hoje estamos tomando uma água de péssima qualidade. A qualidade de vida da população vai cair e o índice de doenças vai aumentar. Isso tudo está acontecendo por irresponsabilidade e ganância deste grupo”, finalizou George Melo.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Jorge Everton vai convocar secretário de Saúde para esclarecimentos

Fotos: SupCom ALERR

Na sessão plenária desta quarta-feira, 16, o deputado Jorge Everton (MDB) trouxe a tona uma denúncia envolvendo a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde de Roraima). Ele afirma que recebeu informações de que pessoas que necessitam de exames simples e que poderiam ser feitos na rede estadual, estariam sendo mandadas para outros Estados e gerando gastos desnecessários a pasta. Para que o assunto seja devidamente esclarecido, Jorge Everton adiantou que irá apresentar esta semana em plenário, um requerimento convocando o secretário de Saúde, Ricardo de Queiroz. Ele justifica que se trata de um problema grave e por isso pede a vinda do titular. “Hoje recebi uma denúncia que eu considero ‘gravíssima’. As pessoas que têm necessidade de fazer um cateterismo [procedimento que pode ser utilizado para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas] estão sendo internadas ou contempladas com TFD (Tratamento Fora de Domicilio), para fazer o exame considerado simples, pois aqui estaria faltando equipamentos e materiais”, criticou Jorge Everton.

No discurso, o deputado frisou ainda que ‘considera isso uma incompetência da administração atual’. “Esse Governo, em vez de comprar equipamentos e demais suprimentos para atender demandas simples, prefere gastar com passagens aéreas, diárias e alimentação para o paciente e também para o acompanhante. Isso, além de gerar ônus para os cofres da Saúde, deixa a situação do Estado ainda mais complicada, pois parece que nesse Governo tem um ‘buraco negro’ onde o dinheiro entra e some”, alertou.

Ainda durante o discurso, o deputado explicou que os serviços prestados pela Secretaria de Saúde estão precários em todo o Estado, pois falta desde o remédio a luva cirúrgica. “É um assunto que nos deixa preocupados nesta Casa e há tempos estamos tentando solucionar o problema. Inclusive aprovamos um orçamento que passou de 12% para 18% para a Saúde do Estado”, completou Everton, ao lamentar que atualmente os funcionários estão trabalhando sem os equipamentos de proteção individual como máscaras protetoras e luvas em setores com risco de infecção.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Fiscaliza Roraima recebe denúncia sobre transtornos em rua do bairro Bela Vista

Fotos: SupCom ALERR

O período chuvoso revela diversos problemas em Roraima, como vicinais intrafegáveis, pontes interditadas, buracos, pontos de alagamento, entre outros. Diante da situação vivenciada no bairro Bela Vista, zona Oeste de Boa Vista, moradores denunciaram ao programa Fiscaliza Roraima, da Assembleia Legislativa, o alagamento na rua Guaíba e uma obra de aterramento de uma calçada que impede o escoamento da lama para outros pontos.

A equipe técnica do Fiscaliza Roraima percorreu a rua nesta quarta-feira (16), anotou algumas situações e relatos de cidadãos daquela área. Conforme o assessor de fiscalização, Eraldo Tolentino, que esteve no local da denúncia, foi constatado a veracidade dos fatos e que a água empossada impede a saída e deslocamentos dos moradores.

“Reclamaram ainda mais porque um dos vizinhos fez um aterro para elevar a sua calçada e, por conta disso, a água transbordou mais ainda na rua”, pontuou. Tolentino afirmou que todas as informações coletadas in loco serão transformadas em um relatório e apresentado ao órgão competente pela situação.

O programa Fiscaliza Roraima funciona na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro de Boa Vista, e serve como um elo entre as demandas da população aos órgãos das esferas Municipal, Estadual ou Federal. Além da sede, há ainda outros canais de comunicação como o 0800 095 0047 ou pelo whatsapp 95-98402-1735.

De acordo com o superintendente do Fiscaliza Roraima, Damosiel Alencar, todas as denúncias apresentadas ao programa são acompanhadas, transformadas em relatórios e apresentadas aos órgãos responsáveis. “A gente tem recepcionado diversos tipos de denúncias de escolas, de ruas, de falta de energia e todas essas denuncias tem se transformado em visitação nesses locais, para verificar o que realmente está acontecendo”, disse, e acrescentou que os denunciantes recebem retorno das providências a serem tomadas.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Núcleo do Bonfim abre inscrições para cursos de inglês, espanhol e informática

Fotos: SupCom ALERR

A proximidade de Roraima com países que falam os idiomas espanhol e inglês é um dos fatores que levam a Escola do Legislativo a promover cursos dessas disciplinas, haja vista também a grande procura por parte da comunidade. Essa semana o Núcleo da Assembleia Legislativa em Bonfim abriu vagas para os cursos de inglês, espanhol e informática.

Os interessados devem procurar o Núcleo, na rua Aluísio de Menezes, 717, bairro Centro, para fazer a inscrição portanto cópia do comprovante de residência, da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

“São novas vagas, pois já oferecemos esses cursos no ano passado, mas a demanda continua grande, então reabrimos as vagas para esse processo de capacitação. Todos os cursos têm dois formatos, o inglês kids para crianças de 9 a 14 anos, e o inglês básico, que vai atender pessoas a partir de 15 anos. Essa mesma referência é usada para os cursos de espanhol e informática”, explicou a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo.

Defesa do Consumidor – A Escola do Legislativo também está com inscrições abertas para curso do Código de Defesa do Consumidor, dessa vez em Boa Vista, que será realizado no período de 21 a 25 de maio, das 18h às 22h. Os interessados podem se inscrever na unidade do Centro, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 213, no horário das 8h às 18h, com cópias do comprovante de residência, identidade e CPF.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

ASSEMBLEIA AO SEU ALCANCE Moradores de Mucajaí serão homenageados com comenda Orgulho de Roraima

Fotos: SupCom ALERR

Assembleia Legislativa de Roraima irá homenagear moradores de Mucajaí, que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento do município, que fica a 55 quilômetros de Boa Vista. Essa iniciativa é uma forma de reconhecer publicamente o trabalho dos munícipes por meio da comenda Orgulho de Roraima. A entrega será feita durante a sessão ordinária que acontecerá no ‘Assembleia ao Seu Alcance’, nesta quinta-feira, 17, a partir das 17h. Serão concedidas aproximadamente 80 comendas.

Entre os homenageados quatro são in memória. Os demais são pessoas que já tiveram à frente de algum cargo público, como o primeiro prefeito da cidade, além daqueles que não foram detentores de cargos eletivos, mas que muito fizeram e ainda fazem em prol do município e dos munícipes, e se tornaram para a população símbolo e referencial.

A indicação dos homenageados é feita por vários parlamentares, como o deputado George Melo (PSDC) que indicou nove pessoas. “A Assembleia Legislativa é o Poder que emana no povo, e quando entregamos a comenda Orgulho de Roraima, que qualquer cidadão do Estado gostaria de receber, é uma forma de dizer que essas pessoas fazem a diferença porque são quem participa da vida do município e merecem a homenagem”, disse.

O parlamentar indicou para serem homenageados produtores rurais, militares, professores, funcionários públicos que desempenham trabalhos reconhecidos na área da saúde, políticos com e sem mandato, além dos pioneiros do município que ajudaram a desbravar a região e que fincaram moradia e ainda fazem história com os seus descentes.

Comenda – A comenda Orgulho de Roraima foi instituída pela Resolução Legislativa nº 10/09, que é concedida àquelas pessoas físicas ou jurídicas que, pela atuação no Estado, se tornaram para a população símbolo e referencial.

 

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Naldo apresenta projeto que regulamenta comercialização de produtos orgânicos

Fotos: SupCom ALERR

Frutas, legumes, verduras, hortaliças, carnes, ovos, feijão e cereais que são produzidos livres de agrotóxicos [pesticida sintético], são alimentos orgânicos e considerados mais saudáveis. E para regulamentar o comércio desses produtos em Roraima, o deputado Naldo da Loteria (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima, projeto de lei que vai possibilitar a organização dos produtores que atuam neste segmento. A regulamentação irá ocorrer por meio da estruturação no formato de feiras livres de natureza pública ou privada.

Naldo explica que o projeto tem a finalidade de incentivar os produtores desta área, além de garantir a qualidade do produto que chega a mesa do consumidor. “Estrutura para quem produz e tranquilidade para quem está comprando. O consumidor precisa confiar na origem do alimento que está levando para casa por meio da comprovação da origem. A economia do Estado será a principal beneficiada”, completou o autor do projeto.

Conforme o projeto é considerado produções orgânicas, aqueles que adotam técnicas especificas mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis, além do respeito a integridade cultural das comunidades rurais, tendo como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica.

Quando transformando em lei, o texto do projeto prevê ainda que os produtores tenham espaços específicos denominados ‘feiras orgânicas’, em áreas públicas ou privadas de forma temporária, onde exclusivamente serão vendidos os produtos livres de agrotóxicos.

A proposta já foi lida em sessão, e agora seguirá para tramitação nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima. Ao término da análise, o projeto de lei deverá ser submetido à votação em plenário.

O que são? Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no MAPA, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores. Ainda segundo dados do Ministério, desde 2013, o Brasil é classificado como um dos maiores produtores de alimentos orgânicos do mundo, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa de Cultura Orgânica e da Federação Internacional de Movimentos da Agricultura Orgânica.

De acordo com o último Censo Agropecuário brasileiro realizado em 2006 pelo IBGE, o Brasil possui quase 5 milhões de hectares de terras destinadas ao cultivo de produtos orgânicos.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR