Dia: 19 de junho de 2018

Aplicação excessiva de penalidades tem sido considerada por alguns deputados estaduais como uma “indústria de arrecadação”

Fotos: SupCom ALERR

Nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa promove uma audiência pública para discutir a aplicação de multas no Estado. Uma comissão especial foi montada para organizar debates sobre o tema com a sociedade. Para isso, foram convidados órgãos fiscalizadores, entidades ligadas ao trânsito e cooperativa de taxistas. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário principal da Casa.

Um dos assuntos tratados será um Projeto de Decreto Legislativo para suspender temporariamente o convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Smtran (Secretaria Municipal de Trânsito). Este acordo permitia que os dados captados pelos radares de velocidade fossem lançados no sistema da autarquia estadual para aplicação de multas.

O presidente da comissão especial externa, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a intenção é discutir se a fiscalização eletrônica está nos pontos adequados, se os equipamentos estão aferindo corretamente a velocidade dos veículos e outras infrações. “Toda a população está convidada a participar das discussões aqui na Assembleia”, ressaltou.

A preocupação, segundo ele, é que não se estabeleça uma “indústria das multas”, uma vez que foram estabelecidos índices de produtividade para os agentes de trânsito, sob pena de perda de benefícios funcionais. “Queremos um trânsito mais seguro, mas a multa deve ter um caráter educativo e repressivo e não arrecadatório. Além de se multar, é necessário que se tenha uma ampla campanha educacional com foco na prevenção”, justificou.

A comissão especial é composta ainda pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Valdenir Ferreira (PV), Zé Galeto (SD), Soldado Sampaio (PC do B) e Oleno Matos (PC do B).

INSTITUIÇÕES – Foram convidados representantes do Ministério Público de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia de Roraima (Crea-RR), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST), Polícia Militar (PMRR), Sindicato dos Taxistas e Similares de Cargas do Estado de Roraima (Sintacaver-RR), Associação dos Taxistas Convencionais, Cooperativa de Taxi Rio Branco e cooperativas de transportes intermunicipais.

SupCom ALERR

Reunião conjunta garantiu agilidade na apreciação de matérias, considerando a proximidade do recesso parlamentar

Foto: SupCom ALERR

Após a sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima, membros de várias comissões permanentes fizeram uma reunião conjunta para deliberar sobre 70 projetos de leis, que agora estão prontos para votação em plenário.

Ao todo, a Casa possui 20 Comissões Permanentes e a reunião conjunta garantiu agilidade na apreciação das matérias em tramitação, considerando a proximidade do recesso parlamentar, no próximo mês.

Seguindo os critérios do regimento interno, a reunião conjunta foi presidida pela deputada Aurelina Medeiros (PODE). Ela explicou que a ação pretende agilizar os trabalhos da Casa, após o crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). “Hoje foi uma reunião conjunta para que fossem analisados os projetos. A partir de agora, elas estão prontas para serem deliberadas pela Mesa e pelo Plenário”, resumiu.

Dentre os projetos analisados pela comissão conjunta, esteve o de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT) que inclui no calendário oficial de eventos culturais o Arraial dos Maranhenses. Outra proposta, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), sugere a oferta de assentos adaptados à população obesa em instituições de ensino estadual em Roraima.

Cada projeto é direcionado a um parlamentar nomeado ou definido como relator da matéria. Nas reuniões são lidos os pareceres, favoráveis ou não, para seguirem em tramitação pela Assembleia Legislativa. “Fizemos uma força tarefa ontem [segunda-feira (18)] para que nenhum projeto ficasse nas comissões e a CCJ aprovou 78 projetos”, lembrou o deputado George Melo (DC).

Segundo Melo, foi necessária a “limpeza” de pauta da Casa antes do recesso do meio do ano. “O presidente [Jalser Renier/SD] achou melhor que fizéssemos uma reunião conjunta porque se fosse tramitar nas comissões, provavelmente, [os projetos] não estariam aptos até o final deste semestre”, complementou o deputado.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Projetos preveem alimentação adequada para alunos diabéticos e fornecimento de água potável na rede pública de ensino

 

Foto: SupCom ALERR

Alunos diabéticos, matriculados na rede estadual de ensino em Roraima, poderão receber alimentação adequada à condição de saúde. É o que permite o projeto de lei nº 095/17, de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), aprovado com 13 votos na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.

Caso o projeto seja sancionado pelo Executivo, estará assegurado ao aluno diabético um cardápio de alimentação escolar especial. Para isso acontecer, no início do ano letivo, a direção terá que tomar conhecimento sobre a existência de estudantes nestas condições para providenciar a merenda adequada.

“É um projeto que protege a saúde, os direitos sociais e a dignidade das crianças e adolescentes que consomem a merenda escolar todos os dias”, frisou o deputado Marcelo Cabral. Ele explicou que a medida não traz ônus ao Estado, pois será feita uma adaptação dos produtos oferecidos na rede pública de ensino.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos parlamentares é o de nº 086/17, de autoria do deputado Masamy Eda (PSD), que garante aos estudantes das redes estadual e privada de ensino o acesso à água potável e filtrada. “Atualmente, cerca de 60% das escolas não possuem água adequada para consumo. Tanto municípios mais próximos e quantos os mais distantes enfrentam dificuldades e precisam cavar poços artesianos”, justificou.

O intuito é fazer com que a Caerr (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) faça controle e fiscalização semestral da água fornecida nas instituições de ensino, além de elaborar políticas públicas para viabilizar o acesso à água de qualidade pelos estudantes.

Aprovados, os dois projetos seguirão para apreciação do Poder Executivo que definirá pela sanção ou veto parcial ou total das matérias.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Iniciativa possibilita que instituições possam captar mais recursos para ampliar atendimentos

Fotos: SupCom ALERR

Durante a sessão desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV), que tornam de utilidade pública duas associações locais. A primeira a ser beneficiada foi o Piquete Bento Gonçalves, que atua na área social ajudando os menos favorecidos. Em seguida, o mesmo status foi concedido para a Associação das Famílias de Pessoas com Deficiência Brilhante Estrela da Manhã, de Rorainópolis.

Para o presidente do Piquete Bento Gonçalves, João Carlos Schreiner, o sentimento é de agradecimento. “O piquete tem um trabalho social bonito na ajuda aquelas pessoas que necessitam. Agradecemos este reconhecimento”, disse o presidente da associação sediada no bairro Operário, em Boa Vista.

O mesmo sentimento é compartilhado pela presidente da Brilhante Estrela da Manhã, Maria Gomes de Andrade. “Até hoje não tínhamos esse reconhecimento. Ajudamos em média mais de 300 pessoas, com atendimento fisioterapêutico, psicóloga e fonoaudiologia. Esta aprovação veio em ótima hora, agora vamos correr atrás de recursos para ajudar cada vez mais pessoas”, adiantou.

Para o autor dos projetos, tornar estas instituições de utilidade pública, representa evolução para elas. “Identificamos essa necessidade e a partir de agora nos comprometemos, inclusive, em direcionar recursos para que estas instituições continuem realizando um trabalho de excelência junto às pessoas que necessitam”, completou o parlamentar.

Os Projetos de Decreto Legislativo seguem agora para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Reconhecimento foi dado a três personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e a uma escola militar

Foto: SupCom ALERR

Os deputados aprovaram a concessão de quatro comendas Orgulho de Roraima. O reconhecimento será dado a três personalidades com contribuição para o desenvolvimento do Estado, e ao Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio Coronel PM Derly Luiz Vieira Borges.

Os Projetos de Decretos Legislativos (PDL) são de autoria dos parlamentares Gabriel Picanço (PRB) e Coronel Chagas (PRTB). A aprovação foi feita nesta terça-feira, 19, durante sessão ordinária.

A comenda é uma condecoração às pessoas que se destacam em suas áreas de atuação. O deputado Picanço sugeriu a homenagem ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras de Roraima (OCB-RR), Sílvio Silvestre de Carvalho, e ao presidente da Federação do Comércio de Roraima (Fecomércio), Ademir dos Santos.

Picanço ressaltou que o presidente da OCB de Roraima faz jus à homenagem por desempenhar importante função em busca da representação sindical. Com uma visão acurada sobre o público externo que não vivencia o meio cooperativista, busc

Segundo o deputado, logo após a equipe do governo sair de Caroebe, os moradores da região ficaram sem energia elétrica

 

Foto: SupCom ALERR

O apagão de aproximadamente uma hora ocorrido no Sul do Estado após a reinauguração da hidrelétrica de Jatapu, no último sábado (16), recebeu duras críticas do deputado George Melo (DC), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira (19). A usina fica na vila Entre Rios, município de Caroebe, a 395 km de Boa Vista. A revitalização custou ao erário estadual R$ 66 milhões.

A hidrelétrica operava apenas com duas turbinas, com capacidade reduzida pela metade. A instalação da terceira turbina deve permitir que o sistema elétrico opere com a capacidade máxima de dez megawatts de potência.

“O descontentamento da população do Sul do Estado não poderia ser diferente, porque, logo após a Caravana do Povo sair de Caroebe, a luz apagou e todos os municípios ficaram no escuro”, relatou o deputado.

Na condição de parlamentar, Melo afirmou que está reproduzindo a insatisfação dos moradores que dependem daquele sistema elétrico, que atende os municípios de Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Caroebe.

O parlamentar disse não ter sido surpreendido, ao usar como exemplo a inauguração do Hospital das Clínicas, que segundo ele, recebeu material de outros hospitais para ser aberto. “Quando acabou a inauguração, no outro dia, uma pessoa que precisou de atendimento veio a falecer porque o hospital não tinha como atender. Aliás, aquele hospital virou um mausoléu porque a empresa que o construiu sequer deu a manutenção na pane elétrica queimada”, lembrou.

Para o parlamentar, a atual gestão governamental tem sido desastrosa e não conseguiu dar uma resposta satisfatória à população em serviços básicos. Além disso, segundo ele, tem tratado o povo que o representa de forma descortês.

 “Esse governo tem know how na incompetência. A passagem da caravana pelo Sul do Estado foi extremamente arrogante e prepotente. Todos estavam com os carros fechados, cheios de seguranças. Um desrespeito com a população daquela localidade. A marca desse governo é a prepotência e não poderia deixar de registrar esse vento forte que passou e quase acabou o Estado. A governadora Suely Campos acha que está vivendo na época do Absolutismo, e que as pessoas são meras servas”, criticou.

Ele complementou ao afirmar que como representante do povo e em nome de toda a população do Sul do Estado, esperava do governo uma ação responsável. Mas nem instalar uma turbina o governo consegue. Deixo o meu repúdio contra esse governo do prejuízo, que veio desrespeitar e dilapidar o patrimônio público do Estado.

Marilena Freitas

SupCom ALERR