Dia: 12 de dezembro de 2018

De acordo com lei promulgada, a imunização poderá ocorrer durante todo o ano, mas prioritariamente no período de campanhas de vacinação

 

Foto: Lucas Almeida/ SupCom ALE-RR

 

Pessoas com deficiência, idosas e com dificuldade de locomoção adquiriram o direito de serem vacinadas em casa, graças à uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa. A Administração Pública deverá fornecer as vacinas e profissionais para imunização de pessoas que solicitarem o atendimento diferenciado. O Poder Executivo terá até o fim de fevereiro para regulamentar a lei.

A legislação surgiu de um projeto de lei apresentado pelo deputado Jorge Everton (MDB), o qual foi aprovado pelos deputados. A proposta foi rejeitada pelo Poder Executivo, mas os parlamentares derrubaram o veto e a Casa promulgou a matéria, que passa a valer como lei, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no último dia 28.

O direito está assegurado a idosos (acima de 60 anos), além de pessoas com deficiência motora, dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, síndrome de Down e pessoas com autismo.

Pela lei, as solicitações de vacinação em domicílio deverão ser feitas junto ao órgão de saúde, que deverá definir a forma de cadastramento das pessoas. A imunização poderá ocorrer durante todo o ano, mas prioritariamente no período de campanhas de vacinação.

Segundo o autor do projeto que originou a lei, Jorge Everton (MDB), a medida é necessária porque a maioria das pessoas nessas condições tem dificuldade de acesso a transportes públicos. “É uma lei muito importante para que a gente possa garantir imunização ao cidadão que não tem como se deslocar”, disse.

 

SupCom ALE-RR

Caso seja aprovado em plenário, Diogo Novaes comandará instituição pela terceira vez

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

Os deputados integrantes da comissão especial sabatinaram a aprovaram o nome de Diogo Novaes Fortes para recondução ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2019/2020. Caso o nome seja aprovado em plenário, a instituição será comandada por ele pela terceira vez.

Durante a sabatina, os parlamentares indagaram sobre as prioridades do gestor e as ações que devem ser implementadas para combate à corrupção.  “Organizamos administrativamente o Ministério Público de Contas e agora, nessa nova gestão, a prioridade é a informatização do órgão, porque uma gestão pública eficiente passa por esse processo”, respondeu.

Segundo ele, a medida vai contribuir para reduzir custos, trazendo economia para o MPC. O processo, conforme adiantou, já está em andamento e será gratuito. “O sistema é muito eficiente, foi criado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região e é adotado por outras instituições no Estado”, afirmou.

Outra prioridade é a realização de concurso público para preenchimento de uma vaga de procurador de contas. “Isso passa por uma questão orçamentária e, como estamos passando por uma crise, em curto prazo não existe essa expectativa. Mas assim que melhorar a situação financeira do Estado, temos essa vaga para preencher”, disse Novaes, ao salientar que o orçamento atual do MPC é de R$ 14 milhões.

Sobre a aprovação da recondução dele ao cargo, avalia como uma oportunidade de concretizar projetos que não foram possíveis, segundo ele, devido ao momento de crise no Estado. “Nessa recondução a gente vai conseguir informatizar o órgão”, reforçou.

Na atividade principal, que é fiscalizar o Poder Público, o procurador disse que o MPC busca ter caráter educativo. “Tentamos sempre agir primeiro de forma pedagógica, verificando se o erro tem a intenção de causar prejuízo. Não conseguindo fazer a correção, o Ministério Público de Contas tem todos os mecanismos de apurar as improbidades”, ressaltou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Coronel Chagas (PRTB), disse que o trabalho do sabatinado já é reconhecido. “Ele vem fazendo um bom trabalho no Ministério Público de Contas, e nesta sabatina tivemos a oportunidade de conhecer o posicionamento dele e a prestação de contas desse mandato.  A recondução é a oportunidade de dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo feito”, afirmou Chagas.

A Comissão Especial aprovada por meio de Projeto de Decreto Legislativo é composta também pelos deputados Izaias Maia (MDB), George Melo (DC), Zé Reinaldo (PP) e Lenir Rodrigues (PPS) na condição de relatora.

MPC – O Ministério Público de Contas é uma instituição autônoma permanente e essencial às funções de fiscalização e controle externo do Estado. Tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. Atua na fiscalização das contas públicas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), oferecendo à Corte representações sobre fatos relevantes.

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Cinco alunos da Escola do Legislativo serão premiados com viagem cultural para Malta; segunda etapa será neste domingo

 

Foto: SupCom ALE-RR

A possibilidade de conhecer Malta, na Europa, está cada vez mais próxima para os alunos da Escola do Legislativo participantes do processo de seleção para o intercâmbio. Após a prova discursiva realizada no último domingo (9), a instituição divulgou a lista de classificados para a segunda etapa, que ocorre no próximo dia 16.

Foram aprovados 15 alunos. O resultado está disponível na unidade, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho. A prova oral será uma conversação com dois profissionais de língua inglesa, com até 30 minutos por participante. Eles serão questionados na língua inglesa e deverão desenvolver as respostas no mesmo idioma questionado.

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Cristina de Mello, na primeira etapa participaram 45 alunos do curso de Inglês dos níveis básico, intermediário e avançado. Para segunda fase, seria necessário o acerto de 70% das questões, conforme prevê no edital. A prova continha 40 questões, formuladas e corrigidas pelo professor Guilherme da Mata.

Os selecionados  terão direito à viagem para Malta, incluindo, emissão de passaporte, passagens aéreas de ida e volta e hospedagem durante sete dias. A região foi dominada e governada pelo Reino Unido até meados de 1970 e, por isso, até hoje a sua língua oficial é o inglês – juntamente com o maltês, falado por toda a população local.

Confira o nome dos classificados:

Aluno	Acertos
Bernardo Tomaz Lima	37
Bruna Catharina Alves Emiliano	35
Gideone Marques Canavieira	38
Jefferson de Lima Fontes	29
Lucas Kameron da Silva Veras	32
Luciana Chaves Holanda	29
Marcus Simplício Manduca Ribeiro	30
Michelly da Silva Valente	29
Marinalva Gomes da Costa	37
Patrick Antônio da Silva	34
Raiany Sousa e Sousa	34
Robércia Alves e Silva	33
Ronald Douglas Gonçalves Lopes	34
Roniert José Aguey Sandoval	31
Tayla Wende Barbosa Melo	29

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Deputados aprovaram projeto que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar para incentivar o desenvolvimento desta área do setor produtivo

Foto: SupCom ALE-RR

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a serem comemorados anualmente no dia 24 de julho.

A data remete ao dia da criação da Lei da Agricultura Familiar, sancionada em julho de 2006, cuja legislação a definiu oficialmente como categoria profissional. Durante a Semana Estadual da Agricultura Familiar deverão ser promovidas ações para fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor.

Para o parlamentar, a instituição do Dia do Agricultura representa um reconhecimento para o setor. “Instituir o Dia da Agricultura Familiar é reconhecer quem trabalha no campo para atender as necessidades do cidadão no dia a dia”, enalteceu Brito.

Durante esta semana, trabalhadores rurais poderão discutir as questões regionais, apresentar alternativas para o setor e incentivar a criação de políticas públicas que desenvolvam o segmento.

O parlamentar ressaltou ainda que no Brasil, este segmento engloba 4,3 milhões de unidades produtivas com 14 milhões de pessoas envolvidas. Brito destaca no projeto que devido à relevância do tema, a Organização das Nações Unidas (ONU) discute a agricultura familiar desde 2014. “Essa produção se destina, basicamente, para as populações urbanas, sendo essencial para a segurança nutricional”.

O projeto aprovado será enviado para análise do Poder Executivo.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR