Deputados mantiveram veto do Governo, retirando da Seapa a obrigação de promover a Semana Estadual do Agricultor
Por 18 votos a quatro, os deputados estaduais decidiram manter o veto parcial ao projeto de lei que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a serem celebrados anualmente no dia 24 de julho. A votação ocorreu nesta quarta-feira (3), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima. A proposta é do deputado Brito Bezerra (PP).
Antes de ser analisado em plenário, a proposta foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ)Foi vetado o artigo 2º, inciso 5, expresso que a Semana Estadual deverá ser realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com instituições, orgãos, do setor privado e público, bem como a sociedade civil. Ao justificar o veto, o Governo informou que a proposta cria novas atribuições para a pasta, de forma impositiva. A maioria dos deputados concordou com a justificativa.
O Dia do Agricultor Familiar faz uma ligação com o dia da criação da Lei da Agricultura Familiar, aprovada em julho de 2006, cuja legislação a definiu oficialmente como categoria profissional. Durante a Semana Estadual da Agricultura Familiar deverão ser realizadas ações para fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor. Elas farão parte do calendário oficial de eventos do Estado.
A proposta segue para promulgação governamental. Se isso não ocorrer em 48 horas, a matéria pode ser promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
