Governo do Estado afirmou que medida é inviável pelo momento financeiro do Estado; deputados concordaram e mantiveram veto do Executivo
O projeto de lei para desafetação e doação de terras, para atender a um programa habitacional para servidores do Estado, não terá continuidade. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo no ano passado e havia sido aprovada na Casa. No entanto, diante da alegação do atual Governo de que não haveria interesse público na proposição, os deputados optaram por manter o veto.
A justificativa do Governo do Estado foi de que, diante da crise enfrentada por Roraima, não é o momento oportuno para elaboração de um programa habitacional para os servidores, lembrando inclusive a decretação de calamidade financeira. “A ocasião, portanto, impõe medidas de racionalização do aparato estatal, contenção de despesas e maximização de resultados”, diz a mensagem governamental.
O Executivo afirmou ainda que a gestão anterior não apresentou estudo de viabilidade social e financeira para criação de programa habitacional, e mencionou que a área em questão é objeto de demanda judicial, o que poderia trazer insegurança jurídica caso a iniciativa fosse mantida.
Antes de ser analisado em plenário, a proposta foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Na análise final, dezesseis deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto outros cinco gostariam que o programa habitacional fosse mantido. Diante da decisão da maioria, o projeto será arquivado.
Texto: Yana Lima
Fotos: Eduardo Andrade
