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Legislativo e Judiciário assinam convênio para reabilitação de agressores por meio de cursos profissionalizantes

Homens que respondem a processos por violência doméstica terão vagas em cursos de capacitação; outro convênio assinado favorece a educação especial

A partir de junho, os homens envolvidos em processos da Vara da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) poderão fazer cursos de capacitação oferecidos pela Escola do Legislativo, como uma forma de contribuir para a reabilitação dos agressores. Esse convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira (25), no Fórum Criminal, localizado no bairro Caranã, zona Oeste, durante evento alusivo aos 28 anos do TJRR.

Segundo a juíza da Vara de Violência Doméstica do TJRR, Maria Aparecida Cury, a parceria visa a recuperação de homens envolvidos em crimes de violência doméstica, e reforçar o contato com o Grupo Reflexivo Reconstruir, ação executada pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, que realiza um trabalho com homens já sentenciados.

Para a magistrada, esse tipo de convênio estimula o homem a não voltar a cometer crimes contra a mulher, abre portas para o mercado de trabalho e, assim, mostra outra realidade para a família. “É uma forma de fazer com que este homem tenha um outro olhar, de que ele não precisa viver daquela forma, que ele pode viver diferente com aquela mulher ou com outra, de maneira diferente, mais respeitosa”, completou Maria Aparecida.

A Escola do Legislativo, em Boa Vista, possui uma unidade no bairro Silvio Botelho, zona Oeste, com oferta de cursos preparatórios para concursos públicos, de capacitação em línguas estrangeiras, na área administrativa, educação, saúde, informática, entre outros. A diretora da unidade, Cristina Mello, explicou que as vagas não serão específicas a estes homens. O convênio garante que haja reserva a quem for encaminhado pela Justiça Estadual. “Teremos a disponibilidade para que eles participem de todos os cursos diante de todos os encaminhamentos”, explicou.

Celebrações como esta, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, mostram a importância das parcerias com instituições. “O tribunal está completando 28 anos e está mostrando muito trabalho em todos os setores, em todas as Comarcas, e uma das formas de alcançarmos nossos objetivos é firmarmos parcerias institucionais”.

Educação inclusiva

No 28º aniversário do Tribunal de Justiça de Roraima, o curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, realizou uma apresentação durante exposição de serviços no hall do Fórum Criminal. Em dezembro de 2018, a instituição foi contemplada pelo projeto “Inclusão Social Escolar”, em edital da Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas), do TJRR. Com os recursos de penas e medidas alternativas, a Escola ampliou os cursos de Libras e de Educação Especial voltados para comunidade em geral.

Nesta quinta-feira (25), houve uma ratificação do convênio entre os Poderes. O juiz titular da Vepema, Alexandre Magno, destacou a importância de mostrar o resultado desse trabalho executado pela Escola do Legislativo. “Esse trabalho com a Libras é muito importante. Vemos que muitas vezes o deficiente auditivo não é notado, e esse tipo de trabalho vai inserir essa pessoa a interagir de forma positiva no mercado de trabalho”.

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Cristina de Mello, no curso de Libras Básico já passaram cerca de 400 alunos em Boa Vista, Caracaraí e Alto Alegre. “É muito gratificante essa parceria com a Vepema, através do Tribunal de Justiça, aonde o nosso projeto ‘Inclusão Social’ foi premiado e hoje estamos trazendo resultados”.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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