Durante a sessão plenária desta terça-feira (4), o deputado Nilton Sindpol (Patri) solicitou a retirada do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que segundo justificativa governamental, faria modificações no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e permitiria a “readequação de receitas e despesas” do Governo do Estado.
Ao usar a tribuna da Casa, o parlamentar afirmou que o projeto pode afetar direitos dos servidores públicos e que, por isso, não deve ser apreciada pela Casa com a atual redação.
Segundo o parlamentar, o texto demonstra que o Governo vem culpando o funcionalismo público, sobretudo os servidores concursados, pela crise enfrentada pelo Estado. “A nossa preocupação é justamente por enxergarmos que o Governo escolheu o servidor público como vilão pela quebra financeira do Estado de Roraima, ao alegar que os Planos de Cargo, Carreira e Remuneração inviabilizam o Estado.”
Nilton Sindpol fez duras críticas ao texto, o qual ele disse que não tem “pé nem cabeça”, e que teria sido redigido com base em uma legislação federal que ainda não existe. “O governador quer que os deputados assinem um cheque em branco. Eu sou contra isso. Se o presidente (Bolsonaro) quisesse ajudar financeiramente o nosso Estado, ia propor essa renegociação com os bancos, sem precisar que o Estado entrasse nesse refinanciamento, até porque os juros são muito altos”.
Lenir Rodrigues afirma que projeto é baseado em uma medida ainda sem eficácia
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) concordou com o colega de Parlamento e afirmou que o projeto de lei enviado para a Casa Legislativa é baseado em uma legislação federal que sequer existe. Segundo ela, o projeto de reajuste fiscal nacional ainda está em confecção.
Ela afirmou que tentou alertar o governador Antônio Denarium, mas que até o momento não obteve retorno. “Acredito que o Governo tem que ter a humildade de aceitar que errou, retirar o projeto da Casa e refazer as condicionantes. Nós vamos aprovar, desde que não se utilize a condicionante que atinge os servidores públicos”.
A deputada Betânia Almeida (PV) se disse “envergonhada” pela proposta apresentada e defendeu a autonomia da Casa. “Se é de urgência esse projeto, cadê o governador desse Estado que não tem o prazer de vir aqui, porque acha que manda nos 24 deputados”.
Evangelista Siqueira (PT) pontuou que foi um dos que impediu a votação do projeto em sessão extraordinária. “Continuaremos contrários em qualquer momento que esta imoralidade chegar a este plenário”.
Deputados aliados ao governo concordam que projeto precisa ser revisto
O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), disse que Roraima precisa de socorro do governo federal e que são necessárias providências para garantir os direitos dos servidores, mas preservando a saúde financeira do Estado, para evitar o que aconteceu no ano passado, quando não havia recursos para o pagamento dos servidores. “A partir de hoje ou amanhã vamos construir um texto adequado”.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) disse que acredita que assim que forem dirimidas as dúvidas e o projeto for aperfeiçoado, a Casa deve aprovar a proposição. Além dos direitos dos servidores, a preocupação, segundo ele, é a possibilidade de privatização de estatais. “Vamos trabalhar, conversar com o governo, aguardar o parecer jurídico quanto à legalidade e a constitucionalidade do projeto e, com urgência, buscar o entendimento.”
Texto: Yana Lima
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
