Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (Solidariedade), leu requerimento que marca a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

A CPI deve apurar a conduta da pasta em contratos licitatórios e investigar denúncias referentes ao desabastecimento de medicamentos e materiais nos hospitais, descumprimento dos prazos de entrega por parte de empresas contratadas, além de supostas irregularidades no contrato da Coopebras, que terceiriza mão de obra médica, entre outras questões referentes à assistência à população.

Atendendo ao critério da proporcionalidade, para garantir a paridade partidária exigida pela Constituição, o grupo é composto pelos deputados Betânia Almeida (PV), Coronel Chagas (PRTB), Evangelista Siqueira (PT), Jorge Everton (MDB), Nilton Sindpol (Patri), Soldado Sampaio (PC do B) e Renato Silva (Republicanos). A previsão é que ainda nesta semana o grupo se reúna para definir a relatoria, presidência e vice-presidência da CPI, cujos trabalhos têm prazo de 90 dias.

Jalser Renier pontuou que todos os recursos administrativos para o desempenho da comissão serão disponibilizados pela Assembleia Legislativa. “Os membros desta comissão terão todo o apoio institucional para o bom andamento e transparência dos trabalhos realizados”, disse.

O presidente pontuou que não será admitido o uso da CPI com viés político. “Não vamos admitir nenhuma pessoa querer se locupletar politicamente desta CPI, seja em qualquer esfera. A Assembleia Legislativa vai acompanhar e pedir o apoio de todas as instituições que possam ajudar a esclarecer pontos que estão desarticulando a nossa saúde pública.”

Pronunciamentos

Antes da instalação da CPI, a deputada Betânia Almeida enfatizou que a comissão deve apurar as possíveis irregularidades não somente das gestões anteriores, e defendeu que os contratos mais recentes também devem ser investigados.

O deputado Nilton Sindpol também se pronunciou sobre o assunto e apresentou um requerimento na sessão plenária, solicitando informações da Sesau sobre os processos de licitação e as contratações, assim como o histórico de frequência dos médicos do Hospital Materno Infantil (HMI), do Hospital Geral de Roraima (HGR) e do Hospital de Rorainópolis.

Foto: Alex Paiva e Jader Souza

SupCom ALE-RR